decreto 1135 3 dezembro 1970
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Justiça e Cidadania - Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
... 18569-3 ... Advogados: Katia Lopes Silva Gomes Coregio ... íodo de 1º de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2016: ... 3 - Que não tiverem, no mínimo, ... de janeiro de 2016 e regulamentada pelo Decreto ... nº 62.738, de 31 de julho de 2017, ... 107 a 1135, do Processo ITESP nº 718/1997, existentes no ... AGENTE DEAP SOCIOEDUCAT III5 30/09/1970 01/11/1995 31/12/2016 7720 SIM ... 162530 EDNA ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 07-07-2017
... 114, de 19 de dezembro de 2005 ... Os policiais civis interessados ... 0 5 0 2553 9825 0 0 128 470 10423 29/04/1969 1 3 ... 44944022 Celia Maria Bezerra da Silva 2408 0 ... 2408 0 0 0 2408 6257 0 3483 0 0 9740 30/06/1970 0 5 ... 47809025 Jairo Carlos Mendes 2401 0 0 0 ... 126079023 Marcelo Goncalves Soares 1135 0 0 0 1135 4593 0 0 0 0 4593 21/11/1980 0 181 ... ÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O ANEXO II DO DECRETO Nº 12.119, DE 06 DE JULHO DE 2006 ... (Ano base ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 28-08-2017
... de 19 de dezembro de 2005, com as retificações processadas após ... 0 5 0 2553 9825 0 0 128 470 10423 29/04/1969 1 3 ... 44944022 Celia Maria Bezerra da Silva 2408 0 ... 2408 0 0 0 2408 6257 0 3483 0 0 9740 30/06/1970 0 5 ... 47809025 Jairo Carlos Mendes 2401 0 0 0 ... 126079023 Marcelo Goncalves Soares 1135 0 0 0 1135 4593 0 0 0 0 4593 21/11/1980 0 179 ... ÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O ANEXO II DO DECRETO Nº 12.119, DE 06 DE JULHO DE 2006 ... (Ano base ...
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EDITAIS - EDUCAÇÃO
... 1970 ... 896 SANDRA MARIA NASCIMENTO PAZ 22/06/1970 ... 3. Apontar, clara e objetivamente, quais as ... para o §5º do artigo 2º do Decreto 56.985/2016 (mínima largu- ... ra do portão de ... 1134 RENSO GIAN BUZATO FRAGA 31/01/1975 ... 1135 IZAIAS BARBALHO DA SILVA 03/02/1975 ... 1136 ... TRÂNSITO-87.10, RELATIVO AO MÊS DE DEZEMBRO/2020, EM ... CONFORMIDADE COM ARTIGO 16 DA LEI ...
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SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM-ESTAR SOCIAL
... Decreto de Nomeação n.º 1287-P, de 24 de Setembro de ... 3 ADALEISA DE MATOS SILVA 747.471.933-91 ... 4 ... RESOLUÇÃO CES/RR Nº 223, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020 ... O Plenário do Conselho Estadual de ... 1135 ILDELENE DA SILVA FERREIRA 000.458.242-07 ... 1970 ELITON CESAR PEREIRA LOPES 448.952.124-04 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 166-11.2011.5.01.0061) 21-02-2018
I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA FUNCEF NÃO REGIDO PELA LEI 13.015/2014. FONTE DE CUSTEIO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RESPONSABILIDADE. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 202, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Demonstrada possível violação do artigo 202, caput, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento, para determinar o processamento do recurso de
... Recurso de revista não conhecido. 3. PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... 983, 1134v/ 1135, 1366 e 1367) ... PRESSUPOSTOS ... de 2011, 849 do Código Civil e 105 do Decreto 1.942 de 2003, contrariedade à Orientação ... da Emenda Constitucional no 20, de 15 de dezembro de 1998, e as regras específicas emanadas do ... aos pressupostos da Lei nº 5.584/1970 ... -
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL
... Nº 40/SECOM/GAB/GABADJ/UGAM, de 1º de dezembro" de 2020 ... Art. 1º - Autorizar o usufruto de f\xC3" ... Decreto de nomeação nº. 1287-P, de 24 de Setembro de ... 3 ABELANYS KAROLINE BARRETO RAMIREZ 709.537.842-82 ... 167 AIDIMAR CARRENO 708.746.262-85 27/06/1970 ... 168 AILAALEXANDRE ALMEIDA 544.042.822-49 ... 1135 CARLOS ALBERTO VISANO GARCIA 707.647.982-60 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9722 do Mato Grosso do Sul, 17-08-2018
... DECRETO NORMATIVO ... DECRETO Nº 15.064, DE 16 DE AGOSTO ... 9°, da Lei nº 5.152, de 27 de dezembro de 2017, ... D E C R E T A: ... Art. 1º Fica ... atividades da SAD ... 3 3 100 0,00 5.000,00 ... 3 4 100 5.000,00 0,00 ... CICERO RAMÃO VELASQUEZ 60760966168 30/10/1970 ... AQUIDAUANA CLÁUDIA ERA NI PEDROSO ...
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Acórdão Nº 0000136-63.2012.5.04.0511 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 21-05-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. OBSERVÂNCIA DA COISA JULGADA. SENTENÇA RESTABELECIDA PELO ACÓRDÃO EM RECURSO DE REVISTA. Hipótese em que a sentença restabelecida pelo acórdão em recurso de revista deferiu somente o ressarcimento pelos gastos com celular durante todo o curso do contrato, no valor de R$ 40,00 por mês, não havendo insurgência do exequente quanto ao cálculo dessa parcela....
... Com contraminuta da executada (fls. 1135-1142v dos autos físicos) e do exequente (fls ... 50% e reflexos em aviso prévio, férias com 1/3, 13º salário, anuênios e FGTS com 40% ... O ... Decreto-lei 7.661/1945 consolidou-se o entendimento de ... 46 da Lei no 8.541, de 23 de dezembro de 1992, comprovar, nos respectivos autos, o ... 16 da Lei no 5.584, de 26 de junho de 1970; IV - a indicação do advogado da reclamante." ... -
DECRETO - DECRETO 140 23
... I - Ajuste SINIEF 3 / 2022 , de 7 de ... abril de 2022, publicado no ... o Convênio s/n °, de 1970, e revoga o Ajuste SINIEF n ° 16/20 ”; ... o Convênio s/n °, de 1970, de 15 de dezembro de 1970 ”; ... III - Ajuste SINIEF 41 / ...
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Editais - Administração Penitenciária
... DA SILVA 23241404X 1.604 2.727 2.727 2 05/09/1970 ... 103 IVANILDO FERREIRA DEALMEIDA 188267657 ... JUNIOR 295575682 1.603 2.737 2.737 3 08/07/1979 ... 107 ALAN LEANDROVIRGINIO DOS REIS ... Decreto nº 53.994, de 06 de fevereiro de 2009; ... 3 - ... 14 de dezembro de 1984, alterada pela Lei Complementar nº ...
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Editais - Educação
... alínea “f” e item 15.1.3., ... da Cláusula Décima Quinta do contrato ... 2º do Decreto 45.781, de 27/04/2001, que regulamenta a ... Lei ... dezembro de 2020, dos compo- ... nentes curriculares da ... Jeruzia Maria De Oliveira Silva 09/01/1970 EE Monsenhor Gonçalves 14 ... Jesiane Ribeiro ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Centro-Oeste, para qual foi nomeada por Decreto publicado em ... D.O. de 24/05/2011 ... Apostila ... Maria Helena Souza Rodrigues - RG 14.230.463-3 - Auxiliar ... de Serviços Gerais - falecida em ... PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 9796 18/06/1970 0 ... 11 GLAUCO MATHEUS 24784681825 1 CENTRO SUL ... CURRICULARES habilitado A 10 17,945 1135 14/09/1979 0 ... 30 MARCELA CAMPOS DE FREITAS ... I da Resolução SE nº 62 de 11 de Dezembro de 2017 os ... servidores abaixo relacionados, ...
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SERVIDORES - ITAIM PAULISTA
... 6016.2021/0069626-3" - Gestão de Pessoas: Nomeação ... e/ou Designa\xC3" ... fulcro nas disposições constantes no Decreto nº 31.712/92, o ... pagamento da quantia de R$ ... proc. 6016.2021/0061803-3, Título 1135/2021/SME, PROF. ED ... INF. ENS. FUND. I, CAT 3, ... ao(s) período(s) de: 15/05/1969 a 15/06/1970 ... SUPERVISÃO GERAL DE RECURSOS HUMA- ... , nos termos do Decreto 46.860, de 27 de dezembro ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 30-09-2016
... de 19 de dezembro de 2005, com as retificações processadas após ... 0 0 0 2588 9465 0 1850 128 0 11443 09/10/1963 4 3 ... 42853022 Sandro Marcio Pereira 2588 0 0 0 ... 2043 0 0 0 2043 5892 0 3483 0 0 9375 30/06/1970 0 10 ... 47809025 Jairo Carlos Mendes 2036 0 0 0 ... ÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O ANEXO II DO DECRETO Nº 12.119, DE 06 DE JULHO DE 2006 ... (Ano base ... LEANDRO DE SOUZA 0 20 0 0 0 0 0 10 30 0 1105 1135 ... 17 LUIS TOMAZ DE PAULA RIBEIRO 0 0 0 0 0 0 0 ...
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Direitos reprodutivos: debates e disputas sobre o direito ao aborto no contexto da redemocratização do Brasil
O processo de redemocratização do Brasil, após vinte anos de regime militar (1964- 1984), trouxe à tona uma série de demandas de direitos até então não reconhecidos, reivindicados por novos movimentos sociais pautados em temáticas identitárias (gênero, etnia, classe etc.). Neste cenário situam-se as manifestações pró e contra o reconhecimento do direito ao aborto enquanto dimensão dos direitos...
... a sociedade brasileira na década de 1970, restringindo inicialmente suas demandas às ... 3 3 Talvez esta situação seja responsável pela ... Em dezembro de 2005, o projeto de lei da ... O Código Penal brasileiro (Decreto-Lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940) ... -
PORTARIA N° 608, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 (*)
... listagem dos atos normativos inferiores a decreto" vigentes no âmbito da Agência Nacional de Vigil\xC3" ... Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no art. 54, ... Padrões para Alimentos (CNNPA) Modifica o item 3 da Resolução 19/67 da extinta Comissão ... 12 Resolução nº 9 de 1970 Comissão Nacional de Normas e Padrões para ... 1135 Resolução - RDC nº 51 de 2010 Agência ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... 2º, do Decreto nº 276/2020), tendo em vista a crise financeira ... à data de contratação do exequente (01/07/1970), tendo em vista que os autos principais são ... íodo compreendido entre novembro/2006 e dezembro/2012, foi elaborada uma planilha de ... as parte; 2) à taxa de juros remuneratórios; 3) aos danos morais. O exame da demanda à luz dos ... RELAÇÃO Nº 1135 ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 11-10-2023
... será de 01 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024. Assinam: ... Juliano Fisicaro Borges, ... EXTRATO DE TERMO ADITIVO ... 3° Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação ... nos uso de sua competência delegada pelo Decreto ... Estadual nº 18.308/1976 e com fundamento no ... 54 2011693 08/09/1970 Marcia Laene De Andrade Pinto 11,00 11,00 22,00 ... 1135 2006527 18/05/1981 Isabela Cristina Vieira ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1923-62.2010.5.04.0232) 07-02-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS. EXCEPCIONALIDADE DO FRACIONAMENTO NÃO DEMONSTRADA. PAGAMENTO EM DOBRO. Ante uma possível violação do artigo 134, § 1º, da CLT , deve-se dar provimento ao agravo de instrumento para melhor exame do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DIFERENÇAS DE FGTS. ÔNUS DA...
... 3. Nesse sentido, o artigo 73, caput e § 1º, da ... 7º da Lei n° 11.417, de 19 de dezembro de 2006, dispõe que 'da decisão judicial ou do ... família (art.14,§1º, da Lei nº 5.584/1970; ex-OJ nº 305 da SBDI-I)", entendimento ... -A da Lei n° 8.213/1990, combinado com o Decreto n° 6.042/2007, guarda relação de causalidade ... -
Volume 2 Legislação de Atribuição
... O Decreto Municipal nº 56.475/2015 estabelece o tratamento ... * 6013.2021/0001563-4 (Item 3.2 do Edital) ... * 6013.2021/0000094-7 (item 3 do ... • Lei nº 14.094, de 6 de dezembro de 2005; ... • Lei nº 14.096, de 8 de dezembro ... • Decreto nº 8.988, de 16 de setembro de 1970; ... • Decreto nº 15.474, de 22 de novembro de ...
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Volume 2 Legisla��o de Atribui��o
... • Lei nº 14.094, de 6 de dezembro de 2005; ... • Lei nº 14.096, de 8 de dezembro ... • Decreto nº 8.988, de 16 de setembro de 1970; ... • ... • Portarias Conjuntas STN/SOF nº 3, de 14 de outubro de 2008; nº 2, de 06 de ...
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Educação - Diretorias de ensino
... conferidas pelo Decreto 64.187/2019 e pela Resolução SE 51/17, ... com ... DONNA RACHEL SANTOS HEELAN, RG 68.296.317-3, nascida ... em 09/04/2006 em Londres / Reino ... Jordão, nº 1135 - Jardim Silveira, Município de Barueri – São ... PROFESSOR EDUCACAO BASICA II A 10 8888 02/06/1970 0 ... 19 ELAINE OLIVEIRA SILVA 20265016886 1 JOSE ... de dezembro de 2017, os servidores das Unidades Escolares ...