declaracao dissolucao estavel uniao
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Decisão Monocrática nº 70085455103 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ACORDO. HOMOLOGAÇÃO. INSURGÊNCIA UNICAMENTE CONTRA A AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS PELO RÉU, COM AMPARO O PRINCIPIO DA...
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM GUARDA, ALIMENTOS E ... -
Acórdão nº 0302914-79.2012.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 20 de Julio de 2016
APELAÇÃO CÍVEL. UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO C/C INDENIZAÇÃO E DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO. PRETENSÃO RECURSAL. INDENIZAÇÃO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DOMÉSTICOS. DESCABIMENTO. ASSISTÊNCIA MÚTUA. AMPARO MATERIAL E MORAL. INDENIZAÇÃO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS. IMPOSSIBILIDADE. PRÓ-LABORE PREVISTO EM CONTRATO SOCIAL. DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO....
...estável c/c indenização e declaração de nulidade de ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0138089-68.2018.8.19.0001 (Criminal), 17-05-2021
Embargos de Declaração. Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável. Ação ajuizada por espólio. Sentença extinguiu o processo sem julgamento do mérito. Inconformismo da parte autora. Desprovimento do recurso. Embargos de Declaração interpostos pela parte autora/apelante revolvendo a matéria. Aclaratórios que são admissíveis tão somente quando evidente o equívoco cometido pelo Julgador e...
...Reconhecimento e Dissolução de União Estável. Ação ajuizada por espólio. Sentença ... -
Acórdão nº 1.0569.13.000077-5/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
Embargos de declaração em agravo de instrumento - Ação de reconhecimento e dissolução de união estável - Inexistência de vícios sanáveis pela via eleita - Insatisfação com o julgado - Embargos não acolhidos.1. Os embargos de declaração limitam-se a sanar a omissão ou a eliminar a contradição e a obscuridade que porventura tenha uma decisão judicial, não permitindo novo julgamento da causa para...
... vogal em relação ao início da união estável. Observada a possibilidade de se ... -
Decisão Monocrática nº 50798325520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 21-01-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO E RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO À REDISCUSSÃO DO MÉRITO. DESCABIMENTO. DECISÃO QUE RESTA MANTIDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.
... dissolução e reconhecimento de união estável cumulada com partilha de bens. AUSÊNCIA DE ... -
Decisão Monocrática nº 52389913420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA CUMULADA COM ALIMENTOS. INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGANTE CONTRA DECISÃO QUE RECEBEU O AGRAVO E DEFERIU PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. JULGAMENTO DO MÉRITO MONOCRATICAMENTE. FATO SUPERVENIENTE À OPOSIÇÃO DO PRESENTE RECURSO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADO.
...AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL LITIGIOSA Cumulada com ALIMENTOS. INSURGÊNCIA ... -
Acórdão nº 1.0704.17.002657-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-10-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.- Este Órgão Colegiado analisou cuidadosamente a matéria devolvida ao Tribunal, tendo reconhecido que deve ser observado, para efeitos...
... contraídas na constância da união estável (novembro de 2013 a fevereiro de 2017) na ... -
Acordao Nº 137846 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-04-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL – PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONFIGURAÇÃO DA ENTIDADE FAMILIAR – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 – PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - IMPRESCRITIBILIDADE DAS AÇÕES DECLARATÓRIAS. 1) Considerando que o pleito autoral limita-se unicamente à declaração da existência e dissolução a união estável havida
... reconhecimento e dissolução de união estável post mortem em desfavor de A. L. B., V. L. T. B., ... -
Acordao Nº 137846 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-04-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL – PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONFIGURAÇÃO DA ENTIDADE FAMILIAR – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 – PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - IMPRESCRITIBILIDADE DAS AÇÕES DECLARATÓRIAS. 1) Considerando que o pleito autoral limita-se unicamente à declaração da existência e dissolução a união estável havida
... reconhecimento e dissolução de união estável post mortem em desfavor de A. L. B., V. L. T. B., ... -
Acordao Nº 137846 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-04-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL – PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONFIGURAÇÃO DA ENTIDADE FAMILIAR – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 – PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - IMPRESCRITIBILIDADE DAS AÇÕES DECLARATÓRIAS. 1) Considerando que o pleito autoral limita-se unicamente à declaração da existência e dissolução a união estável havida
... reconhecimento e dissolução de união estável post mortem em desfavor de A. L. B., V. L. T. B., ... -
Acordao Nº 137846 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-04-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL – PRESENÇA DOS REQUISITOS PARA CONFIGURAÇÃO DA ENTIDADE FAMILIAR – APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 – PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - IMPRESCRITIBILIDADE DAS AÇÕES DECLARATÓRIAS. 1) Considerando que o pleito autoral limita-se unicamente à declaração da existência e dissolução a união estável havida
... reconhecimento e dissolução de união estável post mortem em desfavor de A. L. B., V. L. T. B., ... -
Decisão Monocrática nº 52241408720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DOS FILHOS MENORES. REDUÇÃO. CABIMENTO. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS QUE COMPORTAM A READEQUAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO À REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. FIM ESPECÍFICO....
... TIPO DE AÇÃO: União Estável ou Concubinato . ... -
Acórdão nº 70084789890 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES DE CABIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. MERO INTENTO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. Não devem ser acolhidos os aclaratórios se inexistente omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, tampouco erro material, ainda que para fins de prequestionamento, sendo a via inadequada para...
... RECONHECIMENTO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES DE ... -
Acórdão nº 70084781913 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-06-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. DESACOLHIMENTO. Não devem ser acolhidos os aclaratórios se inexistente omissão, contradição e/ou obscuridade na decisão embargada, ainda que para fins de prequestionamento. Inteligência do artigo 1.022 do CPC. Caso em que a decisão apresentou argumentos suficientes às razões de convencimento,...
... RECONHECIMENTO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. alegação de omissão. desacolhimento. . Não ... -
Decisão Monocrática nº 51331851020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO DECISUM. CASO EM QUE RESTOU CONFIGURADA A OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO DE ABERTURA DE PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RÉPLICA E PARA ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. INVIÁVEL, NO ENTANTO, O ENFRENTAMENTO DA INSURGÊNCIA,...
...AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL", REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS.\xC2"... -
Decisão Monocrática nº 50382313520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. CABIMENTO. 1. VIÁVEL A FIXAÇÃO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS EM PROL DA EX-COMPANHEIRA DIANTE DA COMPROVAÇÃO DE QUE O VARÃO ESTÁ USUFRUINDO, COM EXCLUSIVIDADE, OS FRUTOS/RENDAS ADVINDOS DOS NEGÓCIOS CONSTITUÍDOS NA CONSTÂNCIA DO RELACIONAMENTO, DOS QUAIS ELA FOI AFASTADA,
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. ... -
Acórdão nº 50051690420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE ALIMENTOS, GUARDA E VISITA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO COLEGIADA. INEXISTÊNCIA. DESACOLHIMENTO. O AGRAVADO NÃO LOGROU DEMONSTRAR A OCORRÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC NA DECISÃO COLEGIADA EMBARGADA. NESSE SENTIDO, RESULTA EVIDENTE
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS, GUARDA E ... -
Acordao N° 1609685 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Embargos de declaração na apelação cível. União estável. Reconhecimento e dissolução. Partilha de bem. Preliminares rejeitadas. Embargos de declaração. Teses recursais apreciadas e rejeitadas. Tempestividade do apelo. Orientação do stj e tjdft. Incompetência do juízo e coisa julgada. Rejeição. União de fato. Acervo probatório. Reconhecimento da situação de fato por ambos em termo de audiência de...
...UNIÃO ESTÁVEL. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO. PARTILHA DE BEM. ...DECLARACAO CONHECIDOS E IMPROVIDOS. UNANIME. , de acordo com ... -
Acórdão nº 50088472320198210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES DO ART. 1.022 DO CPC. Adequadamente indicados os fundamentos que lastrearam a decisão embargada em relação à matéria trazida em sede de...
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS ... -
Acordao N° 1241163 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2020
Processo civil. Embargos de declaração. Ação de reconhecimento e dissoluçao de união estável. Partilha. Bem imóvel. Obscuridade. Contradição. Ausência. Rediscussão da matéria. Mero inconformismo. Impossibilidade. Via imprópria. 1. A via dos embargos de declaração destina-se a corrigir falha do comando judicial que comprometa seu entendimento, quando decorrente de contradição, omissão, obscuridade
...ESTÁVEL. PARTILHA DE BEM IMÓVEL. FINANCIADO. MEAÇÃO. ... -
Acórdão nº 1028338-31.2018.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 26-07-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL – HONORÁRIOS RECURSAIS – OMISSÃO VERIFICADA – MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ART. 85, §11, DO CPC – IMPOSIÇÃO – EMBARGOS ACOLHIDOS.Cabem embargos de declaração quando houver na decisão judicial obscuridade, contradição, omissão ou erro material. O êxito na instância recursal deve
... RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL – HONORÁRIOS RECURSAIS – OMISSÃO ... -
Acórdãos nº 1000780-93.2020.8.26.0333 de 10ª Câmara de Direito Privado, 16 de Diciembre de 2021
APELAÇÃO. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL "POST MORTEM". Declaração de existência de união estável. Sentença de improcedência. Insurgência da requerente. Falecido CASADO durante mais da metade do período da alegada convivência. Ausente comprovação da separação de fato. Matrimônio que obsta a constituição da união estável no lapso temporal concomitante à sociedade conjugal, conforme...
... E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL “POST MORTEM”. Declaração de ... -
Decisão Monocrática nº 51632603220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ARBITRAMENTO DE ALUGUEL PELO USO EXCLUSIVO DE BEM COMUM. PARTILHA DECIDIDA PELO JUÍZO SINGULAR. 1. A PRETENSÃO À LOCATIVOS PELO USO EXCLUSIVO DE BEM QUE INTEGROU O PATRIMÔNIO DOS EX-CONVIVENTES É POSSÍVEL E DEVE SER POSTULADA EM AÇÃO PRÓPRIA, TENDO EM VISTA NÃO
...ÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ARBITRAMENTO DE ... -
Acordao N° 1245063 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Civil e processual civil. Civil - família - união estável - dissolução de sociedade. Art. 151 cc. Coação. Declaração de vontade. Escritura pública. Pacto de reconhecimento de união estável. Cláusula de eficácia retroativa. Gratuidade judiciária. Coisa julgada. Inocorrência. Honorários advocatícios. Apreciação equitativa. Recursos desprovidos. 1. Dispõe o artigo 151 do código civil que ?a coação,...
...CIVIL - FAMÍLIA - UNIÃO ESTÁVEL – DISSOLUÇÃO DE. SOCIEDADE. ART. 151 CC. ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0310478-59.2018.8.19.0001 (Criminal), 17-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO. ACLARATÓRIOS. MERA IRRESIGNAÇÃO COM O CONTEÚDO DECISÓRIO. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA JULGADA. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO COLEGIADA. UNIÃO ESTÁVEL NÃO CONFIGURADA. RECORRENTE QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR QUE O DE CUJUS...
...RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST. MORTEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ...