debate rio de janeiro
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0003534-05.2018.8.19.0005 (Cível), 21-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES DE CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. - Não merecem ser acolhidos os embargos de declaração que, a despeito de se dizerem direcionados a sanarem omissão e obscuridade, na verdade, têm natureza puramente infringente. - A alegação de omissão não se sustenta, na medida em que é de conhecimento que o C. STJ já decidiu que o julgador não é obrigado a se...
... N° 0003534-05.2018.8.19.0005 ... EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... EMBARGANTE: INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO ... AMBIENTE - INEA ... - Apenas por amor ao debate, ressalto que as questões afetas à ... responsabilidade do Estado do Rio ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0003541-94.2018.8.19.0005 (Cível), 21-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES DE CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. - Não merecem ser acolhidos os embargos de declaração que, a despeito de se dizerem direcionados a sanarem omissão e obscuridade, na verdade, têm natureza puramente infringente. - A alegação de omissão não se sustenta, na medida em que é de conhecimento que o C. STJ já decidiu que o julgador não é obrigado a se...
... N° 0003541-94.2018.8.19.0005 ... EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... EMBARGANTE: INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO ... AMBIENTE - INEA ... - Apenas por amor ao debate, ressalto que as questões afetas à ... responsabilidade do Estado do Rio ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0152119-84.2013.8.19.0001 (Criminal), 04-08-2022
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FAZENDA PÚBLICA COMO PARTE. DEBATE SOBRE O VALOR DEVIDO. CÁLCULOS DA CONTADORIA JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO PELA SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% (DEZ POR CENTO) QUE DEVEM INCIDIR SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO. ACERTO DO JULGADO. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Diante da concordância das partes, a Juíza...
... Nona Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... Endereço: Rua Dom Manuel, nº 37, sala 233- Lâmina III ... Telefone: ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FAZENDA PÚBLICA ... COMO PARTE. DEBATE SOBRE O VALOR DEVIDO. CÁLCULOS ... DA CONTADORIA JUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO ... -
Acórdão nº 2008/0201791-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2.661/96; 488 DA LEI ORGÃNICA DO MUNICÃPIO DO RIO DE JANEIRO; LEI N. 6.766/79 E 42 DO CDC NÃO PREQUESTIONADOS. INCIDÃNCIA DA ... 4. Analisar a matéria em debate nas razões do especial, sobre a existência ou não do dano moral, ...
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Acórdão Nº 0302750-72.2016.8.24.0073 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020
... requer novo julgamento da questão nele cogitada, sujeitando-se ao debate da parte contrária" (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito ual civil. Vol. 3. Rio de Janeiro: Forense, 2016, p. 962). [ ... ]."(TJSC, Agravo de Instrumento n ...
- Acórdão nº HC 169945 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0019100-67.2022.8.19.0000 (Cível), 14-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DETERMINAÇÃO DE ARRESTO DO IMÓVEL E CITAÇÃO DO EXECUTADO COM PRAZO DE CINCO DIAS PARA PAGAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ART. 8º DA LEF. EXCIPIENTE - TERCEIRO QUE ALEGA DETER A POSSE DO IMÓVEL EM RAZÃO DE CONTRATO DE CONCESSÃO - QUE AFIRMA A IMPENHORABILIDADE DO BEM, EIS QUE PERTECENTE AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. INCIDENTE...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Vigésima Quinta Câmara Cível ... AI nº 0019100-67.2022.8.19.0000 ... INCIDENTE QUE NÃO É MEIO HÁBIL A ENCERRAR ... DEBATE PROBATÓRIO, SENDO RESERVADO TÃO ... SOMENTE ÀQUELAS MATÉRIAS PROVADAS ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0049141-19.2015.8.19.0014 (Cível), 25-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU RELATIVO AOS EXERCÍCIOS DE 2012 A 2014. AÇÃO AJUIZADA APÓS A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL. EXECUTADO QUE NÃO ERA MAIS O PROPRIETÁRIO DO BEM NOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS A QUE SE REFERE O CRÉDITO TRIBUTÁRIO PERSEGUIDO. AUSÊNCIA DE UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, QUAL SEJA, A LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO...
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro ... Primeira Câmara de Direito Privado ... APELAÇÃO CÍVEL Nº ... ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOBRE O TEMA EM ... DEBATE. SENTENÇA QUE NÃO MERECE SOFRER ... REFORMA. RECURSO A QUE SE NEGA ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007123-92.2017.8.19.0052 (Criminal), 09-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - MUNICÍPIO DE ARARUAMA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - DEFEENSORIA PÚBLICA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - CRITÉRIO DE EQUIDADE - ART. 85, §§ 2.º E 8.º, CPC - OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - MAJORAÇÃO DA VERBA - CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA EM REEXAME NECESSÁRIO - SÚMULA 145 TJRJ -...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Décima Sétima Câmara Cível ... Apelação Cível nº ... debate é de baixa complexidade, relativa a ... obrigação de fazer em face do ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0196658-38.2013.8.19.0001 (Cível), 03-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA QUE ACOLHEU EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS EM FACE DE MULTA APLICADA PELO TCE/RJ. IRRESIGNAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. 1. Cuida-se de embargos à execução fiscal opostos com o escopo de obstar o prosseguimento de cobrança referente à multa aplicada pelo TCE/RJ à embargante, titular de cargo de gestão da SARE - Secretaria de...
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Quarta Câmara de Direito Público ... Página 1 de 17 ... QUARTA ... 7. Nesse contexto, não há espaço para o debate acerca da ... possibilidade de prosseguimento de execução baseada em ... -
Acórdão nº 2008/0222932-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... E OUTRO(S) MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS AGRAVADO:ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADORES:MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA E OUTRO(S) DANIELA ALLAM ... No Recurso Especial em comento, não houve debate – seja no acórdão do Tribunal a quo, seja no recurso contra ele ...
