postulados básicos da economia
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... P oder Executiv o, mácula aos postulados da legalidade e da reserva de lei. Improcedência ... Como se vê, dois elementos são básicos na aquisição per usucapionem: a posse e o ... no am biente e na economia locais, os quilombos representavam ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... alternativo, un futuro donde toda la economía parezca moverse rápidamente hacia servicios ... -se a distinção entre serviços básicos, necessários para a condução de funções de ... Fato que dá vida a muitos dos postulados atinentes à democracia participativa e sua ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... do sujeito suficientes para separar os objetos em significados básicos do ser humano (bom e mau, leve e pesado). O saber como, é a dimensão ... de forma ilícita pela Administração Tributária deriva dos postulados do Estado de Direito, devido processo legal, separação dos pode- res e ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... ão deve levar à conclusão de que os postulados normativos funcionam como qualquer norma que ... nas interações entre Direito e Economia quanto à análise de custo e benefício ... ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública, cometido por agentes ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... os postulados do processo legal” ... Fato de ainda maior ... e tolerância, reformas para recuperar a economia e ... a integridade da Administração Pública, ... fidelidade a princípios civilizatórios básicos, também sustenta o ... protagonismo salutar do ...
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Princípios da administração pública
... paraestatais e às sociedades de economia mista, por serem essas entidades pessoas ... – Engenharia Civil – Conhecimentos Básicos ... Os princípios que regem a Administração ... “Postulados de natureza ética, como o princípio da boa-fé, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... autos, nada impedindo que venham a ser postulados e deferidos em outras ações penais. 5.2 Penas ... para julgar crimes contra sociedade de economia mista. A questão foi examinada nos itens 153 a ... Conhecimentos básicos já são suficientes para perceber isso. Até ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... com a propriedade privada e a livre economia de mercado), como também um liberalismo ... ópria noção de pessoa, como direitos básicos de pessoa, como os direitos que constituem a base ... jusnaturalista existem direitos e postulados que são imanentes ao próprio homem e anteriores ...
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Provas atípicas e efetividade do processo
... naturalmente, as regras da lógica, os postulados das ciências, os princípios básicos da ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... próprios dogmas estruturantes, postulados, métodos e conclusões que o diferenciam de ... ou menos como se fosse ensinar economia política e só se d esse aula de Marxismo ... , de modo frontal , valores básicos , como a dignidade da pessoa humana e o ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... , autoridade e liberdade, política e economia, direito e moral, entre outras, justifica-se do ... de o governo atender a certos aspectos básicos voltados a garantir segurança pública, ... jurídico de contrato funda-se nos postulados de que todos são livres (2. Igualdade formal) ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... doméstico por contingências normais de economia familiar e em face da singularidade de que se ... -fé e inconciliável com os grandes postulados do direito internacional. O privilégio ... básicos do trabalhador e da sua família (arts. 157, I, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... os fatos narrados aos pedidos postulados (inciso III do § 1 o do art. 330), a falta de ... princípios da instrumentalidade e da economia, deve abrir o prazo (hoje de quinze dias), ... Art. 6 o São direitos básicos do consumidor: VIII – a facilitação da defesa ...
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Introdução ao direito e economia
... O método econômico se baseia em alguns postulados. Primeiro, os recursos da sociedade são escassos. Se os recursos não ... Enfim, estes são alguns dos pressupostos básicos característicos da AED e que serão mais bem explorados nos capítulos ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... e fazer implementar efetivamente os postulados constitucionais ... O procedimento, pois, embora ... ípios da instrumentalidade de formas e economia processual); h) paridade de tratamento ... Três pontos básicos ...
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O federalismo e seus princípios
... ou naquela ordem jurídica – são postulados imperativos (apresentam caráter de mando e ... desafios que podemos caracterizar como básicos. Um desses desafios – talvez o mais fundamental ... 38 WEBER, M. (1999). Economia e sociedade ... Vol. 2. Brasília, Editora ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... seja, naquelas situações em que os postulados dos arts. 612 e 620 do CPC encontram-se ... para a execução possui os mais básicos elementos que permitam identificação da ... dívida, do outro; só a dívida para a economia doméstica (CC, art. 1.643) é solidária. O CPC, ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... , y cuales se limitan a ser máximas, postulados o ideas directrices que "deben aguardar" una ... básicos de saúde, na forma da lei ... § 3o Os ... , o seguro privado é um método de economia coletiva que tem na previsão matemática ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... ção Fiscal perante o Ministério da Economia, de modo que estaria configurada a ausência de ... decorre do conflito entre dois traços básicos das federações contemporâneas ... Por um ... jurídico, mais notadamente frente aos postulados do orçamento bruto (art. 6º da Lei 4.320/1964) ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... da duração razoável do processo e da economia processual. 6. No presente caso, ainda que não ... ática, notadamente para atingir os postulados constitucionais da proporcionalidade e da ... ü Os princípios básicos da gestão fiscal devem ganhar maior contorno no ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... os impactos das mudanças sociais e da economia, é um local fértil para eclosão dos mais ... — Liberação restrita aos direitos postulados e transacionados. A interpretação do parágrafo ... , § 4 o , da CF) e constituem postulados básicos que irradiam efeitos em todos os ramos do ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... frequentes crises, a terciarização da economia e as mudanças levadas a efeito no processo ... o reconhecimento de direitos sociais básicos ... As duríssimas ou desumanas condições de ... keynesianas, tinha como um de seus postulados fundamentais o primado do trabalho no âmbito ...
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Preliminares
... Quando se pensava destinada a economia vigente ao estágio agrícola mantida por ... ção, entre os quais avultam os postulados fundamentais da liberdade, o primado dos direitos ... do equilíbrio atuarial e econômico, os básicos e os técnicos; esses últimos, os que dizem ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... as seguintes referências daqueles postulados hermenêuticos provenientes do Digesto e ... como porta aberta à inviabilização da economia e à tributação confiscatória. De um modo ... , pois “a imprecisão desses elementos básicos, e o entrelaçamento com que eles se apresentam ...
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Direito Constitucional
... de 1988 fixou como princípios básicos, cuja lesão pelo Estado-membro poderá dar ... , tipo crisólita e outro, ofende postulados constitucionais e, por isso, não pode ser objeto ... diverso, provoca evidentes reflexos na economia do Estado Beta ... A: incorreta. Ao ...