declaracao documentos embargos juntada novos
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Acórdão Nº 0700315-89.2017.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-02-2019
... Otávio Leão Praxedes ... Embargos de Declaração n.º ... JUNTADA DE NOVOS ... DOCUMENTOS EM EMBARGOS DE ...
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Acórdão nº RHC 25188 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... 297 DO CP). OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DE PETIÇÃO OM DOCUMENTOS PROTOCOLIZADA ANTES DO JULGAMENTO E JUNTADA AOS ... ão de outro julgamento com apreciação dos novos documentos apresentados, tempestivamente, pela ...
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Acórdão Nº 0004579-93.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 03-06-2022
... 13ª CÂMARA CÍVEL ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0004579-93.2021.8. 16.0014-1 ... NULIDADE. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. JUNTADA DE ... DOCUMENTOS NOVOS. POSSIBILIDADE. TEMA ...
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Acórdão nº 0556019-29.2015.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
... Embargos de Declaração nº ... , de sorte que permita às partes a juntada de ... documentos novos ou não, para prova de ...
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Acordao N° 1398676 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Embargos de declaração. Direito civil. Direito processual civil. Embargos à execução. Juntada de documentos. Seara recursal. Fatos novos. Recebimento. Omissão. Ocorrência. Divergência. Perícia em procedimento diverso. Suspensão do feito. Necessária. Recurso conhecido e provido. Com efeitos infringentes. Sentença reformada. 1. Recebidos os documentos posteriores como fato novo sua análise deve ser
... 1ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL ... EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS. SEARA RECURSAL. FATOS ... NOVOS ... -
Acordao N° 1334662 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Embargos de declaração. Documentos novos. Juntada extemporânea. Inadmissibilidade. Omissão. Rediscussão da matéria. Multa. Inaplicabilidade. 1. O autor deve juntar a prova documental concomitantemente com a petição inicial, a fim de demonstrar os fatos constitutivos do seu direito, conforme art. 434 do código de processo civil. A preclusão temporal para a produção de prova documental pode ser...
... 5ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0004477-56.2017.8.07.0016 ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DOCUMENTOS NOVOS. JUNTADA EXTEMPORÂNEA ... -
Decisão Monocrática Nº 0262439-23.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 17-08-2022
... : 0262439-23.2020.8.06.0001/50001 - Embargos de Declaração Cível ... Embargante: Massa ... CONTRADIÇÃO ... INOCORRÊNCIA ... DOCUMENTOS NOVOS E REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE ... já apreciada” ... 4. A juntada de documentos novos, em sede de embargos de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00099317520034058300), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0009931-75.2003.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DULCE ANA DA CUNHA RIBEIRO PEREIRA e outro ADVOGADO: Tomaz Mendonça Times e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇAO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...
... RELATÓRIO ... 1. Embargos de declaração opostos por DULCE ANA DA CUNHA ... declaratórios, quais sejam: 1) a juntada de documentos novos; 2) a declaração da ... -
Acórdão Nº 0702831-22.2013.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 22-01-2016
... Acórdão n.º ... : Embargos de Declaração n.º ... ACÓRDÃO UNÂNIME EM AÇÃO MONITÓRIA. JUNTADA ... DE DOCUMENTOS NOVOS. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acordao N° 1626415 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Embargos de declaração. Juntada de novos documentos. Ausência de justificativa. Contradição. Não verificada. Ausência dos requisitos do artigo 1. 022, do cpc. Pretensão de infrigência. Recurso improvido. 1. O agravante/embargante instruiu o seu recurso com novos documentos que não foram submetidos ao juízo de primeiro grau no momento oportuno, deixando de indicar quaisquer esclarecimentos ou...
... 7ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0714120-69.2022.8.07.0000 ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE ... a seguinte decisão: EMBARGOS DE DECLARACAO ... CONHECIDOS E IMPROVIDOS. UNANIME. , de acordo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-130200-42.2008.5.03.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. APLICABILIDADE DA SÚMULA 113 DO TST. BANCÁRIO. SÁBADO. DIA DE REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA SUPERVENIENTE AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. DOCUMENTOS NOVOS. JUNTADA POSTERIOR. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 535 DO CPC E 897-A DA CLT. Hipótese em que a decisão embargada adotou tese explícita acerca da matéria discutida, com o...
... 7.ª Turma GMDMA/AT/eo EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO. COISA JULGADA ... DOCUMENTOS NOVOS. JUNTADA POSTERIOR. INEXISTÊNCIA DOS ... -
Acórdão nº 0504354-08.2014.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 21 de Mayo de 2019
... Classe : Embargos de Declaração n.º ... inovação recursal, juntada de documentos novos, em sede apelação, ora ...