- Acórdão Nº 0801084-68.2013.8.24.0045 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-03-2022
- Acórdão Nº 0302610-73.2016.8.24.0126 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 07-04-2022
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Acórdão nº REsp 1084440 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. OCUPAÇÃO IRREGULAR DO SOLO URBANO. NECESSIDADE DE REPARAÇÃO NO MURO DIVISÓRIO. REMOÇÃO DOS VIZINHOS. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DO LAUDO. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. 1. Trata-se de ação ordinária proposta por empresa de transporte com o objetivo de compelir o Município do Rio de Janeiro a retirar os ocupantes ilegais de ár
... RELATOR:MINISTRO CASTRO MEIRARECORRENTE:MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR:ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI E OUTRO(S)RECORRIDO ... No caso, não houve debate sobre o artigo 515, § 3º, do CPC ... 6. No que se refere ao mérito, ... -
Acórdão nº 2010/0084018-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. SIMPLES NACIONAL. AQUISIÇÃO INTERESTADUAL DE MERCADORIA. ALÍQUOTA INTERESTADUAL. ART. 13, § 1º, XIII, "g", da LC 123/2002. EXIGIBILIDADE. 1. A contribuinte é empresa optante pelo Simples Nacional que adquire mercadorias oriundas de outros Estados da Federação. Insurge-se contra a exigência, por lei de seu Estado, do diferencial entre a alíquota interestadual (menor) e a interna (maior)
... 3. Inexiste debate a respeito da legislação local. É incontroverso que a lei mineira exige ... 7. Sobre um insumo, por ex., do Rio de Janeiro destinado a Minas Gerais, incide a alíquota interestadual de 12%. Se o ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0051860-84.2013.8.19.0000 (Criminal), 14-06-2022
JUÍZO DE CONFORMIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE NÃO CONHECEU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELO ORA AGRAVANTE, E AFASTOU A TESE ACERCA DE ILEGITIMIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA FIGURAR NO POLO ATIVO DA EXECUÇÃO EM QUE SE BUSCA O RECEBIMENTO DO VALOR DA MULTA APLICADA PELO TCE. JULGAMENTO DO RE n° 1.003.433/RJ, PARADIGMA DO TEMA N° 642 do STF. -...
... AGRAVADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA REGINA NOVA ... JUÍZO DE CONFORMIDADE ... - O debate diz respeito à legitimidade ativa, se do Estado do Rio de ... Janeiro, ou ... -
Acórdão nº 2007/0164831-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... às áreas da SUDENE e SUDAM e Estados do Espírito Santo e Rio de Janeiro ... 3. Ausência do necessário prequestionamento do art. 462 do CPC ... Apesar de haver debate infraconstitucional, não prevalece este em detrimento da abordagem ...
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Acórdão Nº 0002482-14.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-01-2020
... requer novo julgamento da questão nele cogitada, sujeitando-se ao debate da parte contrária" (THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito ual civil ... Vol. 3. Rio de Janeiro": Forense, 2016, p. 962) ... RECURSO NÃO CONHECIDO ... \xC2" ...
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Acórdão Nº 5001696-18.2021.8.24.0030 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-05-2023
... requer novo julgamento da questão nele cogitada, sujeitando-se ao debate da parte contrária" (Curso de direito processual civil. Vol. 3. Rio de ... Curso de direito processual civil. Vol. 3. Rio de Janeiro: Forense, 2016, p. 962).RECURSO NÃO CONHECIDO ...
- Acórdão Nº 5038505-97.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 10-03-2022
- Acórdão Nº 5000422-05.2019.8.24.0025 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005369-06.2019.8.19.0001 (Cível), 21-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO À SAÚDE. ATENDIMENTO À POPULAÇÃO IDOSA. PEDIDO DE MANUTENÇÃO DE NÚCLEOS DE GERIATRIA EM HOSPITAL ESTADUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. Ação civil pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em que se busca a regularização da atividade hospitalar do Núcleo de Geriatria e Gerontologia no Hospital Estadual Carlos Chagas (NUGG -
... Página 1 de 13 ... PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... TERCEIRA CÂMARA CÍVEL ... APELANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ... trazidas no curso do feito ... 5. No mérito, está em debate a existência de obrigação, ... por parte dos réus (FUNDAÇÃO SAÚDE ... - Acórdão Nº 5000040-90.2021.8.24.0041 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 07-07-2022
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Processo nº 0016827-91.2017.8.19.0000 de Sexta Câmara Cível, 22 de Septiembre de 2017
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... SEXTA CÂMARA CÍVEL ... Mandado de Segurança ... Relator: Desembargador Nagib Slaibi ... Debate"-se neste mandado de segurança sobre a incorporação\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0062203-32.2019.8.19.0000 (Criminal), 02-06-2020
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PROPOSTA EM DESFAVOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E JULGADA IMPROCEDENTE - DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA DO ESTADO PARA CIENTIFICAR O PROCURADOR RESPONSÁVEL PELO PROCESSO PARA O RECOLHIMENTO DE CINQUENTA POR CENTO DO VALOR DA TAXA JUDICIÁRIA NECESSÁRIA PARA O INÍCIO DA EXECUÇÃO DA VERBA HONORÁRIA DE SUCUMBÊNCIA, SOB O FUNDAMENTO DE QUE, NOS TERMOS DO ARTIGO 3º
ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... PODER JUDICIÁRIO ... OITAVA CÂMARA CÍVEL ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... MANEIRA GENÉRICA E ... IGUALITÁRIA, E POR ISSO, A VERBA ... EM DEBATE TEM POR ... DESTINATÁRIO A PRÓPRIA ... PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ...