De Auditu
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Acórdão nº 0303493-27.2012.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 3 de Abril de 2014
... 206) ... É fato incontroverso que as testemunhas, arroladas pela acusação, não ... presenciaram os fatos. Testemunhas, pois, de auditu, de ouvir dizer. É de ... comum sabença que, no processo criminal, as afirmações dessas "testemunhas ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA ...
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Acórdão nº 0000935-31.2015.8.05.0218 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 16 de Agosto de 2017
... mesma observou o cano" (fl. 08), o que foi confirmado, em juízo, pelo testemunho ... de auditu do policial Geoney Alcântara Teixeira (fl. 52) ... XII- Outrossim, imperioso se faz ressaltar que a 3ª Seção do Superior Tribunal de ...
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Acórdão nº 50043226420208210018 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 19-04-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. ART. 155, § 4º, I E II, COMBINADO COM O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. FURTO BIQUALIFICADO NA FORMA TENTADA. PROVA MANIFESTAMENTE INSUFICIENTE. TESTEMUNHA QUE NÃO VIU O ARROMBAMENTO DA PORTA, O QUE SE SUPÕE TENHA OCORRIDO NAQUELA OCASIÃO, MAS NÃO É CERTO, E NÃO É OUVIDA EM JUÍZO PARA CONFIRMAR OS SEUS DITOS. PROVA TARIFADA DO ARROMBAMENTO...
... caso concreto. Os policiais terem confirmado a identificação do réu pela testemunha não é suficiente, por se tratar de testemunho de auditu , que a jurisprudência não admite como meio de prova sem a confirmação da fonte do conhecimento declarado. Eles só confirmam a prisão do réu ... -
Acórdão nº 70085182087 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 29-06-2022
APELAÇÃO CRIME. FURTO QUALIFICADO. PROVA INCONCLUSIVA. ABSOLVIÇÃO. Embora certo que o réu tenha sido preso em flagrante, não menos certo que, em Juízo, o vigilante Fabiano apresentou relato dissonante daquele realizado em sede policial, sobretudo quanto ao fato de quem, efetivamente, abordou o réu, e no que tange ao local onde apreendida a res. Nesse contexto, a incongruência do depoimento de ...
... Do contrário, o que se tem é um testemunho de auditu sobre o dizer do ouvido em sede inquisitorial. Mas calha recordar, exigível é a reprodução do depoimento, não a do conteúdo. A reinquirição ... -
Acórdão nº 1.0522.05.019028-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - ROUBO MAJORADO - AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES A ENSEJAR A CONDENAÇÃO - PROVA INDIRETA - FRAGILIDADE - ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... testemunhas da acusação somente souberam da autoria dos fatos por intermédio de terceiros, as chamadas testemunhas "por ouvir dizer" ou de auditu ... Segundo ensina Rogério Sanches Cunha, dentre as classificações da testemunha, há a testemunha direta e a indireta, sendo que "dá-se o nome ... -
Acórdão nº 1.0522.05.019028-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - ROUBO MAJORADO - AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES A ENSEJAR A CONDENAÇÃO - PROVA INDIRETA - FRAGILIDADE - ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... testemunhas da acusação somente souberam da autoria dos fatos por intermédio de terceiros, as chamadas testemunhas "por ouvir dizer" ou de auditu ... Segundo ensina Rogério Sanches Cunha, dentre as classificações da testemunha, há a testemunha direta e a indireta, sendo que "dá-se o nome ... -
Acórdão nº 1.0522.05.019028-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - ROUBO MAJORADO - AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES A ENSEJAR A CONDENAÇÃO - PROVA INDIRETA - FRAGILIDADE - ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... testemunhas da acusação somente souberam da autoria dos fatos por intermédio de terceiros, as chamadas testemunhas "por ouvir dizer" ou de auditu ... Segundo ensina Rogério Sanches Cunha, dentre as classificações da testemunha, há a testemunha direta e a indireta, sendo que "dá-se o nome ... -
Acórdão nº 1.0522.05.019028-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - ROUBO MAJORADO - AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES A ENSEJAR A CONDENAÇÃO - PROVA INDIRETA - FRAGILIDADE - ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... testemunhas da acusação somente souberam da autoria dos fatos por intermédio de terceiros, as chamadas testemunhas "por ouvir dizer" ou de auditu ... Segundo ensina Rogério Sanches Cunha, dentre as classificações da testemunha, há a testemunha direta e a indireta, sendo que "dá-se o nome ... -
Acórdão nº 0000003-14.2002.8.05.0181 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 7 de Agosto de 2012
APELAÇÃO CRIME. PENAL. PROCESSUAL PENAL. LESÃO CORPORAL. LEGÍTIMA DEFESA EVIDENCIADA, IN SPECIE. MODERAÇÃO DOS MEIOS. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... 155). Testemunha, pois, de auditu, de ouvir dizer. No processo criminal, as afirmações dessas "testemunhas auriculares - qualificação atribuída a toda testemunha que afirma, ou ... -
Acórdão nº 1.0522.05.019028-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Enero de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - ROUBO MAJORADO - AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES A ENSEJAR A CONDENAÇÃO - PROVA INDIRETA - FRAGILIDADE - ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... testemunhas da acusação somente souberam da autoria dos fatos por intermédio de terceiros, as chamadas testemunhas "por ouvir dizer" ou de auditu ... Segundo ensina Rogério Sanches Cunha, dentre as classificações da testemunha, há a testemunha direta e a indireta, sendo que "dá-se o nome ... -
Acórdão nº 50213483620198210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 03-08-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. ART. 157, § 3º, II, DO CÓDIGO PENAL. LATROCÍNIO. AUSÊNCIA DE PROVA JUDICIALIZADA. POR FORÇA DO PRINCÍPIO DA IMEDIAÇÃO DOS MEIOS DE PROVA, BEM COMO DO ART. 155, CAPUT, DO CPP, INVIÁVEL CONDENAR COM BASE NOS DITOS FEITOS CONSIGNAR, EM SEDE POLICIAL, PELA OFENDIDA, QUEM NÃO FOI POSSÍVEL OUVIR EM JUÍZO. DITOS DO INFORMANTE, FILHO E IRMÃO DOS OFENDIDOS,...
... de prova, bem como do artigo 155, caput , do CPP, é descabido entender ratificado, por meio dos depoimentos deles – testemunhos de auditu , inadmitidos por doutrina e jurisprudência –, os apontes realizados pela ofendida. Ademais, nada foi apreendido em poder do acusado; a ... -
Acórdão nº 70085582096 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 06-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES. PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE NÃO ANALISADA A TESE DE QUE BASEADA MERO “OUVIR DIZER”. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO E REEXAME PROBATÓRIO E REVERSÃO DO JULGAMENTO. INVIABILIDADE. NÃO OSTENTANDO QUAISQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 619 DO CPP, NÃO MERECEM GUARIDA OS DECLARATÓRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
... ordinárias fundamentaram a pronúncia do imputado apenas no depoimento de testemunhas que teriam ouvido falar sobre a autoria dos fatos (de auditu), inexistindo, portanto, prova produzida em juízo que pudesse imputar a autoria do delito ... 6. Recurso especial provido para despronunciar o ... -
Acórdãos nº 0003608-70.2013.8.26.0286 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Diciembre de 2017
... arroladas pela Defesa, Luiz Flavio Ardiguere , Marcos Gomes da Silva e Fernando Rovani Cavedem são apenas “ de auditu ”, ou seja, não presenciaram o momento do crime, e só ouviram dizer que o recorrente matara a vítima em razão de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97000-10.2007.5.02.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. CONFIGURAÇÃO (SÚMULA 296 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... Souberam do ... 'suposto acidente' pelas palavras saídas da boca do próprio trabalhador. Não são testemunhas de visu, mas apenas de auditu ... Também não milita a favor do reclamante o atestado de fl. 22 (doc. 12). Trata-se de mera declaração de permanência na unidade hospitalar ... -
Acórdãos nº 0959757-17.2012.8.26.0506 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... 242/243) e Carlos Alberto de Túlio (fls. 239/241) são apenas “ de auditu ”, ou seja, não presenciaram o momento do crime, só ouviram dizer que o recorrente matara a vítima em razão ...
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Serrinha - 2ª vara crime e infância e juventude
... acervo probatório se faz conformado pelas declarações da vítima e das testemunhas, sendo que os depoimentos são meros desdobramentos de auditu das versões apresentadas por elas ainda na fase inquisitorial ... No particular, a teor da prova subjetiva coligida, verifica-se que a vítima ...
