danos emergentes e lucros cessantes
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1233-88.2011.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... pela vítima a ensejar o pagamento de danos emergentes e de lucros cessantes, nos termos do ...
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Acórdão Nº 0149307-90.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 19-02-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, DANOS EMERGENTES, LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. CONFIGURADO. PRAZO DE 180 DIAS DE TOLERÂNCIA ULTRAPASSADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. DEVOLUÇÃO DA TOTALIDADE DA QUANTIA PAGA. CULPA EXCLUSIVA DA INCORPORADORA. SÚMULA 543, DO STJ. LUCROS CESSANTES.
... AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, ... DANOS EMERGENTES, LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 634-28.2013.5.05.0017) 18-04-2018
... 896 da CLT ... DANOS MORAIS E MATERIAIS ... - DOENÇA OCUPACIONAL - ... DANOS MATERIAIS ... - DANOS EMERGENTES - LUCROS CESSANTES ... - LIMITE ETÁRIO ... 1 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-201300-11.2007.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
... MONTANTE DA INDENIZAÇÃO POR DANOS" MORAIS. 1 - Foi razoável e proporcional a fixaç\xC3" ... LUCROS CESSANTES ... (PENSÃO MENSAL) E DANOS EMERGENTES ...
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Acórdão Nº 0300881-43.2015.8.24.0030 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-03-2023
... ao valor da condenação, aventando que os danos morais não foram comprovados. Alfim, requereu a ... 87), requerendo a majoração dos lucros cessantes e o arbitramento de compensação ... DANOS MORAIS E DANOS EMERGENTES, CONTUDO, NÃO COMPROVADOS. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-196100-50.2009.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. ATRASO REITERADO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. AUSÊNCIA DE REPASSE DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO PELA SIMPLES OCORRÊNCIA DO FATO. 1. A Corte -a quo-, com amparo nos elementos instrutórios dos autos, concluiu pelo atraso reiterado no pagamento dos salários. 2. O dano moral se configura pela mudança do estado psíquico do...
... pela vítima a ensejar o pagamento de danos emergentes e de lucros cessantes, nos termos do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-29800-53.2004.5.05.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... pela vítima a ensejar o pagamento de danos emergentes e de lucros cessantes, nos termos do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-31000-56.2009.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... pela vítima a ensejar o pagamento de danos emergentes e de lucros cessantes, nos termos do ...
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Acórdão nº 1.0024.12.246046-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL - CONSTRUTORA - MORA VERIFICADA - PREVISÃO DE ENTREGA - PRAZO DE TOLERÂNCIA - LEGALIDADE - CLÁUSULA PENAL - INVERSÃO - POSSIBILIDADE - PRECEDENTES DO STJ - RAZOABILIDADE E EQUILIBRIO CONTRATUAL - OBSERVÂNCIA - CUMULAÇÃO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS (DANOS EMERGENTES/LUCROS CESSANTES) -
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-241400-36.2009.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... pela vítima a ensejar o pagamento de danos emergentes e de lucros cessantes, nos termos do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000859-42.2017.5.06.0191), 15-12-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE. PENSIONAMENTO. Sabe-se que a indenização por danos materiais, decorrentes de acidente de trabalho, compreende os danos emergentes, os lucros cessantes e a pensão, nos moldes preceituados nos artigos 949 e 950 do Código Civil. Os danos emergentes representam o prejuízo, efetivo e imediato, de cunho patrimonial, sofrido pelo...
... Sabe-se que a indenização por danos materiais, decorrentes de acidente de trabalho, ompreende os danos emergentes, os lucros cessantes e a pensão, nos moldes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000438-57.2019.5.06.0005), 09-06-2021
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE. PENSIONAMENTO. Sabe-se que a indenização por danos materiais, decorrentes de acidente de trabalho, compreende os danos emergentes, os lucros cessantes e a pensão, nos moldes preceituados nos artigos 949 e 950 do Código Civil. Os danos emergentes representam o prejuízo, efetivo e imediato, de cunho patrimonial, sofrido...
... Sabe-se que a indenização por danos materiais, decorrentes de acidente de trabalho, ompreende os danos emergentes, os lucros cessantes e a pensão, nos moldes ... -
Acórdão nº 1.0363.17.002189-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS, EMERGENTES, LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - ACOLHIDA - ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO EM RODOVIA - VÍTIMA FATAL - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - REQUISITOS PRESENTES - DANOS MORAIS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PENSÃO MENSAL - DEPENDÊNCIA ECONÔMICA - PRESUNÇÃO.1- Para ser...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-190700-81.2009.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. VALOR DAS INDENIZAÇÕES. O ... às indenizações por danos materiais (lucros cessantes e danos emergentes), a Corte de origem ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000885-47.2013.5.06.0331 (01563-2008-014-06-00-0)), 05-10-2015
EMENTA: ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. CABIMENTO. A indenização por danos materiais decorrentes de acidente de trabalho abrange os danos emergentes, os lucros cessantes e a pensão, como preceituam os artigos 949 e 950, do Código Civil. Os danos emergentes constituem o prejuízo efetivo e imediato de cunho patrimonial sofrido pelo indivíduo lesado em seu direito; os...
... DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. CABIMENTO. A ... acidente de trabalho abrange os danos emergentes, os lucros cessantes e a pens ã o, como ... -
Acórdão nº 1.0024.11.089971-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA - CONTRATO ADMINISTRATIVO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES - CONFIGURAÇÃO - RESCISÃO UNILATERAL - CONSECTÁRIOS LEGAIS DA CONDENAÇÃO - IPCA-E E LEI 9.494/97 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.960/09 - TEMA 810 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - ARBITRAMENTO POR EQUIDADE - POSSIBILIDADE. - A jurisprudência do STJ é pacífica...
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Acordão da Segunda Turma, 08-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADOADMINISTRATIVO 3/STJ. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. VIOLAÇÃO AOART. 1022 DO CPC/2015. OCORRÊNCIA. OMISSÃO CARACTERIZADA. NULIDADEDO ACÓRDÃO. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. AGRAVO INTERNOPROVIDO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO.1. Cinge-se a controvérsia, segundo se extrai do acórdão recorrido,de ação indenizatória com trânsito...
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Acordão da , 06-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO ANULATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES E DANOS EMERGENTES. PRAZO RECURSAL. EXPEDIENTE REDUZIDO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS.1. Nos termos da jurisprudênc
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Acórdão nº 1.0223.14.022116-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA - DANOS MATERIAIS - LUCROS CESSANTES - DANOS EMERGENTES - COMPROVAÇÃO. O indeferimento de provas desnecessárias para o julgamento da ação não configura cerceamento de defesa. VV.: "Ao autor incumbe o ônus da prova em relação aos fatos constitutivos de seu direito. Configura cerceamento de...
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Acórdão nº 1.0223.14.022116-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA - CERCEAMENTO DE DEFESA DANOS MORAIS - INEXISTÊNCIA - DANOS MATERIAIS - LUCROS CESSANTES - DANOS EMERGENTES - COMPROVAÇÃO. O indeferimento de provas desnecessárias para o julgamento da ação não configura cerceamento de defesa. VV.: "Ao autor incumbe o ônus da prova em relação aos fatos constitutivos de seu direito. Configura cerceamento de...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-47100-25.2007.5.12.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... ACIDENTE DE TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. DANOS EMERGENTES. DESPESAS MÉDICAS ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. LUCROS CESSANTES. FIXAÇÃO DO PERCENTUAL DE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.220786-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS, MATERIAIS E LUCROS CESSANTES - TROCA DE MOTOR - ALTERAÇÃO NO DOCUMENTO DO VEÍCULO - DEMORA NA REGULARIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS/EMERGENTES E LUCROS CESSANTES - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA PROVA - PARTE AUTORA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. - Os danos materiais, que são compostos pelos danos emergentes e pelos lucros cessantes,...
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Acórdão nº 1.0450.07.001028-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS EMERGENTES. LUCROS CESSANTES. DANOS MORAIS. CEMIG. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. QUEIMA DE EQUIPAMENTOS EM POSTO DE COMBUSTÍVEL. SOBREGARGA DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.- Nos termos do art. 37, §6º, da Constituição da República de 1
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Acordão da Segunda Turma, 14-02-2022
PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANOS MATERIAIS E IMATERIAIS E LUCROS CESSANTES. RECURSO ESPECIAL. ÓBICES DE ADMISSIBILIDADE. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. LITISCONSÓRCIO COM PROCURADORES DISTINTOS. INAPLICABILIDADE DO ART. 229 DO CPC. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MANTIDA.I - Na origem, trata-se de ação civil pública julgada parcialmente procedente para condenar a
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-21600-81.2009.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. DANOS MATERIAIS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. A indenização por danos materiais tem por objetivo ressarcir o lesado dos danos emergentes sofridos, ou seja, aqueles que causam diminuição imediata de seu patrimônio, bem como dos lucros cessantes, quando for privado de auferir ganhos futuros, ainda que de forma temporária. Nesse contexto, tendo o e. Regional...
... RECURSO DE REVISTA ... 1. DANOS MATERIAIS. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE ... objetivo ressarcir o lesado dos danos emergentes sofridos, ou seja, aqueles que causam o imediata de seu patrimônio, bem como dos lucros cessantes, quando for privado de auferir ganhos ...