declaração universal dos direitos do homem dezembro de 1948
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Agressão à independência de juízes debilita estado democrático
Luiz Fernando: Agressão à independência de juízes debilita estado democrático
... e imparcial para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusao ... , posteriormente reproduzida na Declarao Universal dos Direitos do Homem aprovada em 10 de dezembro de 1948 pela Assembleia da ONU. A partir de ento, a ... -
Democracia na Constituição de 1988, realidade ou utopia?: Dos Direitos Humanos ao Estado “Social” Democrático de Direito
O estudo almeja analisar o instituto da democracia sob o enfoque dos direitos humanos. Primeiramente analisaremos os direitos humanos demonstrando sua estreita ligação com o fenômeno da democracia, explanando sob a necessidade de vincular os dois institutos, pois um sem o outro não existe. Após poderemos vislumbrar se realmente estamos sob a égide de um...
... reverência religiosa, a contemplação do homem como ser supremo, a unicidade do homem, ... humanos, cumpre-nos ressaltar a Declaração de Direitos do Bom Povo da Virgínia, datada de ... Posteriormente temos à Declaração Universal dos Direitos do Homem, datada de 10 de dezembro e 1948, que quando aprovada pela Assembléia Geral das ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000211-56.2014.5.07.0024), 2014-09-26
... da pessoa humana, da honra e da imagem do homem, está universalmente reconhecida, prevista e antida na Declaração Universal dos Direitos do Homem proclamada por esolução de n. 217, de 10 de dezembro de 1948, pela Assembléia Geral das Nações ...