debate macae
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 5748-85.2014.5.01.0481)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. SISTEMA DE COMPENSAÇÃO IMPOSTO UNILATERALMENTE PELA EMPREGADORA. TRABALHADORES SUBMETIDOS AO REGIME 14X21 (TRABALHO EMBARCADO). SUPRESSÃO DO REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. INVALIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. 1. O Tribunal Regional...
... Recurso de: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS - MACAE ... PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS ... Tempestivo o recurso ... 5º, ... LIV). Se o debate se esgotou de modo regular na esfera ordinária de jurisdição, ... -
'PAREM DE NOS MATAR': A BIONECROPOLÍTICA GENDERIZADA E A PERSISTÊNCIA DE MULHERES INDÍGENAS E NEGRAS NA AMÉFRICA LADINA
Esta reflexão toma três dispositivos analíticos: (a) o assassinato da ativista indígena Berta Cáceres, no dia 2 de março de 2016 (Honduras); (b) a prisão da líder indígena Milagro Sala, em 16 de Janeiro de 2016 (Argentina); e (c) o assassinato da vereadora e militante Marielle Franco, no dia 14 de março de 2018 (Brasil), para pensar a constituição de uma ...
... associada na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) de Macaé, Brasil. E-mail: fatimalima4@gmail.com. Orcid: 0000-0002-9449-2514 2 ... Nesse sentido, no que se refere ao debate sobre a colonialidade, evocamos as relexões do pensador peruano Aníbal ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0048852-21.2021.8.19.0000 (Cível), 08-03-2022
Apelação. Ação civil pública manejada por Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro - SEPE/RJ. Pretensão consubstanciada na revogação das alterações do Decreto nº 498/07, decorrentes da edição do Decreto nº 2862/2020, bem como na restituição dos valores que teriam sido descontados indevidamente dos servidores a título de auxílio transporte. Concessão em parte da tutela...
... Também defende que o decreto que instituiu o desconto em ... debate fere o princípio da isonomia, pois impõe que parcela dos servidores ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMISTRATIVO. MUNICÍPIO ... DE MACAÉ. GUARDA MUNICIPAL. TRANSFORMAÇÃO ... DO REGIME JURÍDICO DE CELETISTA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 100582-92.2019.5.01.0000)
MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO ORDINÁRIO EM AGRAVO INTERNO. ATO COATOR CONSISTENTE NA DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO MATRIZ. PRETERIÇÃO DE APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PELA CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES TERCEIRIZADOS. TEMA N.º 992 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO TUTELÁVEL.
... JUIZ TITULAR DA 2.ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ... R E L A T Ó R I O ... Sérgio de Souza Nascimento ... debate sobre critérios de seleção e admissão de pessoal tampouco sobre ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 102659-88.2016.5.01.0482)
... Petrobras EP - Macaé ... Não há dúvidas, pois, de que o autor verteu sua energia ... IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL ... DEBATE DE ÂMBITO INFRACONSTITUCIONAL ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001317-05.2018.5.07.0027), 2019-06-17
... ça promovida pelo sindicato perante a 1ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ foi intentada pelo exequente em Salvador/BA, foro de seu domicílio, ... matéria no âmbito do Supremo Tribunal Federal, fica suplantado o debate acerca da invalidade da TRD, razão pela qual deverá ser determinada a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101324-03.2017.5.01.0481)
... Agravante : MUNICÍPIO DE MACAÉ ... Procurador:Dr. Érico ... IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. DEBATE DE ... ÂMBITO INFRACONSTITUCIONAL ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000067-97.2019.5.07.0027), 2019-06-26
... ça promovida pelo sindicato perante a 1ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ foi intentada pelo exequente em Salvador/BA, foro de seu domicílio, ... matéria no âmbito do Supremo Tribunal Federal, fica suplantado o debate acerca da invalidade da TRD, razão pela qual deverá ser determinada a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10426-68.2019.5.03.0108)
RECURSO DE REVISTA - AÇÃO COLETIVA - PROPOSITURA DE AÇÃO EXECUTIVA INDIVIDUAL PELO SUBSTITUÍDO PROCESSUAL - LEGITIMIDADE. Da redação dos arts. 97 e 98 do CDC, depreende-se a possibilidade de duas espécies de execução das sentenças decorrentes das ações coletivas que mencionam: a execução individual, interposta diretamente pelo interessado, seja...
