De Auditu
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Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. TESTEMUNHO INDIRETO (DE "OUVIR DIZER"). IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DEMAIS INDÍCIOS DE AUTORIA COLHIDOS NA FASE JUDICIAL. DESPRONÚNCIA.1. Alinhando-se ao entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (HC 180.144/GO, Rel. Ministro Celso de Mello, DJe 22/10/2020), este Superior Tribunal vem entendendo não ser possível que a pronúncia esteja lastreada tão
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Decisão monocrática Nº 1395121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-08-2022
... instâncias ordinárias fundamentaram a pronúncia apenas no depoimento de testemunhas que teriam ouvido falar sobre a autoria dos fatos (de auditu), inexistindo, portanto, prova produzida em juízo que pudesse imputar a autoria do delito. O acórdão possui a seguinte ementa: ... “RECURSO ...
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Decisões Monocráticas nº 174400 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2019
... Na espécie, as testemunhas de auditu que prestaram depoimento (algumas na fase inquisitorial, outras em juízo) apontaram as fontes de suas impressões, ou seja, relataram de quem teria ...
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Decisão da Presidência nº 174400 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Septiembre de 2019
... Na espécie, as testemunhas de auditu que prestaram depoimento (algumas na fase inquisitorial, outras em juízo) apontaram as fontes de suas impressões, ou seja, relataram de quem teria ...
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D
... É o mesmo que concessa venia ou permissa venia ... Datio in solutum - Dação em pagamento ... Datur - É permitido ... De auditu - Por ouvir dizer ... De commodo et incommodo - Vantagem e desvantagem empregada para indicar o inquérito ou a sindicância determinada pelo poder ...
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Acórdão nº 0000427-21.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 6 de Junio de 2019
... à decisão pelo recebimento da exordial acusatória, na medida em que tal depoente não ... presenciou os fatos. Testemunha, pois, de auditu, de ouvir dizer. É, de comum sabença, ... que, no processo criminal, as afirmações dessas "testemunhas auriculares - qualificação ...
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Acordão da , 17-05-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÃDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. TESTEMUNHO HEARSAY E PROVAS PRODUZIDAS NO CURSO DO INQUÉRITO POLICIAL. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. CASO DOS AUTOS. IMPRONÚNCIA. ART. 414 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Conforme jurisprudência desta Corte, "O testemunho de 'ouvir dizer' (hearsay) não é...
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Decisao Nº 0510581-97.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 26-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CRIME. PENAL E PROCESSO PENAL. LATROCÍNIO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS, A ESTADEAREM A CONDENAÇÃO. REFORMA DA SENTENÇA. ABSOLVIÇÃO DO APELANTE. APELO, A QUE SE DÁ PROVIMENTO.
... , arroladas pela acusação, Marizete Moreira Carvalho, Joselino de Almeida Sampaio e Paulo Guilherme Azevedo Santana são testemunhas de auditu, de ouvir dizer. É de comum sabença que, no processo criminal, as afirmações dessas "testemunhas auriculares - qualificação atribuída a toda ... -
Acórdão nº 0301095-65.2014.8.05.0105 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 8 de Septiembre de 2016
... 482v) ... É fato incontroverso que tais testemunhas, arroladas pela acusação, não presenciaram ... os fatos. Testemunhas, pois, de auditu, de ouvir dizer. É de comum sabença que, no ... processo criminal, as afirmações dessas "testemunhas auriculares - qualificação ... atribuída ...
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Acórdão nº 0356431-46.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 6 de Febrero de 2018
... 10) ... É fato incontroverso que tais testemunhas, arroladas pela acusação, não ... presenciaram os fatos. Testemunhas, pois, de auditu, de ouvir dizer. É de comum ... sabença que, no processo criminal, as afirmações dessas "testemunhas auriculares - ... qualificação atribuída ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11848-47.2017.5.18.0006)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A parte recorrente não apontou, de forma clara e objetiva, quais aspectos suscitados não teriam sido examinados na...
... Por isso, com o devido respeito às opiniões em outro sentido, é totalmente inadmissível o ... chamado testemunho de auditu, isto é, o testemunho por ouvir dizer, pelo qual a testemunha ... declara em juízo aquilo que outra pessoa disse que viu ou ouviu sobre o ... -
Estrutura da prova
... auditu. Vide também um interessante exemplo, embora não se trate de testemunhas judiciais, nos arts. 78 e 80 do c.c. Parece-me, pois, supérfluo notar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000999-69.2015.5.07.0013), 2017-02-22
... à loja em que trabalhava, não há acolher-se o depoimento da testemunha, por ela apresentada, cujo conhecimento sobre os fatos se formara de auditu" ... Assim é que informara aludida depoente \" que conheceu o Sr. Fabio Pratis que era diretor geral da rede MCdonalds; que a depoente chegou a v\xC3" ...
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Decisao Nº 0313545-66.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 12-02-2020
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL PENAL. RÉUS IMPRONUNCIADOS, ALUSIVAMENTE AO DELITO, TIPIFICADO, NO ART. 121, §2º, I E IV, C/C ART. 29, AMBOS, DO CÓDIGO PENAL. APELAÇÃO MINISTERIAL. INEXISTÊNCIA DE PROVAS HÁBEIS A ESTADEAREM A PRONÚNCIA DOS ACUSADOS. RECURSO DESPROVIDO.
