Declaração de residência

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002323820168151161), 26-10-2021
PROCESSO Nº: 0800232-38.2016.8.15.1161 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALEXSANDRA DA SILVA ADVOGADO: Carlos Cicero De Sousa APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO MATERNIDADE. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. ELEMENTOS QUE NÃO COMPROVAM O EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL PARA SUBSISTÊNCIA...

... do SUS da demandante que informa que a mesma é solteira; declaração" do nascido vivo do filho da demandante que informa que a mesma tem ocupaç\xC3" ... Branca-PB na data de 17 de março de 2016; declaração da residência da demandante, informando que reside no Sítio Várzea de Dentro no ...
Acórdão nº 2013/0132535-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. CONSTITUIÇÃO FEDERAL. SUPOSTA OFENSA. VIA INADEQUADA. NULIDADES. MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO GENÉRICO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA EM JUÍZO DEPRECADO. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR ÚNICO PARA ACOMPANHAR O ATO. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚM

... RESIDÊNCIA. ... IRRELEVÂNCIA. ... INEXISTENTE. ... CONSTITUÍDO. ... de declaração ...
Decreto nº 3.927 de 19/09/2001. PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE, COOPERAÇÃO E CONSULTA, ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA PORTUGUESA, CELEBRADO EM POTO SEGURO EM 22 DE ABRIL 2000.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... respeito os direitos e liberdades fundamentais, enunciados na Declaração Universal dos Direitos do Homem, no princípio da organização ... de reciprocidade, são isentos de toda e qualquer taxa de residência os nacionais de uma das Partes Contratantes residentes no território da ...
Acórdão nº 2009/0160862-3 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... : MARCELO SANTAGADA E OUTRO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO" EM AGRAVO REGIMENTAL ... DIVERGÊNCIA ... ESPECIAL. ... M\xC3" ...
Em vigor Decreto-lei nº 3.200, de 19 de abril de 1941. Produção de efeito Dispõe sobre a organização e proteção da família
- Códigos
... § 4º Poderá o exame médico concluir não apenas pela declaração da possibilidade ou da irrestrita inconveniência do casamento, mas ainda ... de valor para o bem de família desde que o imóvel seja residência dos interessados por mais de dois anos ... #Redação dada pela Lei nº ...
Acórdão nº 2015/0228548-4 de T5 - QUINTA TURMA

... DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS . OMISSÃO. ATO INFRACIONAL ... Unidade mais próxima de seu local de residência" (Lei n. ... 12.594/2012, art. 49, II) ...
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO INDICAÇÃO. SÚMULA 284/STF. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. LUCROS CESSANTES DEVIDOS EM RAZÃO DO ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. MERA AFIRMAÇÃO, POR PARTE DO...

... DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ... arcar com os custos da residência em lugar diverso, ou mesmo qualquer ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008591720204058500), 20-07-2021
PROCESSO Nº: 0800859-17.2020.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: KEITY MAGNA E SILVA ADVOGADO: Nemora Cecilia Nunes Cavalcanti e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio Silva Feitosa EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FINANCIAMENTO...

PROCESSO Nº: 0800859-17.2020.4.05.8500 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: KEITY MAGNA E SILVA ADVOGADO: Nemora ... PRORROGAÇÃO DO PERÍODO DE CARÊNCIA. RESIDÊNCIA MÉDICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.1. Apela a autora de sentença que, ...
Acórdão nº 2012/0148163-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE ... (IPTU) para a residência do recorrido. Reforçando esse entendimento, ...
Acórdão nº 2015/0172079-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. VÍCIO ... EXISTENTE. ... 3. O acórdão recorrido consignou que "a residência das autoras não está ...
Acórdão nº 2007/0215732-5 de T6 - SEXTA TURMA

... LIBERDADE PROVISÓRIA. CABIMENTO. RESIDÊNCIA FORA DO DISTRITO DA CULPA. IMPOSIÇÃO DE RESTRIÇÃO IMPRÓPRIA ... 3. Embargos de declaração conhecidos como agravo regimental e provido parcialmente ...
Acórdão Nº 0001490-28.2022.8.27.2728 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... não emendou a petição inicial, a fim de que comprovasse residência na Comarca de origem ... Antes de examinar a controvérsia recursal, é ... nome de terceiro , juntar aos autos contrato de locação ou declaração de endereço assinada pelo titular acompanhada de cópia legível do ...
Acórdão nº 2007/0265795-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

... PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211⁄STJ. IMPENHORABILIDADE DO BEM ... de a entidade familiar não utilizar o único imóvel como residência não o descaracteriza automaticamente, sendo suficiente à proteção ...
Acórdão nº 2014/0121229-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

... residência ... presumindo a veracidade da declaração por ele firmada, sob pena de ...
Acórdão nº 2016/0178092-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. PACIENTE CONDENADO EM SEGUNDO GRAU POR TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ACÓRDÃO QUE DETERMINOU A PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. LEGALIDADE. RECENTE ...

... apreendida na residência do paciente - aproximadamente 50 ... origem (com o oportuno julgamento dos embargos de declaração ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... benefício da liberdade provisória, tendo em vista a declaração" de ... inconstitucionalidade de parte do art. 44 da \xC2" ... residência onde o paciente e demais corréus habitavam, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00026227620198250014), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0002622-76.2019.8.25.0014 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALINE DE OLIVEIRA CORREIA ADVOGADO: Viviane Santos Gama Campos APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. SEGURADA ESPECIAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL FRÁGIL. CARÊNCIA NECESSÁRIA À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO NÃ

... agrícolas, os seguintes documentos: identificação pessoal; declaração particular; certidão de nascimento da filha; declaração do exercício ... 15); documento pessoal (págs. 16-17); comprovante de residência (p. 18); declaração de residência (p. 19); declaração do ...
DECRETO LEGISLATIVO Nº 24, DE 29 DE MAIO DE 1956. Aprova as Convenções do Trabalho de Numeros 11, 12, 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 96, 99, 100 e 101, Concluidas em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... estrangeiros e a seus dependentes, sem nenhuma condição de residência. Entretanto, no que concerne aos pagamentos, que um membro ou seus ... do Trabalho deverá acompanhar sua ratificação de declaração estabelecendo: ... 1º) os territórios nos quais pretende aplicar ...
Acórdão nº RHC 46297 / RJ de T5 - QUINTA TURMA

... IMPROCEDÊNCIA. LIBERDADE PROVISÓRIA. DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DA VEDAÇÃO À ... como primariedade, bons antecedentes, ocupação lícita e residência" fixa, além de não estarem demonstradas, não têm o condão de, por si s\xC3" ...
Acordão da Sexta Turma, 08-03-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. ILICITUDE DAS PROVAS. INVASÃO DE DOMICÍLIO. FUGA PARA O INTERIOR DA RESIDÊNCIA. COMPROVAÇÃO DO CONSENTIMENTO DO MORADOR. NÃO OCORRÊNCIA. JUSTA CAUSA NÃO VERIFICADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO.1. Nos crimes permanentes, tal como o tráfico de drogas, o estado de flagrância se protrai no tempo, o que, todavia, não é suficiente,
Acórdão nº 2015/0173498-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... PERMANENTE NO EXTERIOR. REEMBOLSO DE RESIDÊNCIA ... Ainda que a agravante sustente que não objetiva a declaração de ilegalidade da ...
Acórdão nº 2014/0251684-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRIBUNAL DO JÚRI. DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO PARA LESÕES CORPORAIS SEGUIDAS DE MORTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MINISTERIAIS. ACOLHIMENTO. TIPIFICAÇÃO DO CRIME COMO TORTURA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEV&#x

... DECLARAÇÃO ... MINISTERIAIS. ... ACOLHIMENTO. ... residência e emprego fixos não são suficientes para afastá-la. ...
Acordão do Quinta Turma, 06-02-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INGRESSO DOSPOLICIAIS NA RESIDÊNCIA DO ACUSADO. OMISSÃO NO JULGAMENTO DAAPELAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO OPOSTOS. FUNDADAS RAZÕES PARAINGRESSO NA RESIDÊNCIA DEVIDAMENTE DECLINADAS PELOS POLICIAISRESPONSÁVEIS PELO FLAGRANTE. NOTÍCIAS ANÔNIMAS DEVIDAMENTECIRCUNSTANCIADAS, COM NOME DO AGENTE E LOCAL DO TRÁFICO....
Acordão da Quinta Turma, 20-02-2024
AGRAVO REGIMENTAL NO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS PREVIAMENTE EXPOSTOS. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MATÉRIA NÃO EXAMINADA EM SEDE DE REVISÃO CRIMINAL. INADEQUAÇÃO DO MEIO PROCESSUAL UTILIZADO. INGRESSO FORÇADO EM DOMICÍLIO. FUNDADAS RAZÕES. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Nas razões do agravo regimental, a parte...
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1322002 / DF de T4 - QUARTA TURMA

... repelida pelo acórdão que julgou os embargos de declaração opostos ao acórdão na apelação" (REsp n. 1348425⁄DF, Relatora ... aplicável a todos os beneficiários, independentemente de sua residência ou domicílio no Distrito Federal ... 5. Agravo regimental a que se nega ...