... no foro da condenação (Foro Trabalhista de Macaé-RJ), devendo ser respeitada sua opção ... Precedentes desta ... O tema, inclusive, já foi objeto de debate em outros regionais, os quais já aprovaram ... súmula para ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001656-61.2018.5.07.0027), 2019-06-13
... ça promovida pelo sindicato perante a 1ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ foi intentada pelo exequente em Salvador/BA, foro de seu domicílio, ... matéria no âmbito do Supremo Tribunal Federal, fica suplantado o debate acerca da invalidade da TRD, razão pela qual deverá ser determinada a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000027-18.2019.5.07.0027), 2019-06-28
... ça promovida pelo sindicato perante a 1ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ foi intentada pelo exequente em Salvador/BA, foro de seu domicílio, ... matéria no âmbito do Supremo Tribunal Federal, fica suplantado o debate acerca da invalidade da TRD, razão pela qual deverá ser determinada a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000064-45.2019.5.07.0027), 2019-06-26
... ça promovida pelo sindicato perante a 1ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ foi intentada pelo exequente em Salvador/BA, foro de seu domicílio, ... matéria no âmbito do Supremo Tribunal Federal, fica suplantado o debate acerca da invalidade da TRD, razão pela qual deverá ser determinada a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001310-13.2018.5.07.0027), 2019-06-17
... ça promovida pelo sindicato perante a 1ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ foi intentada pelo exequente em Salvador/BA, foro de seu domicílio, ... matéria no âmbito do Supremo Tribunal Federal, fica suplantado o debate acerca da invalidade da TRD, razão pela qual deverá ser determinada a ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001329-19.2018.5.07.0027), 2020-05-15
... ça promovida pelo sindicato perante a 1ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ foi intentada pelo exequente em Salvador/BA, foro de seu domicílio, ... matéria no âmbito do Supremo Tribunal Federal, fica suplantado o debate acerca da invalidade da TRD, razão pela qual deverá ser determinada a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10424-28.2016.5.15.0025)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. EXECUÇÃO. DIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. BENEFÍCIO DE ORDEM. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO RECONHECIDA. 1. Cuida-se de controvérsia acerca do redirecionamento da execução contra o devedor subsidiário, uma vez...
... proferida líquida e não houve debate sobre os cálculos no recurso ordinário interposto, ... sendo ... EXECUÇÃO. LEI Nº 13.467/2017. MUNICÍPIO DE ... MACAÉ. TRANSCENDÊNCIA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001426-19.2018.5.07.0027), 2019-06-18
... ça promovida pelo sindicato perante a 1ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ foi intentada pelo exequente em Salvador/BA, foro de seu domicílio, ... matéria no âmbito do Supremo Tribunal Federal, fica suplantado o debate acerca da invalidade da TRD, razão pela qual deverá ser determinada a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10918-86.2014.5.15.0145)
... EXECUÇÃO. LEI Nº 13.467/2017. MUNICÍPIO DE ... MACAÉ. TRANSCENDÊNCIA. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA ... ”, conforme se denota da parte destacada do acórdão recorrido, o debate acerca do tema ... recursal possui caráter infraconstitucional ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001329-19.2018.5.07.0027), 2019-06-17
... ça promovida pelo sindicato perante a 1ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ foi intentada pelo exequente em Salvador/BA, foro de seu domicílio, ... matéria no âmbito do Supremo Tribunal Federal, fica suplantado o debate acerca da invalidade da TRD, razão pela qual deverá ser determinada a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000075-74.2019.5.07.0027), 2019-07-05
... ça promovida pelo sindicato perante a 1ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ foi intentada pelo exequente em Salvador/BA, foro de seu domicílio, ... matéria no âmbito do Supremo Tribunal Federal, fica suplantado o debate acerca da invalidade da TRD, razão pela qual deverá ser determinada a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001644-47.2018.5.07.0027), 2019-06-11
... ça promovida pelo sindicato perante a 1ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ foi intentada pelo exequente em Salvador/BA, foro de seu domicílio, ... matéria no âmbito do Supremo Tribunal Federal, fica suplantado o debate acerca da invalidade da TRD, razão pela qual deverá ser determinada a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001643-62.2018.5.07.0027), 2019-06-17
... ça promovida pelo sindicato perante a 1ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ foi intentada pelo exequente em Salvador/BA, foro de seu domicílio, ... matéria no âmbito do Supremo Tribunal Federal, fica suplantado o debate acerca da invalidade da TRD, razão pela qual deverá ser determinada a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001311-95.2018.5.07.0027), 2019-06-17
... ça promovida pelo sindicato perante a 1ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ foi intentada pelo exequente em Salvador/BA, foro de seu domicílio, ... matéria no âmbito do Supremo Tribunal Federal, fica suplantado o debate acerca da invalidade da TRD, razão pela qual deverá ser determinada a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 412-47.2019.5.17.0007)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO – HORAS EXTRAS. DIVISOR. APELO QUE NÃO REÚNE CONDIÇÕES DE PROCEDIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. É pacífico o entendimento desta Corte, consolidado pela Súmula nº 422, I,
... Sem razão ... Do exame detido das matérias em debate no recurso da parte, em cotejo com os fundamentos ... do despacho ... que tramitou na 2º Vara do Trabalho de Macaé/RJ, o réu "passou a apurar as horas extras e ... eventuais ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001487-74.2018.5.07.0027), 2019-07-04
... ça promovida pelo sindicato perante a 1ª Vara do Trabalho de Macaé/RJ foi intentada pelo exequente em Salvador/BA, foro de seu domicílio, ... matéria no âmbito do Supremo Tribunal Federal, fica suplantado o debate acerca da invalidade da TRD, razão pela qual deverá ser determinada a ...