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Euclides da cunha - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... se faz conformado pelas declarações das testemunhas, sendo que a vítima não fora localizada, e os depoimentos são meros desdobramentos de auditu das versões apresentadas por elas ainda na fase inquisitorial. No particular, a teor da prova subjetiva coligida, verifica-se que MÁRCIO SANTOS DE ...
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Acórdão Nº 0053466-10.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-03-2017
PENAL E PROCESSUAL PENAL. DENÚNCIA REJEITADA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. PROVA DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA DEFLAGRAÇÃO DA AÇÃO PENAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A decisão que rejeita a denúncia é hipótese que permite a interposição de recurso em sentido estrito, nos termos da previsão expressa da lei
... auditu – não esclarecem os fatos em toda a sua ... essência e circunstâncias, não emitindo a concatenação dos mesmos e a ... exata compreensão da ... -
Acórdãos nº 0004738-69.2016.8.26.0196 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... pela Defesa, Rafael Henrique de Morais, César do Vale e Wilson Roberto Egídio são apenas “ de auditu ”, ou seja, não presenciaram o momento do crime, afirmaram que só ouviram dizer que o recorrente teria ...
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Acordao N° 1733784 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Penal e processo penal. Apelações criminais. Roubo qualificado e corrupção de menores. Testemunha indireta. Insuficiência de provas para comprovação do dolo de subtração patrimonial. Desclassificação para lesão corporal grave. 1. Não se admite condenação exclusivamente com base em depoimento de testemunha indireta. Precedentes. 2 ausente a comprovação do dolo de subtração patrimonial, a conduta...
... depoimento de testemunhas que teriam ouvido falar sobre a autoria dos fatos (de auditu), inexistindo, ... portanto, prova produzida em juízo que pudesse imputar a autoria do delito ... 6. Recurso especial provido para despronunciar o ... -
Acórdão Nº 0800711-74.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 25-05-2022
... além da ofendida presenciou os fatos, sendo as demais pessoas ouvidas meras testemunhas de ... auditu (ouvir dizer), as quais apresentaram testemunhos muito controvertidos, relatando fatos ... distintos ... 6. Apontou, ainda, que a testemunha ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0014438-91.2017.8.19.0014 (Criminal), 13-05-2019
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. A DEFESA DE CARLOS MAGNO SUSCITA A PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO, DIANTE DA INÉPCIA DA DENÚNCIA E EM RAZÃO DA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO DE PRONÚNCIA. NO MÉRITO, REQUER A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA OU A IMPRONÚNCIA DO RÉU. SUBSIDIARIAMENTE, PEDE O AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS E QUE LHE SEJA DEFERIDO O DIREITO DE...
... trada, em razão da ausência de similitude fática entre o ... acórdão recorrido e o julgado paradigma. Na espécie, as ... testemunhas de auditu que prestaram depoimento (algu- ... mas na fase inquisitorial, outras em juízo) apontaram as ... fontes de suas impressões, ou seja, relataram de ... -
Acordao Nº 166724 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-08-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. RECURSO DA DEFESA. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PLEITO DE DESPRONÚNCIA. ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. INDÍCIOS CONTRA O APELADO AMPARADOS APENAS EM TESTEMUNHOS INDIRETOS (POR "OUVIR DIZER"). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1) Como é cediço, a impronúncia somente é possível quando o juiz não se...
... ordinrias fundamentaram a pronncia do imputado apenas no depoimento de testemunhas que teriam ouvido falar sobre a autoria dos fatos (de auditu), inexistindo, portanto, prova produzida em juzo que pudesse imputar a autoria do delito. 6. Recurso especial provido para despronunciar o acusado ... -
Acórdão Nº 0000838-98.2003.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 18-10-2022
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ART. 121, § 2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL. PRONÚNCIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PLEITO DE IMPRONÚNCIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. SUPOSTO ALICERCE EXCLUSIVO EM TESTEMUNHOS DE OUVIR DIZER E ELEMENTOS INQUISITORIAIS. IMPROCEDÊNCIA. RELATO JUDICIAL DA EX-COMPANHEIRA DA VÍTIMA. TESTEMUNHA OCULAR DA DINÂMICA CRIMINOSA. RELEVÂNCIA.
... apenas no depoimento de testemunhas que teriam ouvido falar sobre ... a autoria dos fatos (de auditu), inexistindo, portanto, prova produzida ... em juízo que pudesse imputar a autoria do delito. 6. Recurso especial ... provido para despronunciar o ...