decreto 1135 3 dezembro 1970
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Acórdão, Processo nº 5055206-93.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 04-08-2022
... tempo de serviço foi a Lei Eloy Chaves, Decreto nº 4.682, de 24 de janeiro de 1923. Referido ... restabelecida, tendo sido mantida pela Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da ... 20/98, de 15 de dezembro de 1998, preceituava a Lei nº 8.213/91, nos ... Antonio e Luzia Antonio - nascidas em 07/04/1970 e 30/12/1976, constando o genitor como lavrador ...
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Acórdão, Processo nº 5789030-07.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 16-12-2022
... 3. É consolidada a jurisprudência do STJ de que ... é, inclusive, o teor do artigo 187 do Decreto n. 3.048, de 06/05/1999, o Regulamento da ... de 11 de outubro de 1996 a 09 de dezembro de 1997, a redação ao § 2º do artigo 55 da ... “Ribeirão das Araras” – exercício de 1970, em nome do pai do autor; ... - Imposto sobre a ...
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Secretaria da Educação
... previstas na Lei Federal 9605/98 e Decreto Federal 6514/08 ... 13312/2023 ... INSTITUTO ... Lei Estadual nº 20.070, de 18 de dezembro de 2019, Decreto Estadual ... nº 3.813, de 09 de ... na Lei n.º 6.174, de 16 de novembro de 1970, ... na Lei nº 20.656, de 3 de agosto de 2021, ... 1135/2017 – CEF/SEED, para o atendimento de ...
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Secretaria da Educação
... o contido no Protocolado nº 15.678.301-3 ... Art. 1º Designar os servidores Pamela da ... 131 da Lei n.º ... 6.174/70 e do Decreto n.º 8.466/2013, com as alterações do Decreto ... ALEXANDRE MAIA DE SOUSA 133414355PR 1135 06900021D003 27 12/04/2019 2018 ... ANE KAROLINE ... 10334, de 13 de dezembro de 2018 ... Autos nº 12/2018 ... Protocolo nº ... e § 2º, da Lei nº 6.174/1970, estando assim sujeito a uma das penalidades ...
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Secretaria da Comunicação Social e da Cultura
... fessor Claudinei Luiz Chitolina,, RG nº 3.934.899-3/PR, no cargo de Professor de ... Ensino ... Portaria nº 1135/2019 de 12/11/2019. Art. 1º - Conceder à ... no artigo 3º do Decreto 5792/12; considerando o disposto nos artigos 132 ... de 01 de dezembro de 2019 ... Sendo assim, AUTORIZO A ... º 6174/1970, (Estatuto do Ser- ... vidor Público), Artigo ...
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Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária
... o previsto no Decreto" nº 4698 de 27 de julho de 2016 e a Resolução n\xC2" ... LIMA, RG nº 8.240.061-3, ocupante do cargo de Agente de Execução, na ... DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970, LICENÇA ESPECIAL AOS SERVIDORES ABAIXO ... Decreto Estadual nº 5.887, de 15 de dezembro de 2005 e ... Decreto Estadual n° 5792, de 30 de ... Delegado Geral ... PORTARIA Nº 1135-DPC ... O DELEGADO GERAL DO DEPARTAMENTO DA ...
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Secretaria da Educação
... º 13.204, de 2015, e regulamentada pelo Decreto" Estadual n.º 3.513, de 2016 ... Objeto: Conjuga\xC3" ... dezembro de 1996, as Deliberações n.º 03/1998, 09/2002, ... 1135, do Município e NRE de Francisco Beltrão, ... Estadual n.º 6.174, de 16 de novembro de 1970, Lei ... Estadual n.º 20.656, de 3 de agosto de ...
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Secretaria Da Saúde
... 6, instaurada pela Resolução SEFA n° 1135/2016, com fundamento na solicitação ... da ... 317, da Lei n. 6.174/1970, ... utilizada subsidiariamente às disposições ... o Auditor Fiscal Marcio dos Santos, AF-I, RG 3.372.161- ... RESOLUÇÃO Nº 195 de 14 de ... de 1987, e de acordo com o Decreto nº 2879, de 30 de novembro de 2015, que ... da Corporação, a partir de 14 de dezembro de ... 2011, com efeitos financeiros à partir de ...
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Secretaria da Educação
... DE NOVEMBRO DE 1970, AO(S) FUNCIONARIO(S) ABAIXO RELACIONADOS: ... de 1.º de janeiro até 31 de dezembro de 2024, da servidora Denise Puglia Zanon, ... RG n.º 3.676.493-7, detentora do cargo de Professor ... públicos pela Justiça Eleitoral, e no Decreto ... Estadual n.º 8.466, de 1.º de julho de ... RESOLUÇÃO Nº 1135 ...
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Secretaria Da Educação
... lhe conferem o Decreto n° 0170 de 15 de Janeiro de 2019 e o artigo 4.° ... ária ELIZABETH TEIXEIRA CUSATIS, R.G nº 3.448.563-1 ... para AGENTE DE INTEGRIDADE E ... SETEMBRO DE 2004 E DECRETO 5913 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, LICENÇA ... REMUNERATÓRIA PARA FINS DE ... 245, DA LEI 6174, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970, AO(S) FUNCIONÁRIO(S) ABAIXO RELACIONADO(S): ... JUCELIA CARDOSO REBELLO 47283809PR 1135 06901556D002 99 09/04/2019 2019 ... KAIO EDUARDO ...
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Acórdão, Processo nº 5041671-97.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... é, inclusive, o teor do artigo 187 do Decreto n. 3.048, de 06/05/1999, o Regulamento da ... de 11 de outubro de 1996 a 09 de dezembro de 1997, a redação ao § 2º do artigo 55 da ... - Cédula Rural Pignoratícia datada de 20/07/1970; ... - Histórico Escolar do autor, referente aos ...
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Secretaria da Fazenda
... : ALTO PIQUIRI Protocolo S.P.I Nº: 18.049.777-3 ... ASSUNTO: ICMS-REVISAO DO CALCULO DE VALOR ... de 15 de dezembro de 2021, conforme o Processo de Alteração ... de maio de 2019, e Decreto n° 3.169, de 22 de outubro de 2019, conforme ... 109872/2022 ... RESOLUÇÃO Nº 1135 /2022 - SEFA/GS DE 07 DE OUTUBRO DE 2022 ... O ... VI, VIII e IX da Lei Estadual nº 6.174/1970 ...
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Acórdão, Processo nº 5001672-74.2016.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 23-12-2019
... " (in: Curso de Direito Processual Civil, v.3, 13ª ed., 2016, p. 520). PROVA NOVA ... Outra ... / Acórdão Ministro FERNANDO GONÇALVES, AR 1135/SP, Min. Hamilton Carvalhido, AR 3921, Min ... ção dada pela Lei nº 9.756, de 17 de dezembro de 1998, estabelece que o relator "negará ... que laborou como rurícola no período de 03/1970 a 06/1977. - Ressalte-se que o tempo de trabalho ... o art. 14 do Decreto Regulamentar nº 3.048/99, com a nova redação ...
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Programa de certificação sustentável do município de Salvador: análise dos critérios e benefícios do 'IPTU verde' em sua perspectiva ecológica / Sustainable certification program of the city of Salvador: analysis of the green IPTU criteria and benefits on its ecological perspective
O objetivo desta pesquisa foi analisar os critérios e benefícios do Programa de Certificação Sustentável denominado “IPTU VERDE”. Como estratégia de condução da pesquisa, recorreu-se ao estudo de caso, suportado por pesquisa bibliográfica, pesquisa documental e análise de conteúdo. Os resultados da investigação apontaram que o modelo aplicado no munícipio de Salvador foi inspirado no padrão...
... 12, nº 3. ISSN 2317-7721 DOI: 10.12957/rdc.2020.46762 ... 1950 e intensificada na década de 1970. Foi neste período que se deu a instalação do ... ção foi o período de janeiro/2013 a dezembro/2016 ... Em outra pesquisa, Azevedo e ... regulamentação do IPTU, além de Lei e Decreto de instituição do “IPTU VERDE” no ... v. 4, a. 2, p. 1135- 159, ISSN: 2183-539X, Lisboa, 2016 ... -
Secretaria da Educação e do Esporte
... fulcro no art. 19, inciso III, do Decreto n.º 5510/2016, ... Art. 1° Designar o servidor ... 907-7, 15.751.901-8, 15.816.154-0 e 15.816.189-3 ... Int.: Escola Municipal do Campo de Barra ... de 20 de dezembro de 1996, o Decreto Federal n.º 5154, de 23 de ... § 1º A Resolução n.º 1135/2008, de 19/03/2008 e o Parecer n.º 1030/2008 ... 247, DA LEI 6174, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970, AO(S) FUNCIONÁRIO(S) ABAIXO RELACIONADO(S): ...
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Acórdão, Processo nº 5064304-05.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-09-2022
... sobre a aposentadoria especial foi a Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da ... Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, a matéria passou a ser regulada pelo ... DA LEI Nº 9.032/95 ATÉ A EDIÇÃO DO DECRETO Nº 2.172, DE 5 DE MARÇO DE 1997 A comprovação ... pais do autor (nº 261977201-03), emitida em 1970, não é contemporânea ao momento em que o ...