... Testemunha, pois, de auditu, de ouvir dizer. É de comum sabença que, no processo criminal, as afirmações dessas "testemunhas auriculares - qualificação atribuída a toda ... -
Acórdão nº 0003913-74.2011.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 17 de Noviembre de 2017
... que tais são perpetrados, via de regra, na clandestinidade, às escuras. Testemunhas, ... pois, de auditu, de ouvir dizer ... III. Demais disso, malgrado a palavra da vítima ostente especial relevo, nos crimes ... sexuais, deve guardar sintonia com os ...
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Acórdão nº 0000466-69.2017.8.05.0038 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 6 de Diciembre de 2018
... É fato incontroverso que tal testemunha, arrolada pela acusação, não presenciou os ... fatos. Testemunha, pois, de auditu, de ouvir dizer. É de comum sabença que, no ... processo criminal, as afirmações dessas "testemunhas auriculares - qualificação ... atribuída ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001500-82.2013.5.07.0016), 2014-10-20
... no bojo instrutório, ante a fragilidade das declarações prestadas por sua única testemunha, cujo conhecimento sobre os fatos se formara de auditu, do próprio reclamante ... Assim é que, inquirida, respondera aquela testemunha que "não trabalhou para a reclamada; que trabalhou na UNISAÙDE, ...
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Acórdão nº 0362491-98.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 30 de Enero de 2015
... afirmou "ter ouvido dizer" da animosidade, entre o acusado e a vítima. Testemunha, ... pois, de auditu, de ouvir dizer. É, de comum sabença, que, no processo criminal, as ... afirmações dessas "testemunhas auriculares - qualificação atribuída a ...
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Acórdão nº 0301308-29.2014.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 13 de Agosto de 2018
... Sabe-se, lealmente, que foram ... coligidos os depoimentos de várias testemunhas que não presenciaram os fatos. Testemunhas, ... pois, de auditu, ou testemunhas auriculares - qualificação atribuída a toda testemunha que afirma ... o fato penal, ou o declara, por ouvir dizer. Nem por isso, ...
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Acórdão nº 0301308-29.2014.8.05.0022/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 14 de Septiembre de 2018
... Sabe-se, lealmente, que foram coligidos os ... depoimentos de várias testemunhas que não presenciaram os fatos. Testemunhas, pois, de ... auditu, ou testemunhas auriculares - qualificação atribuída a toda testemunha que afirma o fato ... penal, ou o declara, por ouvir dizer. Nem por isso, ...
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Decisao Nº 0500915-38.2017.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 10-12-2020
EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RÉU PRONUNCIADO COMO INCURSO NA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV, TODOS DO CP - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO FÚTIL E À TRAIÇÃO, DE EMBOSCADA, OU MEDIANTE DISSIMULAÇÃO OU OUTRO RECURSO QUE TORNE IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO,RESPECTIVAMENTE(FLS.173-178). IRRESIGNAÇÃO DO ACUSADO. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, COM ESPEQUE...
... Como é cediço, essa espécie de prova oral é categorizada pela doutrina jurídico-penal pátria como prova testemunhal indireta, de auditu ou auricular, isto é, aquele depoimento prestado, nos autos do processo criminal, por declarante sobre o que ouviu dizer - e não sobre o que ... -
Decisao Nº 0300828-06.2013.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 18-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DESCLASSIFICAÇÃO PELO JÚRI, PARA OS DELITOS DE SEQUESTRO (ALUSIVAMENTE AOS TRÊS RECORRIDOS), E OCULTAÇÃO DE CADÁVER (APENAS, TOCANTE AO APELADO, JHONATAM SANTOS PEREIRA). IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. PRELIMINAR: EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NOS QUESITOS, SUBMETIDOS AOS JURADOS. PRECLUSÃO TEMPORAL. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO: PEDIDO DE SUBMISSÃO A...
... Testemunhas, pois, de auditu, de ouvir dizer. É de comum sabença, que, no processo criminal, as afirmações dessas "testemunhas auriculares - qualificação atribuída a toda ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000741-05.2014.5.07.0010), 2017-09-05
... , venia concessa , não se condena sem prova e nem hão de ser consideradas como tal meras declarações, fragilíssimas, de testemunhas de auditu , que tudo, superficialmente, sabem por ouvir dizer ... Dos depoimentos abaixo colacionados, note-se, somente o próprio reclamante e a última ...
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Decisao Nº 0001397-34.2010.8.05.0227 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 23-07-2020
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. FALSO TESTEMUNHO. Art. 342, § 1°, do CP. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ATIPICIDADE DA CONDUTA IMPUTADA. VERIFICAÇÃO. RELEVÂNCIA JURÍDICA DO FALSO NÃO EVIDENCIADA EM FACE DO OBJETO DA PERSECUÇÃO PENAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... Pode ela ter conhecimento dos fatos dispostos por ciência própria (de visu), ou por intermédio de outrem (de auditu). Não se confunde, contudo, com a pessoa que, tendo relação com o objeto da investigação policial ou persecução penal, possa vir a ostentar ... -
Acórdão nº 0021914-13.2015.8.14.0105 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 29-05-2023
... PROVA RESTANTE QUE NÃO SERVE A CONFIRMAR A TESE ACUSATÓRIA, HAJA VISTA TODOS DEMAIS TESTEMUNHOS SÃO DE AUDITU. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. Recurso desprovido.(Apelação Crime, Nº 70078204559, Quinta Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: João ...