declaracao rescisao
- Acórdão nº 2002/0069994-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-255800-41.2007.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61800-78.2009.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PLANO DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA - RESCISÃO CONTRATUAL - TRANSAÇÃO - EFEITOS Rejeitam-se os Embargos de Declaração se inexistentes omissão, contradição ou obscuridade. Embargos de Declaração rejeitados.
- Acórdão nº 2009/0218149-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-194300-41.2008.5.01.0482 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Mayo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DIFERENÇAS. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REPACTUAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. Revelam-se infundados embargos de declaração que não objetivem sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos de declaração a que se nega provimento.
- Acórdão nº 50543687420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 16-02-2023
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Acórdão nº 1.0000.20.554699-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-06-2021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RESCISÃO CONTRATUAL - EFEITOS INFRINGENTES - OMISSÃO - CONFIGURAÇÃO. Constatado vício no acórdão embargado, impende acolher os embargos com o fito de saná-lo.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-196000-72.2008.5.15.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO ADIADO. DESNECESSIDADE DE NOVA PUBLICAÇÃO. RESCISÃO INDIRETA. MITIGAÇÃO DO PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. Embargos de declaração acolhidos tão somente para explicitar a prestação jurisdicional, nos termos da fundamentação, sem conferir efeito modificativo ao julgado.
- Acórdão nº 2007/0137982-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3855-86.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1. RESCISÃO CONTRATUAL. NULIDADE DA DISPENSA. REITEGRAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Revelam-se infundados embargos de declaração que não objetivem sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. Tais vícios não se caracterizaram na presente hipótese na qual o v. acórdão embargado restou devidamente fundamentado, para...
- Decreto nº 10.571 de 09/12/2020. Dispõe sobre a apresentação e a análise das declarações de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses por agentes públicos civis da administração pública federal.
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135400-94.2002.5.01.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. MULTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SÚMULAS 219 E 329/TST. PROGRAMA INCENTIVADO DE RESCISÃO CONTRATUAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO. O recurso de revista não preenche os requisitos previstos no art. 896 da CLT, pelo que
- Acórdão nº 2006/0046144-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1322-70.2008.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA RESCISÃO CONTRATUAL. REINTEGRAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NOS ARTS. 897-A DA CLT E 535 DO CPC. Rejeitam-se os Embargos de Declaração quando não evidenciado nenhum dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC. Embargos de Declaração rejeitados.
- Acórdão nº 2006/0132246-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 2050-95.2014.5.09.0013)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RESCISÃO INDIRETA. ATRASO NO PAGAMENTO DE DOIS MESES DE SALÁRIO E NO RECOLHIMENTO DO FGTS. Inexistente qualquer dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC). Embora qualquer das partes possa ser apenada por embargos de declaração opostos com o intuito de procrastinação, a oposição...
- Acórdão nº 2007/0152111-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
- Acórdão nº 2014/0174388-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1513-04.2015.5.02.0064) 14-11-2018
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Acórdão Nº 0021432-65.2017.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 02-07-2020
EMENTA RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO POR DESPEDIDA INDIRETA. AUSÊNCIA DE DEPÓSITOS DE FGTS. A ausência do regular depósito do FGTS devido durante o contrato de trabalho não configura, por si só, falta grave do empregador a autorizar a declaração da rescisão do contrato de trabalho por despedida indireta.
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 473-07.2016.5.17.0008)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RESCISÃO INDIRETA. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. VERBAS RESCISÓRIAS. DIFERENÇAS. EFEITO MODIFICATIVO. PROVIMENTO. O egrégio Tribunal Regional do Trabalho consignou expressamente ser indevida a multa prevista no artigo 477, § 8º, da CLT, pois o encerramento do vínculo contratual...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-72840-51.2009.5.03.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MULTA. RESCISÃO INDIRETA. HORAS EXTRAS - REFLEXOS. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de...
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Acórdão Nº 0020504-34.2018.5.04.0204 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 20-03-2020
ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. RESCISÃO INDIRETA. O atraso reiterado no pagamento dos salários, principal obrigação do empregador e fonte de subsistência do trabalhador, é falta suficiente a inviabilizar a continuidade do contrato de trabalho e justificar a declaração da rescisão indireta, nos termos do art. 483, d , da CLT.
- DECRETO Nº 99266, DE 28 DE MAIO DE 1990. Regulamenta a Lei 8.025, de 12 de Abril de 1990, que Dispõe Sobre a Alienação de Bens Imoveis Residenciais de Propriedade da União, e Dos Vinculados Ou Incorporados Ao Fundo Rotativo Habitacional de Brasilia - Frhb, Situados No Distrito Federal e da Outras Providencias.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139-62.2011.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. O acórdão embargado tomou por base a análise do quadro fático delineado pelo Tribunal Regional, pelo qual ficou evidenciado estarem comprovados pelo reclamado o preenchimento dos requisitos objetivo e subjetivo caracterizadores do abandono de emprego. Assim, a...