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Acórdão, Processo nº 5030545-50.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2022
... sobre a aposentadoria especial foi a Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da ... Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, a matéria passou a ser regulada pelo ... DA LEI Nº 9.032/95 ATÉ A EDIÇÃO DO DECRETO Nº 2.172, DE 5 DE MARÇO DE 1997 A comprovação ... -24), indicando seu genitor como lavrador, em 1970, e sua CTPS (nº 251404937-112/113) apresentando ...
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Secretaria da Educação
... MIRANDAFERRETE 143221075PR 3 138013745C001 1 13/12/2023 2023 ... ANDRÉ ... GS/SEED, de 07 de dezembro de 2023, ... Revogar os atos relacionados, na ... base na Lei n.º 6.174, de 16 de novembro de 1970, ... na Lei Complementar n.º 103, de 15 de ... CIENCIAS 2,00 7,15 1135 214 87 ... LUIZ APARECIDO ALVES DE ... 80253621 ... de abril de 2021, e no Decreto Estadual n.º 10.086, de 17 de janeiro de ...
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Acórdão, Processo nº 0002112-74.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 08-08-2022
... (confiabilidade no que já foi decidido); e.3) evitar litígios desnecessários, principalmente ... ção Federal, regulamentada pelo Decreto n.º 83.081/79 (Art. 95), com a redação dada ... 560/94 E POSTERIORES REEDIÇÕES - ADIN Nº 1135-9 - INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 1º - ... a aplicação do Decreto 83.081/1970, sendo descontado, a título de contribuição ... do PCC - Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970) ... Alíquota (% ) ... Remuneração ...
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Secretaria da Educação
... GABRIEL DE SOUZA GONÇALVES 139430751PR 1135 12100002D003 27 31/01/2018 2017 ... GILBERTO ... 001980011-3 90 THEREZINHA LINHARES PARISE AE01-23 CAT ... 247, DA LEI Nº 6174, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970, LICENÇA ESPECIAL AOS FUNCIONÁRIOS ... ABAIXO ... A LEI 14502 DE 17 DE SETEMBRO DE 2004 E DECRETO 5913 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005, LICENÇA ...
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Secretaria da Segurança Pública
... 4º da Lei Estadual nº 19.848, de 3 de maio 2019, Decreto Estadual nº 5.887, de 15 ... de dezembro de 2005, e Decreto Estadual nº 1533, de 31 de ... de 20 de novembro de 1970, NOTIFICA: ... O senhor Helder Soares Padilha , ... P O R T A R I A Nº 1135-DPC ... O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ...
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Família e Trabalho
... Agosto e Setembro. Atas aprovadas. 3-Informes da Secretaria ... Executiva- Projeto ... 2º, inciso XII, alínea “g” da CF decreto concessivo de isenção, ... sem que precedido do ... dezembro de 2018. Sendo assim, salienta que não restou ... de 20 de novembro de 1970,NOTIFICA: ... Senhor MOACIR ROMANO DA SILVA ... Eletrônica, autuado sob o nº 1135/2020, tipo menor preço, visando à ...
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Decisão da Presidência nº 3975 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Septiembre de 2015
... Em 29.3.1996, Banco Bandeirantes S/A e CIA Bandeirantes ... 7/1970 e de a base de cálculo da contribuição ser a ... , enquanto vigentes - isto é, até 31 de dezembro de 1999 - as regras excepcionais inscritas nos ... 44 da Lei 4.506/64, do art. 12 do Decreto-lei 1.598/77 e do art. 44 do Decreto 1.041/94 ...
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Editais - Educação
... - contar com, no mínimo, 3 anos de experiência de docência ... na rede ... ções, com fundamento no artigo 55 do decreto ... n°57.141 de 18 de julho de 2011, e em ... de 23 de dezembro de 2015. Sendo já franqueada a vista ao pro- ... OESTE DIRETOR DE ESCOLA A 10 5709 15/07/1970 ... 6 5032732877 1 CENTRO OESTE DIRETOR DE ESCOLA ... OESTE PROFESSOR EDUCACAO BASICA I A 8 17,945 1135 15/08/1979 ... 51 26619417892 1 CENTRO OESTE ...
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Casa Militar
... da Casa Militar, aprovado pelo Decreto nº 2.680, de 10 de setembro ... de 2019, e com ... Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, ... Art. 1º Designar o Procurador do Estado ... 1135 - ... mov. 224) ... 2. As empres as declaradas ... Fracassados - ... 04, 05, 07, 09 e ... 3. O valor total arrematado no procedimento importa ... − o contido na Lei nº 19.776, de 18 de dezembro de 2018, que instituiu o teletrabalho ... no ...