declaracao documentos embargos juntada novos
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Acórdão nº 2000.01.00.101042-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Septiembre de 2013
... AGROPECUÁRIA RONCADOR S.A. opõe embargos de declaração com efeitos modificativos (fls ... -0 e devidamente comprovada pelos documentos juntados aos autos ... Afirma, com amparo nas ... questão posta a debate, ressalto que a juntada de documentos em sede recursal é excepcional e ... somente quando se tratar de documentos novos, referentes a fatos supervenientes à fase ...
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Acórdão nº 2000.01.00.101042-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 4ª Turma Suplementar, 17 de Septiembre de 2013
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Acórdãos nº 1008379-66.2017.8.26.0405 de 13ª Câmara de Direito Privado, 25 de Junio de 2019
... e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº ... embargado Inocorrência - Documentos" trazidos apenas nos embargos de declaraç\xC3" ... Inadmissibilidade Incabível a juntada em embargos de declaração de s que não sejam novos ou relativos a fatos novos ...
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Acórdão nº 2010/0072101-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE ... INTEMPESTIVIDADE. JUNTADA POSTERIOR. INADMISSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE DO ... A juntada, neste Tribunal Superior, de novos documentos que atestem a tempestividade da ...
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Acórdão nº 0016275-87.2015.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 10 de Febrero de 2017
... Salvador/BA ... Classe : Embargos de Declaração nº ... embargantes aventaram a possibilidade de juntada, a qualquer tempo, de ... documentos novos, desde ...
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Acórdão nº 2007/0118653-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. INDEVIDA INOVAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 2008/0044442-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL ... IMPOSSIBILIDADE. JUNTADA DE DOCUMENTOS. PETIÇÃO PROTOCOLIZADA APÓS OS ... fase processual, a juntada de documentos novos para comprovar fatos que deveriam ter sido ...
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Acórdão Nº 0700315-89.2017.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-02-2019
... Otávio Leão Praxedes ... Embargos de Declaração n.º ... JUNTADA DE NOVOS ... DOCUMENTOS EM EMBARGOS DE ...
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Acórdão nº RHC 25188 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 297 DO CP). OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DE PETIÇÃO OM DOCUMENTOS PROTOCOLIZADA ANTES DO JULGAMENTO E JUNTADA AOS ... ão de outro julgamento com apreciação dos novos documentos apresentados, tempestivamente, pela ...