Declaração de residência

Acórdão nº 2015/0162249-8 de T5 - QUINTA TURMA

... liberdade provisória, tendo em vista a declaração" de ... inconstitucionalidade de parte do art. 44 da\xC2" ... residência fixa e trabalho ...
Acórdão nº 2015/0080178-3 de T5 - QUINTA TURMA

... RESIDÊNCIA ... LÍCITO). ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL (CONFIGURADO). ... benefício da liberdade provisória, tendo em vista a declaração" de ... inconstitucionalidade de parte do art. 44 da \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0333784-9 de T5 - QUINTA TURMA

... liberdade provisória, tendo em vista a declaração" de ... inconstitucionalidade de parte do art. 44 da\xC2" ... residência fixa e trabalho ...
Acórdão nº 2014/0315593-3 de T5 - QUINTA TURMA

... RESIDÊNCIA" ... CONSTRANGIMENTO ... (CONFIGURADO). ... 1. O habeas corpus \xC2" ... declaração de inconstitucionalidade de parte do art. 44 da Lei n. ...
Acórdão nº 2015/0058297-0 de T5 - QUINTA TURMA

... liberdade provisória, tendo em vista a declaração" de ... inconstitucionalidade de parte do art. 44 da\xC2" ... residência fixa e trabalho ...
Acórdão nº 2014/0310715-0 de T5 - QUINTA TURMA

... liberdade provisória, tendo em vista a declaração" de ... inconstitucionalidade de parte do art. 44 da\xC2" ... residência fixa e trabalho ...
Acórdão nº 2015/0072625-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

... pelo julgado proferido nos embargos de declaração, dirime, de ... residência ...
Acórdão nº 2015/0191827-3 de T5 - QUINTA TURMA

... liberdade provisória, tendo em vista a declaração" de ... inconstitucionalidade de parte do art. 44 da\xC2" ... residência fixa e trabalho ...
Acórdão nº 2015/0059402-7 de T5 - QUINTA TURMA

... liberdade provisória, tendo em vista a declaração" de ... inconstitucionalidade de parte do art. 44 da\xC2" ... residência fixa e trabalho ...
Acórdão nº 2015/0130416-2 de T5 - QUINTA TURMA

... RESIDÊNCIA ... PROFISSÃO ... CONSTRANGIMENTO ... (CONFIGURADO). ... benefício da liberdade provisória, tendo em vista a declaração" de ... inconstitucionalidade de parte do art. 44 da \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0296086-0 de T5 - QUINTA TURMA

... liberdade provisória, tendo em vista a declaração" de ... inconstitucionalidade de parte do art. 44 da\xC2" ... residência fixa e trabalho ...
Acórdão nº 2015/0182540-9 de T5 - QUINTA TURMA

... FAVORÁVEIS ... PRIMÁRIO, ... ANTECEDENTES, ... RESIDÊNCIA" ... PROFISSÃO ... CONSTRANGIMENTO ILEGAL (CONFIGURADO). ... 1. O\xC2" ... provisória, tendo em vista a declaração de inconstitucionalidade ...
Acórdão nº 2013/0071709-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

... ano de 1992, e que, em ação própria, ensejou a declaração judicial de sua interdição (em ... entre as partes, que se deu sob a mesma residência, na companhia dos pais do requerido, por ...
Acórdão nº 2014/0278004-0 de T5 - QUINTA TURMA

... liberdade provisória, tendo em vista a declaração" de ... inconstitucionalidade de parte do art. 44 da\xC2" ... residência fixa e trabalho ...
Acórdão Nº 0024976-45.2021.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-10-2022
- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins
... a assinatura da apelante, além dos documentos pessoais e declaração de residência e estes são documentos hábeis para comprovação da ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000311-49.2020.5.06.0017), 29-07-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. DECLARAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA. INEXISTÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO. Consoante o disposto no art. 790, §4º da CLT, a benesse da gratuidade da justiça será concedida à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo. Na hipótese, o autor afirmou a sua miserabilidade jurídica,...

... DECLARAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA. INEXISTÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO ... que " a declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, ...
Acórdão Nº 0020881-90.2019.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 01-09-2020

... EMENTA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA. A simples declaração de insuficiência econômica firmada pelo trabalhador, é o bastante para ... , in verbis: A declaração destinada a fazer prova de vida, residência, pobreza, dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando ...
Acórdão nº 1.0000.21.002381-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE EXTRATOS BANCÁRIOS - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - DOCUMENTOS NÃO INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA DEMANDA - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA - DECLARAÇÃO DE DOMICÍLIO - COMPROVANTE VÁLIDO - INICIAL APTA. I- Demonstrada a situação de hipossuficiência da...
Acórdão nº 1.0000.21.002381-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE EXTRATOS BANCÁRIOS - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - DOCUMENTOS NÃO INDISPENSÁVEIS À PROPOSITURA DA DEMANDA - COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA - DECLARAÇÃO DE DOMICÍLIO - COMPROVANTE VÁLIDO - INICIAL APTA. I- Demonstrada a situação de hipossuficiência da...
Acórdão Nº 0303559-98.2016.8.24.0061 do Segunda Turma Recursal, 05-05-2020
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INCÊNDIO QUÍMICO. LIBERAÇÃO DE FUMAÇA POTENCIALMENTE TÓXICA NA CIDADE DE SÃO FRANCISCO DO SUL. APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DE TERCEIRO, DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA SUBSCRITA PELO PRÓPRIO RECORRIDO E RATIFICADA POR TERCEIRO TITULAR DO COMPROVANTE APRESENTADO. NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTRATO DE ALUGUEL OU QUALQUER EXPLICAÇÃO SOBRE VÍNCULO...

... APRESENTAÇÃO ... DE COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DE TERCEIRO, DECLARAÇÃO ... DE RESIDÊNCIA SUBSCRITA PELO ...
Acórdão nº 7003675-83.2021.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 11-01-2022
Apelação cível. Ação revisional de contrato de empréstimo consignado. Indeferimento da inicial por ausência de prova mínima do fato alegado. Petição desacompanhada do contrato, extrato INSS e comprovante de residência. Desnecessidade. Extinção prematura. Recurso provido. Mostra-se prematuro o indeferimento da inicial, sob o fundamento de não terem sido juntados o contrato objeto da lide, o...

... Juntar comprovante de residência, em seu nome, nesta comarca.Verifico que a OAB dos causídicos pertence ao ... Nesta oportunidade, expôs que a declaração trazida aos autos constitui instrumento probatório de residência da ...
Acordão da Quinta Turma, 18-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGODE USO PERMITIDO. INVASÃO DOMICILIAR EFETUADA POR POLICIAISMILITARES SEM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, SEM DENÚNCIA E SEM DILIGÊNCIASPRÉVIAS. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO ESCRITO DO MORADOR. FUGA DEINDIVÍDUO PARA O INTERIOR DE SUA RESIDÊNCIA, AO AVISTAR A VIATURAPOLICIAL. AUSÊN
Acórdão nº 1.0000.22.250133-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA COM FUNDAMENTO EM EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO IDÔNEO. - A teor do entendimento esposado no Resp nº 1.349.453/MS, submetido ao rito dos recursos repetitivos, a pretensão de exibição de documentos deve vir instruída com a comprovação de pedido administrativo prévio feito à instituição financeira, não...
Acórdão nº 1.0000.22.250133-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA COM FUNDAMENTO EM EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO IDÔNEO. - A teor do entendimento esposado no Resp nº 1.349.453/MS, submetido ao rito dos recursos repetitivos, a pretensão de exibição de documentos deve vir instruída com a comprovação de pedido administrativo prévio feito à instituição financeira, não...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08056948720208150141), 05-10-2021
PROCESSO Nº: 0805694-87.2020.8.15.0141 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA BETANIA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: Hildebrando Diniz Araújo APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL. EXISTÊNCIA DE VÍNCULO URBANO. DESCARACTERIZAÇÃO DO...

... ítulo de eleitor e Cartão Nacional de Saúde da demandante; declaração de residência da demandante na qual consta a localidade do Sítio Aldeia, ...