D
| Author | Antonio Roberto Hildebrand |
| Pages | 182-184 |
Page182
Da mihi factum, dabo tibi jus - Exponha o fato e direi o direito. Exposto o fato, o magistrado aplicará o direito, ainda que não alegado o dispositivo legal.
Damnatio - Condenação.
Damnum emergens - Dano emergente.
Damnum ex delicto - Dano por delito.
Damnum infectum - Dano temido.
Damnum injuria datum - Dano produzido pela injúria.
Damnum - Dano.
Dare et remittere paria sunt - Dar e perdoar são coisas iguais.
Dare in solutum est vendere - Dar em pagamento é vender.
Dare nemo potest quod non habet - Ninguém pode dar o que não tem.
Data maxima venia - Com devida licença (com maior respeito).
Data venia - Com respeito, com licença. Fórmula de cortesia com que se começa uma argumentação para discordar do interlocutor. Com a devida permissão. É o mesmo que concessa venia ou permissa venia.
Datio in solutum - Dação em pagamento.
Datur - É permitido.
De auditu - Por ouvir dizer.
De commodo et incommodo - Vantagem e desvantagem empregada para indicar o inquérito ou a sindicância determinada pelo poder público, ou mesmo por instituição particular, com o objetivo de, pelas informações colhidas, verificar as vantagens e desvantagens de um negocio, que se pretende realizar ou mesmo para colher dos próprios interessados, quando se trate de medida de ordem pública, as declarações de aprovação ou oposição à iniciativa pretendida.
De cujus succssione agitur - Aquele de cuja sucessão se trata.
De cujus - O falecido, geralmente empregado como a pessoa inventariada.
De jure - De direito.
De jure constituendo - Pelo direito ainda não vigente.
De jure constituto - Pelo direito vigente.
De jure sacro - Do direito sagrado.
De...
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