decretação de revelia
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Acórdão nº HC 174066 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... CITAÇÃO POR EDITAL. DECRETAÇÃO DE REVELIA. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO ...
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Acórdão nº REsp 1016848 / MT de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL - CITAÇÃO EDITALÍCIA - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - REVELIA - DECRETAÇÃO - ACÓRDÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVIMENTO - REVELIA AFASTADA - ACÓRDÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL - NÃO-OCORRÊNCIA - SIMPLES MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO TRIBUNAL A QUO - ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS MODIFICATIVOS AOS EMBARGOS -...
... CONTRATUAL - CITAÇÃO EDITALÍCIA - CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVA - REVELIA - DECRETAÇÃO - ACÓRDÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVIMENTO - REVELIA ... -
Acórdão nº 2009/0180967-3 de CE - CORTE ESPECIAL
... VÁLIDA E DE IRREGULAR DECRETO DE REVELIA" NA AÇÃO ORIGINÁRIA. ... MATÉRIA DE DIREITO PROCESSUAL. \xC2" ... competente, tendo havido regular citação e decretação de revelia, bem como o ...
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Acórdão nº 2013/0190094-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... DE CONTESTAÇÃO NO PROCESSO ORIGINAL. REVELIA ... LEGALMENTE DECRETADA COM ATENÇÃO AO DIREITO ... as regras para a decretação" da revelia são firmadas de acordo com o ... sistema processual\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0265247-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DA LEI 9.271/1996. DECRETAÇÃO DA REVELIA DO ... DOCUMENTAÇÃO ... COMPROBATÓRIA. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... REVELIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 312 DO ... sentido de não ser cabível a decretação" da prisão preventiva ... apenas em virtude da\xC2" ...
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Acórdão nº HC 100668 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... AÇÃO PENAL. TRANCAMENTO. HABEAS CORPUS. VIA INADEQUADA. REVELIA. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA ... 1. O habeas corpus não se apresenta como ... 3. Não há ilegalidade na decretação da revelia se, regularmente citado após inúmeras diligências em ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... cabível a decretação da prisão preventiva apenas em virtude da ...
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Acórdão nº REsp 1166340 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PROCEDIMENTO SUMÁRIO. AUDIÊNCIA PRESIDIDA POR CONCILIADOR AUXILIAR. REVELIA AFASTADA. 1. No procedimento sumário, descumprido o rito dos arts. 277 e 278 não cabe a decretação da revelia. Precedente. 2. Recurso especial provido. (REsp 1166340/RJ, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, julgado em 01/03/2012, DJe 02/08/2012)
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Acórdão nº 2005/0079437-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO, ESPECIAL OU DE REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO. NULIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO SEM INTIMAÇÃO DO PACIENTE. INOCORRÊNCIA. INÉRCIA DA DEFESA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Ressalvada pessoal compreensão...
... decretação de revelia com a ... -
Atraso de um minuto após o encerramento da audiência autoriza decretação da revelia
@Atraso de um minuto após o encerramento da audiência autoriza decretação da revelia Recurso de revista - Nulidade processual. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Revelia. Confissão. Trata-se da hipótese em que a Reclamada, embor...
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Acórdão nº 2015/0283638-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONDENAÇÃO AMPARADA POR ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO E PROVAS COLHIDAS DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA PRESERVADOS. PRODUÇÃO PROBATÓRIA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. NULIDADE. INOCORRENTE....
... decretação de sua revelia ... -
Acórdão nº 2015/0019995-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA REVELIA OU NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DE PROVAS. HABEAS CORPUS. DESCABIMENTO. 1- A jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de não ser cabível a decretação da...
... FUNDAMENTADA NA REVELIA OU NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU. ... INDICAÇÃO ... a decretação" da prisão preventiva apenas em virtude da revelia\xC2" ... -
Acórdão nº 2006/0141911-9 de T5 - QUINTA TURMA
... INTERROGATÓRIO. OITIVA DE TESTEMUNHA. RÉU NÃO LOCALIZADO. REVELIA. DECRETAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO EM TEMPO OPORTUNO. PRECLUSÃO ...
