declaração universal dos direitos do homem dezembro de 1948
-
5.4 Aplicação e Limites do Direito Social à Moradia. A Relação Jurídica de Direito à Moradia. A Responsabilidade do Estado Brasileiro
... , fundamentado em Celso Lafer, que os direitos sociais, como o direito ao trabalho, saúde, ... como nos direitos de primeira geração - o homem, como objeto de sua destinação social, em ... , na Assembléia Geral da ONU, de 10 de dezembro de 1948, ... em que estava previsto o direito à ... outros, o direito à habitação (Declaração Universal dos Direitos do Homem, art. 25) ...
-
Introdução
... O homem" não age diferente; também busca o seu espaço f\xC3" ... histórica da instituição de direitos", veremos que as cidades oferecem múltiplas ... , na Assembléia Geral da ONU, de 10 de dezembro de 1948, em que estava previsto o direito à ... outros, o direito à habitação (Declaração Universal dos Direitos do Homem, art. 25) ...
-
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... ção, ademais, nas razões de decidir, a direitos da ... personalidade/privacidade. Já na ... a privacidade, direito consagrado na Declaração Universal dos ... Direitos do Homem (em seu art ... ção Universal dos Direitos Humanos, de 1948 , sendo condição ... para o exercício pleno da ... 5ª ed. Brasília: Biblioteca do STF, dezembro de ... Disponível ... -
Acórdãos nº 2144887-48.2020.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 11 de Agosto de 2020
... carcerária por restritivas de direitos; e, ainda, (5) que a manutenção ... Declaração de Direitos”) e nem por isso deixa ... 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada ... das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1948, em Paris (Resolução 217 ...
-
Acórdãos nº 0024265-71.2020.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Enero de 2021
... na 5 a Emenda da “Declaração de Direitos”) e nem por isso ... 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada ... Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1948, em Paris (Resolução 217 ...
-
Acórdãos nº 2075160-02.2020.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Junio de 2020
... carcerária por restritivas de direitos; e, ainda, (4) que a manutenção da ... na 5 a Emenda da “Declaração de Direitos”) e nem por isso ... 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada ... Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1948, em Paris (Resolução 217 ...
-
Acórdãos nº 2209733-74.2020.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2020
... na 5 a Emenda da “Declaração de Direitos”) e nem por isso ... 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada ... das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1948, em Paris (Resolução 217 ...
-
Acórdãos nº 2074816-21.2020.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Junio de 2020
... na 5 a Emenda da “Declaração de Direitos”) e nem por isso ... 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada ... Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1948, em Paris (Resolução 217 ...
-
Acórdãos nº 2054362-20.2020.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Junio de 2020
... na 5 a Emenda da “Declaração de 1 Nesse sentido, por exemplo, ... nº 2054362-20.2020.8.26.0000 6 Direitos”) e nem por isso deixa de ... 10 da Declaração Universal dos Direitos do Homem, proclamada ... Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1948, em Paris (Resolução 217 ...