dano moral prazo prescricional
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-358800-47.2008.5.12.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... o entendimento de que é aplicável o prazo prescricional previsto no Código Civil às nsões de indenização por dano moral e/ou material decorrentes de acidente do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2633/2004-321-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2007
RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL - PRESCRIÇÃO - ART. 7º, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Tratando-se de pretensão ao percebimento de parcelas oriundas de dano moral decorrente da relação de trabalho firmada entre empregado e empregador, o prazo prescricional incidente à espécie é o do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, consoante entendimento sedimentado no Tribunal Superior do Trabalho. Incidên
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL - PRESCRIÇÃO - ART. 7º, XXIX, DA ... firmada entre empregado e empregador, o prazo prescricional incidente à espécie é o do art ... -
Acórdão nº 2014/0268140-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE LINHA TELEFÔNICA. COBRANÇA INDEVIDA. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. PLEITO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DECENAL E DANO MORAL. ACÓRDÃO ESTADUAL EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS 83 E 7 DESTA CORTE. AGRAVO REGIMENTAL
... PRESCRIÇÃO DECENAL E DANO" MORAL. ACÓRDÃO ... ESTADUAL EM \xC2" ... 2. O prazo ... -
Acórdão nº 2015/0121661-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... C. REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANO" MORAL. . ... RECURSO MANEJADO SOB \xC2" ... empresa de telefonia, o prazo ...
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Acórdão nº 1.0570.11.001384-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRESCRIÇÃO - DECURSO DE LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A TRÊS ANOS ENTRE A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL E O AJUIZAMENTO DA DEMANDA. Constatando-se que a pretensão autoral se volta à indenização por dano moral, o prazo prescricional a ser observado na espécie é o de três anos, previsto no art. 206, §3º, do Código...
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Acórdão nº 1.0570.11.001384-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRESCRIÇÃO - DECURSO DE LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A TRÊS ANOS ENTRE A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE LABORAL E O AJUIZAMENTO DA DEMANDA. Constatando-se que a pretensão autoral se volta à indenização por dano moral, o prazo prescricional a ser observado na espécie é o de três anos, previsto no art. 206, §3º, do Código...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-17785-90.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 26 de Noviembre de 2012
... 2. PRESCRIÇÃO. PRAZO. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... decorrente de vínculo de emprego, em que o dano ocorreu antes do advento da Emenda Constitucional ... Corte Superior, aplica-se o prazo prescricional previsto no Código Civil às pretensões de nização por dano moral e/ou material, decorrentes das relações de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-92500-83.2006.5.03.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL. PRESCRIÇÃO. MARCO ... Regional decidiu que o marco inicial do prazo prescricional para o ajuizamento da ação de ...
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Acórdão Nº 0071129-70.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 18-03-2023
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PRAZO ... PRESCRICIONAL QUE NÃO CORRE ...
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Acórdão nº 2011/0211890-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO FUNDADA EM RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL. PRAZO TRIENAL. UNIFICAÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL PARA A REPARAÇÃO CIVIL ADVINDA DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E EXTRACONTRATUAL. TERMO ...
... CONTRATUAL. PRAZO ... DE CONTAGEM DO LAPSO PRESCRICIONAL TRIENAL. ... RECURSO IMPROVIDO ... dano exclusivamente moral (art. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-304000-41.2008.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... ÇÃO DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL - PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL ... 1. A C. Subseção I ... Civil às pretensões de indenização por dano moral e/ou material decorrente de acidente do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-AIRR - 2-76.2012.5.15.0043) 27-09-2017
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. PRAZO PRESCRICIONAL APLICÁVEL. A parte agravante não apresenta argumentos capazes de desconstituir a juridicidade da decisão que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que o recurso de revista não demonstrou pressuposto intrínseco previsto no art. 896 da CLT. Esta Corte...
... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. PRAZO PRESCRICIONAL ... -
Acórdão nº 2015/0090339-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INDÉBITO. PRAZO ... indébito e indenização por dano moral, em face de empresa de ... prazo prescricional ...
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Acórdão nº 2015/0069749-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DANO ... específicas acerca do prazo ... comprovação do dano moral". Contudo, no caso dos autos, não há ato\xC2" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-38340-21.2004.5.09.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... Superior tem reiteradamente decidido que o prazo" prescricional atinente à prescrição da pretens\xC3"ão de indenização por dano moral, decorrente da inclusão do nome do ...
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Acórdão Nº 0000531-08.2022.8.16.0192 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 04-09-2023
... INDÉBITO E DANO MORAL. PRAZO PRESCRICIONAL ... QUINQUENAL (CDC, ...
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Acórdão nº 1.0134.10.008576-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Agosto de 2013
ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - DANO MORAL - REQUISITOS - PRAZO PRESCRICIONAL - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA.
... - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - DANO MORAL - REQUISITOS - PRAZO PRESCRICIONAL - JUROS ... -
Acórdão nº 1.0701.11.032022-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Julio de 2013
ADMINISTRATIVO - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - DANO MORAL - REQUISITOS - PRAZO PRESCRICIONAL - JUROS DE MORA - CORREÇÃO MONETÁRIA.
... - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - DANO MORAL - REQUISITOS - PRAZO PRESCRICIONAL - JUROS ... -
Acórdão nº 50198669320238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. DANO MORAL. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. Em se cuidando de ação em que a parte autora pede a declaração de nulidade do contrato de cartão de crédito consignado firmado junto à instituição financeira requerida, revela-se aplicável o prazo prescricional quinquenal...
... ajuizamento e em relação à pretensão de dano moral (evento 24) ... Em suas razões, afirma ... cuidando de parcelas de trato sucessivo, o prazo prescricional se renova mensalmente, diante da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-962/2005-081-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2007
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. DANO" MORAL DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. PRESCRI\xC3" ... da Ministra Relatora, no sentido de que o prazo prescricional para o ex-empregado postular ...
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Acórdão nº 1.0352.19.003430-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. CONSUMIDOR ANALFABETO. CONHECIMENTO DOS TERMOS DA AVENÇA. INEXISTÊNCIA. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. O prazo prescricional de 5 (cinco) anos de que trata o artigo 27 do CDC, tem seu termo inicial a partir do conhecimento do dano e de sua autoria. Os contratos bancários celebrados por consumidor...
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Acórdão nº 1.0352.19.003430-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. CONSUMIDOR ANALFABETO. CONHECIMENTO DOS TERMOS DA AVENÇA. INEXISTÊNCIA. DANO MORAL. INEXISTÊNCIA. O prazo prescricional de 5 (cinco) anos de que trata o artigo 27 do CDC, tem seu termo inicial a partir do conhecimento do dano e de sua autoria. Os contratos bancários celebrados por consumidor...
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Acórdão Nº 0004241-27.2021.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 06-02-2023
... INDÉBITO E DANO MORAL. PRAZO PRESCRICIONAL ... QUINQUENAL (CDC, ...
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Acórdão nº 2008/0002040-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INOCORRÊNCIA DA ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73. O TERMO A QUO DO PRAZO PRESCRICIONAL PARA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONTRA ATO DO ESTADO, POR DANO MORAL E MATERIAL, CONTA-SE DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DOS EFEITOS DECORRENTES DO ATO LESIVO. A...
... /73. O TERMO A QUO DO PRAZO" ... PRESCRICIONAL PARA O AJUIZAMENTO \xC2" ... DANO MORAL E MATERIAL, CONTA-SE ... -
Decisão monocrática Nº 0001840-35.2020.8.16.0192 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 17-06-2022
... PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO POR DANO MORAL. PRAZO ... PRESCRICIONAL ÂNUO, INCLUSIVE ...