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Acórdão nº 2016/0226861-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CONTRABANDO/DESCAMINHO E CORRUPÇÃO DE MENORES. QUEBRA DA FIANÇA. DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DA LIBERDADE PROVISÓRIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NÃO VERIFICADO. CERCEAMENTO DE
... REVELIA". AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO IMPROVIDO ... 1. Apresentada \xC2" fundamentação concreta para a decretação" da prisão preventiva, ... evidenciada no descumprimento das\xC2" ... - Sugestão de petição requerendo decretação de nulidade de atos praticados após a declaração de revelia/revelia e confissão declarados em relação à parte que não compareceu à audiência designada, justificando-se a ausência
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Acórdão nº 2007/0011530-5 de T6 - SEXTA TURMA
... Prisão preventiva (requisitos). Revelia (motivação). Fundamentação (insuficiência). Revogação (caso) ... Só por si, a decretação da revelia do acusado, porque não localizado para citação, não ...
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Acórdão nº 2004/0019305-2 de T5 - QUINTA TURMA
... NÃO COMPARECIMENTO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA IDÔNEA. REVELIA. DEFESA PRÉVIA. PRECLUSÃO TEMPORAL ... I - Resta devidamente a, in casu, a decretação da revelia, se a paciente, apesar de devidamente citada, não compareceu a ...
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Acórdão nº 2005/0021853-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO, ESPECIAL OU DE REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO. NOMEAÇÃO DE DEFENSOR PÚBLICO SEM INTIMAÇÃO DO PACIENTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEFENSOR PÚBLICO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. INÉRCIA DA DEFESA. PRECLUSÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1.
... decretação de revelia com a ... -
Acórdão nº 2015/0007719-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NA REVELIA OU NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS. IMPOSSIBILIDADE. PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS. INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SÚMULA Nº 455/STJ. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇ
... PREVENTIVA ... FUNDAMENTADA NA REVELIA OU NÃO LOCALIZAÇÃO DO RÉU. ... INDICAÇÃO ... SÚMULA Nº 455/STJ. PRISÃO PREVENTIVA. DECRETAÇÃO. ... FUGA. GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ... -
Acórdão nº 2007/0290297-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ATO REALIZADO EM PROCESSO DESMEMBRADO. CHAMAMENTO INVÁLIDO. REVELIA. CONDENAÇÃO. PREJUÍZO EVIDENTE. NULIDADE ABSOLUTA. CONSTRANGIMENTO ... 2. Evidenciada que a decretação da revelia ocorreu por deficiência no cumprimento dos atos processuais, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52800-64.2011.5.21.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. ATRASO NA AUDIÊNCIA. DECRETAÇÃO DE REVELIA. A reclamada não impugnou o principal fundamento adotado pelo Tribunal Regional qual seja de que a insurgência quanto à decretação da revelia e a arguição de cerceamento de defesa se encontram preclusas, uma vez que a mesma não manifestou sua contrariedade na primeira oportunidade que
... 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. ATRASO NA AUDIÊNCIA. DECRETAÇÃO DE REVELIA. A reclamada não impugnou o principal fundamento adotado pelo ... -
Acórdão nº HC 165458 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DECRETAÇÃO DA REVELIA DO DENUNCIADO. SUSPENSÃO DO PROCESSO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE ...
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Acórdão nº 2005/0034770-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ART. 366, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. DECRETAÇÃO AUTOMÁTICA DA PRISÃO PREVENTIVA DO PACIENTE EM RAZÃO DE SUA REVELIA ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... inicial, bem como a menção do prazo para contestar, sob pena de revelia, ou para embargar a execução; ... III - a aplicação de sanção ... a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa ...