decisão interlocutória simples
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , contado do trânsito em julgado da decisão final da causa, a multa será inscrita sempre ... § 2o Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, ... fato ou relação jurídica, seja para simples documento e sem caráter contencioso, seja para ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... INTERLOCUTÓRIA. ... INTERRUPTIVO. ... OCORRÊNCIA ... 2. A decisão" que desclassifica a decisão e abre vistas\xC2" ... simples ...
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Acórdão nº 2015/0215095-4 de T5 - QUINTA TURMA
... da decisão" de recebimento da peça acusatória, \"[ ... ]\xC2" ... interlocutória simples, o ...
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Acórdão nº 2015/0305915-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ARMADA E RECEPTAÇÃO. DECISÃO DE RECEBIMENTO DA ... interlocutória simples, o ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... FALÊNCIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DETERMINANDO O ... alienação judicial por simples ...
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Acórdão nº 2011/0153653-7 de T6 - SEXTA TURMA
... necessidade de complemento da decisão" embargada, objetivem novo ... julgamento do\xC2" ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva ... ARTIGO 7 ... poderá ser formulado por petição simples", nos autos do próprio processo, e não suspender\xC3" ... será resolvido por decisão interlocutória ... Parágrafo único. Se a decisão for ...
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Acórdão nº 2014/0264736-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECOLHIMENTO CUSTAS DE PORTE REMESSA E RETORNO EM GRU SIMPLES, ENQUANTO RESOLUÇÃO DO STJ EXIGE GRU-COBRANÇA. FINALIDADE ALCANÇADA. DESERÇÃO AFASTADA. PRECEDENTE DA CORTE ESPECIAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. RETENÇÃO DO RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE. 1. Nos termos
... E RETORNO ... EM GRU SIMPLES, ... PRECEDENTE ... ESPECIAL. ... INTERLOCUTÓRIA. ... DO RECURSO ... ESPECIAL. ... decisão ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 3º- Cópia da decisão" judicial transitada em julgado será remetida ao \xC3" ... será devida ao empregado a remuneração simples ou em dobro, conforme o caso, correspondente ao ... § 1o Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente: ...
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Acórdão nº 2009/0106608-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ARTIGO 542, §3º, DO CPC. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERE PEDIDO DE O DO MINISTÉRIO PÚBLICO COMO ASSISTENTE SIMPLES. PRETENSÃO DE PROCESSAMENTO IMEDIATO DO RECURSO ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1257123 / SP de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0086664-0 de T6 - SEXTA TURMA
... 4. A decisão de recebimento da peça acusatória, em razão de sua natureza interlocutória simples carece de fundamentação aprofundada, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001502-14.2015.5.06.0015), 31-10-2018
AGRAVO DE PETIÇÃO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO-CABIMENTO. A decisão que rejeita arguição de nulidade de citação formulada em petição simples ostenta natureza jurídica de decisão interlocutória, não desafiando agravo de petição, a teor do disposto nos artigos 893 e 897, § 1º, da CLT e Súmula nº 214, do TST. Agravo de instrumento improvido.
... -PEEMENTAAGRAVO DE PETIÇÃO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO-CABIMENTO. A decisão que ... de citação formulada em petição simples" ostenta natureza jurídica de decisão interlocut\xC3" ... -
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... decisão", discriminará os valores das indenizações a t\xC3" ... simples" ... \t\t§ 2o A comissão organizará sua atuaç\xC3" ... § 1o Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente: ... I - ...
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Acórdão Nº 0004619-49.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 29-05-2023
... INOCORRÊNCIA. DECISÃO ... INTERLOCUTÓRIA SIMPLES. DESNECESSIDADE DE ...
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Acórdão Nº 0001631-91.2018.8.24.0005 do Terceira Câmara Criminal, 19-01-2021
... natureza jurdica de deciso interlocutria simples. Todavia, tal ato no se qualifica, tampouco se ...
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Acórdão Nº 0010790-87.2016.8.24.0018 do Terceira Câmara Criminal, 26-10-2021
... natureza jurdica de deciso interlocutria simples. Todavia, tal ato no se qualifica, tampouco se ...
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Acórdão Nº 0004378-09.2017.8.24.0018 do Segunda Câmara Criminal, 20-10-2020
... TESE NÃO ACOLHIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SIMPLES. INEXISTÊNCIA DE ...
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Acordao N° 1318605 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Direito penal e processual penal. Réu denunciado pela prática de lesões corporais simples, lesões corporais qualificadas, ameaça, resistência e dano qualificado. Procedência parcial. Absolvição de parte dos crimes e declassificação. Decisão interlocutória simples. Possibilidade superveniente de aplicação de medida despenalizadora. Oferta de suspensão condicional do processo. Necessidade de...
... CORPORAIS SIMPLES, LESÕES CORPORAIS QUALIFICADAS, AMEAÇA, ... DECLASSIFICAÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SIMPLES. POSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 1.0704.01.002633-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Enero de 2013
PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. RECEBIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. NÃO CABIMENTO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SIMPLES. IRRECORRIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO. 1. A manifestação judicial desprovida de conteúdo meritório, que visa apenas resolver questão processual incidental, trata-se de mera decisão interlocutória simples, a qual, em regra, é irrecorrível. 2....
... AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SIMPLES. IRRECORRIBILIDADE ... -
Acordao N° 1258054 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-06-2020
Recurso em sentido estrito. Tráfico de droga e posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Pedido de instauração de incidente de insanidade mental. Indeferimento. Apelação. Não recebida. Natureza de decisão interlocutória simples. Irrecorribilidade. Ausência de previsão legal. I - a decisão que indefere o pedido de exame de dependência toxicológica é irrecorrível em princípio, podendo ser...
... NÃO RECEBIDA. NATUREZA ... DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SIMPLES. IRRECORRIBILIDADE ... -
Acórdão Nº 5052761-45.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 09-11-2021
... a natureza jurdica dedecisointerlocutria simples.Todavia, tal ato no se qualifica, tampouco se ...
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Acórdão nº 0020216-19.2013.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 23-05-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 0020216-19.2013.8.11.0042 RECORRENTE: MARCOS DA ROCHA TEIXEIRA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO E M E N T ARECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRETENDIDO CONHECIMENTO DE RECURSO DE APELAÇÃO ANTERIORMENTE INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE DILIGÊNCIA NA FASE DO ART. 42
... ESTRITO (426) Assunto: [Homicídio Simples] Relator: Des(a). ORLANDO DE ALMEIDA PERRI ... da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO ... ... – INVIABILIDADE – DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SIMPLES – PRINCÍPIO DA TAXATIVIDADE – ... -
Decisão Monocrática Nº 0000481-96.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 08-12-2015
... DECISÃO ... INTERLOCUTÓRIA SIMPLES. DESCABIDA A APELAÇÃO. RECURSO CONHECIDO ... E IMPROVIDO ... 1 ...
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Acórdão Nº 0900731-63.2017.8.24.0023 do Segunda Câmara Criminal, 24-08-2021
... , dado o carter de deciso interlocutria simples, ausente a necessidade de fundamentao, conforme a ...