declaracao dissolucao estavel uniao
-
Decisão Monocrática nº 52122765220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DECLARAÇÃO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR DE IDADE. MINORAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS NA PROPORÇÃO DAS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E DOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA, PREVENINDO HIPÓTESE DE PREJUÍZO. 2. NÃO LOGRANDO ÊXITO O ALIMENTANTE EM...
... de declaração e dissolução de união estável, cumulada com alimentos, guarda e ... -
Acórdão nº 2016/0082547-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. FAMÍLIA. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO. PARTILHA. PRETENSÃO DE REFORMA DO ACÓRDÃO RECORRIDO QUANTO AO PERÍODO DE CONVIVÊNCIA DOS LITIGANTES. REVISÃO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBAT
... ESTÁVEL. RECONHECIMENTO E ... -
Acórdão nº 1.0372.15.004553-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-03-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. IMÓVEL RECEBIDO EM DOAÇÃO. INCOMUNICABILIDADE. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO.I. Nos termos do artigo 1.022, do CPC, rejeitam-se os Embargos de Declaração quando revelado o propósito de rediscutir a matéria, sem a demonstração da...
-
Acórdão nº REsp 1018205 / DF de T4 - QUARTA TURMA
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. PRELIMINAR DE ...
-
Acórdão nº 2007/0305730-0 de T4 - QUARTA TURMA
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. PRELIMINAR DE ...
-
Acórdão nº 0003557-97.2014.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 26 de Noviembre de 2018
... Reconhecimento e Dissolução de União Estável, que tramitou perante a Vara ... dos Feitos de ...
-
Acórdão Nº 0804557-34.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 09-12-2021
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. DIREITO SUBJETIVO DA PARTE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PREJUDICIALIDADE DO EXAME DO MÉRITO RECURSAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. UNANIMIDADE.
... DECLARAÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS ... PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO ... -
Acórdão nº 2014/0257130-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO A FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283 DO
-
Decisão Monocrática nº 70085565794 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARAÇÃO DE EXISTÊNCIA E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, GUARDA, ALIMENTOS E PARTILHA DE BENS. DECISÃO QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL COMPETÊNCIA RELATIVA ESTABELECIDA QUANDO DA PROPOSITURA DA AÇÃO. APLICAÇÃO DA REGRA DA PERPETUATIO JURISDICTIONIS. ART. 43 DO CPC. PROCESSO QUE SE ENCONTRA EM FASE FINAL. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. AGRAVO DE...
... de existência e dissolução de união estável, guarda, alimentos e partilha de bens. DECISÃO ... -
Acórdão nº 1.0024.11.312498-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - JUSTIÇA GRATUITA - OMISSÃO RECONHECIDA - INCIDENTE JULGADO IMPROCEDENTE E TRANSITADO EM JULGADO - ACOLHER OS PRIMEIROS EMBARGOS SEM EFEITOS INFRINGENTES - ART. 1.022 DO CPC/15 - REQUISITOS - OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - REJEITAR OS SEGUNDOS EMBARGOS. 1. Nos termos do...
-
Acórdão nº 1.0024.11.312498-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-05-2022
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - JUSTIÇA GRATUITA - OMISSÃO RECONHECIDA - INCIDENTE JULGADO IMPROCEDENTE E TRANSITADO EM JULGADO - ACOLHER OS PRIMEIROS EMBARGOS SEM EFEITOS INFRINGENTES - ART. 1.022 DO CPC/15 - REQUISITOS - OMISSÃO - NÃO OCORRÊNCIA - REAPRECIAÇÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - REJEITAR OS SEGUNDOS EMBARGOS. 1. Nos termos do...
-
Acórdão Nº 0301253-05.2018.8.24.0024 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-03-2023
... , resumidamente, que conviveu em união estável com o réu, no período de março de 2015 até 24 ...
-
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... aditivos, a fim de se obter um produto estável à temperatura ambiente ... Art. 347. Para os ...
- Acórdão nº 2013/0094923-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão nº 1.0000.21.112822-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO - DECLARAÇÃO DE POBREZA - AUSÊNCIA DE PROVA EM CONTRÁRIO - PRESUNÇÃO "JURIS TANTUM" - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA RESPALDADA NA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA - RECURSO PROVIDO1. O art. 5º, da Constituição da República, assegura às partes, de forma indistinta, os...
-
Acórdão nº 0558255-51.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 16 de Enero de 2018
... DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA ... BEM IMÓVEL ADQUIRIDO NA ...
-
Decisão Monocrática Nº 0168848-80.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 18-09-2019
... DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOS. ELEMENTO ANIMUS FAMILIAE E ...
-
Acórdão nº 50255991120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM BENEFÍCIO DA EX-COMPANHEIRA, PESSOA JOVEM, COM PROFISSÃO DEFINIDA E EXERCENDO ATIVIDADE LABORAL. INVIABILIDADE. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. NÍTIDA...
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato ... -
Acórdão nº 70085572261 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 10-06-2022
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES ...
-
Acórdão nº 70085567451 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 10-06-2022
... AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES ...
-
Acórdão nº 1.0704.15.004974-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE IMÓVEL - VALOR DO BEM A SER PARTILHADO - QUESTÃO NÃO INVOCADA NO APELO - INOVAÇÃO RECURSAL - INCLUSÃO DAS DÍVIDAS NO ACERVO PARTILHÁVEL - QUESTÃO EXPRESSAMENTE DECIDIDA - OMISSÃO - AUSÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS.1 - Os embargos de declaração não se prestam à reforma do julgado, assim como não permitem que se rediscuta a...
-
Acórdão nº 1.0704.15.004974-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL - PARTILHA DE IMÓVEL - VALOR DO BEM A SER PARTILHADO - QUESTÃO NÃO INVOCADA NO APELO - INOVAÇÃO RECURSAL - INCLUSÃO DAS DÍVIDAS NO ACERVO PARTILHÁVEL - QUESTÃO EXPRESSAMENTE DECIDIDA - OMISSÃO - AUSÊNCIA - EMBARGOS REJEITADOS.1 - Os embargos de declaração não se prestam à reforma do julgado, assim como não permitem que se rediscuta a...
-
Decisão Monocrática nº 50935508520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 11-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA INTERNA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EMBASADA EM TERMO DE ACORDO DE DECLARAÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, GUARDA DE MENORES E FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, QUE INSTRUIU AÇÃO CAUTELAR DE MEDIDA PROTETIVA. COMPETÊNCIA DA SUBCLASSE 'UNIÃO ESTÁVEL'. INTELIGÊNCIA DO ART. 19, INCISO V, ALÍNEA "C", DO REGIMENTO INTERNO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇ
... declaração de dissolução de união estável", guarda de menores e fixação de pensão aliment\xC3" ... -
Decisão Monocrática nº 51345182620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Especial Cível, 18-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DECLARAÇÃO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. FILHA MENOR. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTÍCIA. RECURSO ANTERIOR TRATANDO DO TEMA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE ALTERAÇÃO DOS ASPECTOS RELACIONADOS AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. IMPRÓPRIA A DEDUÇÃO DE NECESSIDADES RELACIONADAS À AGRAVANTE/COMPANHEIRA, QUE NÃO FIGURA...
... DE DECLARAÇÃO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS, GUARDA e ALIMENTOS. filha ... -
Acórdão Nº 0708199-72.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-09-2023
... ESTÁVEL" C/C PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCED\xC3" ...