dano moral prazo prescricional
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10500-21.2006.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO TRABALHISTA. 1. Discute-se nos autos acerca do prazo prescricional a ser aplicado na hipótese em que se postula indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho. 2. O acórdão do egrégio Tribunal Regional asseverou que o dano moral se relaciona a atos praticados pelo empregador no momento...
... 1. Discute-se nos autos acerca do prazo prescricional a ser aplicado na hipótese em que se postula indenização por dano moral decorrente da relação de trabalho ... 2 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-88500-22.2008.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. AÇÃO AJUIZADA NA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DO TRABALHO. LESÃO OCORRIDA ANTERIORMENTE À EMENDA CONSTITUCIONAL N°45/2004. APLICAÇÃO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL RELATIVA À PRESCRIÇÃO. Esta Colenda Corte Superior, há um tempo, pacificou o entendimento de que deveria ser aplicado o prazo prescricional do Código Civil às pretensõe
... entendimento de que deveria ser aplicado o prazo prescricional do Código Civil às pretensões de indenização por dano moral e/ou material decorrentes de acidente do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-32400-11.2009.5.04.0521 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... entendimento de que deveria ser aplicado o prazo prescricional do Código Civil às pretensões de indenização por dano moral e/ou material decorrentes de acidente do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-107740-88.2006.5.03.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... os requisitos para a configuração do dano material. Aplicação dos princípios da ... ÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO - PRAZO" PRESCRICIONAL APLICÁVEL - LESÃO ANTERIOR À VIG\xC3" ... às pretensões de indenização por dano moral e/ou material decorrentes de acidente do trabalho ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-377/2001-005-13.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
PRESCRIÇÃO DANO MORAL AÇÃO PENAL. O prazo prescricional para ação quanto a crédito resultante das relações de trabalho é de dois anos, contados da extinção do contrato de trabalho, na forma do artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal. Deixando o reclamante de observar o referido prazo, para aguardar o desfecho de ação de improbidade, na esfera criminal, por certo que se encontra prescrito o seu...
... MF/MP/as/ncp ... PRESCRIÇÃO DANO MORAL AÇÃO PENAL. O prazo prescricional para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-377/2001-005-13.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
PRESCRIÇÃO - DANO MORAL - AÇÃO PENAL. O prazo prescricional para ação quanto a crédito resultante das relações de trabalho é de dois anos, contados da extinção do contrato de trabalho, na forma do artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal. Deixando o reclamante de observar o referido prazo, para aguardar o desfecho de ação de improbidade, na esfera criminal, por certo que se encontra prescrito o...
... MF/MP/as/ncp ... PRESCRIÇÃO - DANO MORAL - AÇÃO PENAL. O prazo prescricional para ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2500-81.2006.5.02.0314 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45/2004. Trata-se de pleito de indenização por danos morais decorrente do vínculo de emprego, em que o dano ocorreu antes do advento da Emenda Constitucional n.º 45/2004. Segundo a jurisprudência pacífica desta Corte, aplica-se o prazo prescricional previsto no Código Civil às pretensões de
... GMCB/ca/gg PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO OCORRIDO ... ência pacífica desta Corte, aplica-se o prazo prescricional previsto no Código Civil às ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17785-90.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Marzo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO - INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE. Não procede a alegada ofensa ao art. 7º, XXIX, da Constituição Federal, na medida em que o acórdão embargado minudentemente explicitou que o dano ocorreu antes do advento da Emenda Constitucional nº 45/2004 e, segundo a jurisprudência pacífica...
... - PRESCRIÇÃO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO ... - ... pacífica desta Corte Superior, aplica-se o prazo prescricional previsto no Código Civil às ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-88400-18.2005.5.17.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... 5ª Turma KA/mso ... RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. FATO OCORRIDO ANTES DA EMENDA ... Todavia, no que concerne ao prazo prescricional, in casu, considerando que o fato ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1917-72.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... 2. PRESCRIÇÃO. PRAZO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... de que é aplicável o prazo prescricional do Código Civil às pretensões de indenização por dano moral e/ou material decorrente de acidente do ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-RR - 2411-37.2013.5.02.0371) 13-12-2018
... PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MARCO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-32/2006-010-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Septiembre de 2007
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. ARTIGO 7º, XXIX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A jurisprudência desta Corte tem sido firmada, ressalvado o entendimento da Relatora, no sentido de que o prazo prescricional para o ex-empregado postular indenização por dano moral em Juízo, cuja origem se deu na relação de emprego, é o disposto no artigo 7º, XXIX, da...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. DANO" MORAL DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. PRESCRI\xC3" ... da Relatora, no sentido de que o prazo prescricional para o ex-empregado postular ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2007
... DANO" MORAL DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. PRESCRI\xC3" ... da Ministra Relatora, no sentido de que o prazo prescricional para o ex-empregado postular ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2007
... DANO" MORAL DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. PRESCRI\xC3" ... da Ministra Relatora, no sentido de que o prazo prescricional para o ex-empregado postular ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2007
... DANO" MORAL DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. PRESCRI\xC3" ... da Ministra Relatora, no sentido de que o prazo prescricional para o ex-empregado postular ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2007
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. DANO" MORAL DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. PRESCRI\xC3" ... da Ministra Relatora, no sentido de que o prazo prescricional para o ex-empregado postular ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Noviembre de 2007
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. DANO" MORAL DECORRENTE DA RELAÇÃO DE EMPREGO. PRESCRI\xC3" ... da Ministra Relatora, no sentido de que o prazo prescricional para o ex-empregado postular ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-48700-45.2008.5.05.0492 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS - PRETENSÃO DOS HERDEIROS À INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE SUPOSTO ATO ILÍCITO PERPETRADO PELA RECLAMADA - PRESCRIÇÃO APLICÁVEL. O Tribunal Regional manteve a sentença que pronunciara a prescrição do direito de postular indenização por dano moral decorrente de suposto ato ilícito perpetrado pelo empregador. Afirmou aquela Corte que, à época do falecimento do...
... dano moral decorrente de suposto ato ilícito ... , na medida em que não ajuizou a ação no prazo bienal após a data da despedida. Ressaltou ainda ... fato de se estar discutindo o prazo prescricional aplicável à pretensão dos herdeiros à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-84000-69.2007.5.16.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. LESÃO OCORRIDA NA VIGÊNCIA DO ATUAL CÓDIGO CIVIL. AÇÃO AJUIZADA APÓS A VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/04. Em se tratando de postulação de indenização por danos morais e materiais decorentes de relação trabalhista, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir a controvérsia. Todavia, no que concerne ao prazo prescricional, in...
... RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. LESÃO OCORRIDA NA VIGÊNCIA DO ... Todavia, no que concerne ao prazo prescricional, in casu, considerando que os fatos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL E MATERIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. PRAZO PRESCRICIONAL. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. DANO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. REGRA DE TRANSIÇÃO. PRESCRIÇÃO TRIENAL PREVISTA NO ARTIGO 206, § 3º, V, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. Nos casos em que o fato que gerou a suposta lesão ao empregado tenha ocorrido menos de 10 anos antes da entrada em vigor do Código Civil de 2002
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114940-39.2008.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... PRESCRIÇÃO. PRAZO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ... de que é aplicável o prazo prescricional do Código Civil às pretensões de indenização por dano moral e/ou material decorrente de acidente do ...
-
Acórdão nº 1.0453.17.005216-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2019
INDENIZAÇÃO DANO MORAL. DESCONTOS BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. O prazo prescricional de 5 (cinco) anos de que trata o artigo 27 do CDC, tem seu termo inicial a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.
... do Cdigo de Defesa do Consumidor, devendo o prazo prescricional ser contado a partir da cincia da ... do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria. Sobre o tema, Claudia Lima ... de aposentadoria ensejam reparao por dano moral. - Se o valor da indenizao por dano moral foi ... -
Acórdão nº 1.0080.14.000923-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - ACIDENTE PESSOAL - NEGATIVA DE PAGAMENTO - DANO MORAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEFEITUOSO - CONDUTA ILÍCITA - INEXISTÊNCIA - PRESCRIÇÃO - ATO ILÍCITO - PRAZO - DANO MATERIAL - SANEADOR - PRESCRIÇÃO - PRECLUSÃO.A pretensão de reparação pecuniária por dano moral não subsiste ante a inexistência de situação técnica de prestação de serviço...
... ) alcance o pedido de reparao pecuniria por dano moral. Na deciso interlocutria de f ... do servio previsto no CDC e que desafia prazo prescricional de 5 anos, prosseguindo o feito to ... -
Acórdão nº 1.0080.14.000923-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2017
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - ACIDENTE PESSOAL - NEGATIVA DE PAGAMENTO - DANO MORAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DEFEITUOSO - CONDUTA ILÍCITA - INEXISTÊNCIA - PRESCRIÇÃO - ATO ILÍCITO - PRAZO - DANO MATERIAL - SANEADOR - PRESCRIÇÃO - PRECLUSÃO.A pretensão de reparação pecuniária por dano moral não subsiste ante a inexistência de situação técnica de prestação de serviço...
... ) alcance o pedido de reparao pecuniria por dano moral. Na deciso interlocutria de f ... do servio previsto no CDC e que desafia prazo prescricional de 5 anos, prosseguindo o feito to ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-358800-47.2008.5.12.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... o entendimento de que é aplicável o prazo prescricional previsto no Código Civil às nsões de indenização por dano moral e/ou material decorrentes de acidente do ...