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Acórdãos nº 2130833-82.2017.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2018
... e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ... Embargos de Declaração. Juntada de novos documentos para comprovar que o ...
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Acórdão Nº 0019461-68.2022.8.16.00002 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 25-04-2023
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0019461-68.2022.8.16.0000 ED ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – JUNTADA" DE MEMORIAIS E DE ... DOCUMENTOS NOVOS – NECESS\xC3" ...
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Acórdão nº 1019813-41.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 28-11-2023
EMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÃO EVIDENCIADA – MANDADO DE SEGURANÇA – NECESSIDADE DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA – JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS – IMPOSSIBILIDADE – PRECEDENTE DO STF – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, SEM EFEITOS INFRINGENTES.1. Nos termos do artigo 1.022, do CPC, a oposição de embargos de declaração justifica-se quando a decisão estiver maculada por obscuridade,
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL ... DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA – JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS – IMPOSSIBILIDADE – ... -
Acórdãos nº 1002877-46.2016.8.26.0191 de 13ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... a seguinte decisão: Rejeitaram os embargos. V. U., de conformidade com o voto do ... embargado Inocorrência - Documentos" trazidos apenas nos embargos de declaraç\xC3" ... Inadmissibilidade Incabível a juntada em embargos de declaração de s que não sejam novos ou relativos a fatos novos ...
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Acórdãos nº 1000340-31.2016.8.26.0562 de 8ª Câmara de Direito Privado, 18 de Abril de 2018
... e discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ... ção da controvérsia Tardia juntada de documentos novos ...
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Acórdãos nº 1031942-74.2015.8.26.0562 de 8ª Câmara de Direito Privado, 23 de Mayo de 2018
... discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ... mencionadas Tardia juntada de documentos novos ...
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Acordao N° 1290015 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Processo civil. Embargos de declaração. Inexistência de omissão. Decisão fundamentada. Rediscussão da matéria pelos aclaratórios. Vedação. 1. Os embargos não estão a merecer guarida, uma vez que o julgado não padece de nenhum vício, tampouco é permitida a juntada de documentos novos na via eleita. 2. Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada e de efeito devolutivo...
... 6ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0706362-10.2020.8.07.0000 ... tampouco é permitida a juntada de documentos novos na via eleita ... 2. Os ... - Acórdão nº REsp 1245011 / RN de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 0024209-51.2008.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 31-10-2014
... : Contratos Bancários ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO ... BANCÁRIOS ... CONTRADITÓRIO ... JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS. OMISSÃO E ... CONTRADIÇÃO ...
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Acórdãos nº 1022743-38.2016.8.26.0224 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 2 de Mayo de 2018
... discutidos estes autos de Embargos de Declaração nº ... JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS. 1. Inexistência ...
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Decisão Monocrática N° 07163727920218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2022
. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ILEGITIMIDADE RECURSAL. RECONHECIMENTO. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. OBRIGAÇÃO DE PRESTAR CONTAS. QUESTÕES DIRIMIDAS NO JULGADO. VÍCIOS INEXISTENTES. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. TENTATIVA DE REVERTER O RESULTADO DO ACÓRDÃO. JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS. IMPOSSIBILIDADE. NATUREZA PROTELATÓRIA. MULTA. 1. Os Embargos de Declaração, a teor do art. 1.022 do Código de Processo Civil, tê
... -79.2021.8.07.0000 Classe judicial:Embargos de Declarao Embargante: Almir Augusto Ventura ... que a deciso embargada no examinou os documentos juntados aos autos que comprovam os gastos ... coligidos aos autos no so considerados ?novos?, pois no estao previstos em abstrato nas ... Pargrafo nico. Admite-se tambm a juntada posterior de documentos formados aps a petio ... -
Acórdãos nº 1003924-16.2016.8.26.0010 de 8ª Câmara de Direito Privado, 15 de Julio de 2019
... e discutidos estes autos de Embargos de Declaração Cível nº ... pela embargante Tardia juntada de documentos novos Impossibilidade ...
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Acórdão Nº 0300361-04.2016.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-03-2019
... Embargos de Declaração n ... REDISCUSSÃO SOBRE A MATÉRIA. DOCUMENTOS JUNTADOS COM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... TEMPORAL POR NÃO SE TRATAREM DE DOCUMENTOS NOVOS. ACLARATÓRIOS QUE SE DESTINAM EXCLUSIVAMENTE AO ... OMISSÃO NÃO VERIFICADA. PRETENSÃO DE JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. PRECLUSÃO DE JUNTADA DE ...