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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO POR MEIO DE SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO. Alegação de cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 320 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal. Omissão inexistente. Embargos de declaração que se rejeitam.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. TEMPESTIVIDADE. PROTOCOLO INTEGRADO. SUPERAÇÃO. Tendo em vista o cancelamento da Orientação Jurisprudencial (OJ) nº 320 (Protocolo Integrado) da Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, bem como o posicionamento da 2ª Turma da Corte, qual seja, o de confirmar a eficácia do Protocolo...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO POR MEIO DE SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO. Alegação de cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 320 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal. Omissão inexistente. Embargos de declaração que se rejeitam.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PROTOCOLO INTEGRADO. O agravo foi provido para que se prosseguisse no exame dos demais pressupostos de admissibilidade uma vez que a norma interna do Tribunal de origem, que excluía do sistema do protocolo integrado as petições relativas aos processos do TST, é de 10/10/03, posterior, pois, ao recurso de revista, que tem data de 22/02/02. A própria OJ

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PROTOCOLO INTEGRADO. O agravo foi provido para que se prosseguisse no exame dos demais pressupostos de admissibilidade uma vez que a norma interna do Tribunal de origem, que excluía do sistema do protocolo integrado as petições relativas aos processos do TST, é de 10/10/03, posterior, pois, ao recurso de revista, que tem data de 22/02/02. A própria OJ

PROTOCOLO INTEGRADO - PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Equivocado o argumento da embargante, que procura suporte na Instituição Normativa nº 16 desta Corte, porque, na verdade, sua inteligência não se afasta da fundamentação do acórdão embargado. A norma exige que o agravo seja protocolizado, autuado e concluso ao juiz prolator do...

PROTOCOLO INTEGRADO - PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Equivocado o argumento da embargante, que procura suporte na Instituição Normativa nº 16 desta Corte, porque, na verdade, sua inteligência não se afasta da fundamentação do acórdão embargado. A norma exige que o agravo seja protocolizado, autuado e concluso ao juiz prolator do...

PROTOCOLO INTEGRADO - PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Equivocado o argumento da embargante, que procura suporte na Instituição Normativa nº 16 desta Corte, porque, na verdade, sua inteligência não se afasta da fundamentação do acórdão embargado. A norma exige que o agravo seja protocolizado, autuado e concluso ao juiz prolator do...

PROTOCOLO INTEGRADO - PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Equivocado o argumento da embargante, que procura suporte na Instituição Normativa nº 16 desta Corte, porque, na verdade, sua inteligência não se afasta da fundamentação do acórdão embargado. A norma exige que o agravo seja protocolizado, autuado e concluso ao juiz prolator do...

PROTOCOLO INTEGRADO - PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. Equivocado o argumento da embargante, que procura suporte na Instituição Normativa nº 16 desta Corte, porque, na verdade, sua inteligência não se afasta da fundamentação do acórdão embargado. A norma exige que o agravo seja protocolizado, autuado e concluso ao juiz prolator do...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Sistema de protocolo integrado. Orientação Jurisprudencial nº 320 da SDI-I do TST. Embargos acolhidos para tão-só prestar esclarecimentos.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 320 DA SBDI-1 DO TST - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO - REJEIÇÃO. Mostram-se infundados e protelatórios os embargos de declaração opostos contra decisão devidamente fundamentada e que, por isso mesmo, não contém os vícios da omissão e contradição alegados pelo Embargante. Tanto mais quando se constata...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. PROTOCOLO INTEGRADO. O agravo foi provido para que se prosseguisse no exame dos demais pressupostos de admissibilidade uma vez que a norma interna do Tribunal de origem, que excluía do sistema do protocolo integrado as petições relativas aos processos do TST, é de 10/10/03, posterior, pois, ao recurso de revista, que tem data de 22/02/02. A própria OJ

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. RECURSO DE REVISTA ORIUNDO DO TRT 3ª DA REGIÃO. SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO. Nos termos do item nº 320 da OJ da SDI-I do TST, o sistema de protocolo integrado, criado pelos Tribunais Regionais do Trabalho, que autoriza as Varas Trabalhistas localizadas no interior do Estado a receberem e a protocolarem documentos de natureza judiciária ou...

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. RECURSO DE REVISTA ORIUNDO DO TRT 3ª DA REGIÃO. SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO. Nos termos do item nº 320 da OJ da SDI-I do TST, o sistema de protocolo integrado, criado pelos Tribunais Regionais do Trabalho, que autoriza as Varas Trabalhistas localizadas no interior do Estado a receberem e a protocolarem documentos de natureza judiciária ou...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE. ENTREGA NOS CORREIOS. IRRELEVÂNCIA. SÚMULA 216/STJ. 1. Não se aplica a Súmula 216/STJ para a aferição da tempestividade de recurso especial, ou agravo de decisão denegatória de recurso especial, apenas quando utilizado o protocolo postal integrado, de acordo com a...