decreto 1598 97
-
Acórdão, Processo nº 5010779-73.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 27-04-2022
... (artigo 2º, o qual alterou o artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77 – para a sistemática da ... (páginas 96 e 97 – voto do Excelentíssimo Ministro Dias ... 1598/77) não significa automaticamente que esses ...
-
Acórdão, Processo nº 5009199-37.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 03-08-2022
... (artigo 2º, o qual alterou o artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77 – para a sistemática da ... (páginas 96 e 97 – voto do Excelentíssimo Ministro Dias ... 1598/77) não significa automaticamente que esses ...
-
Acórdão, Processo nº 5001966-26.2021.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
... (artigo 2º, o qual alterou o artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77 – para a sistemática da ... (páginas 96 e 97 – voto do Excelentíssimo Ministro Dias ... 1598/77) não significa automaticamente que esses ...
-
Acórdão, Processo nº 0024336-57.2015.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 24-10-2022
... (artigo 2º, o qual alterou o artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77 – para a sistemática da ... (páginas 96 e 97 – voto do Excelentíssimo Ministro Dias ... 1598/77) não significa automaticamente que esses ...
-
Acórdão, Processo nº 5005962-38.2020.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 27-04-2022
... (artigo 2º, o qual alterou o artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77 – para a sistemática da ... (páginas 96 e 97 – voto do Excelentíssimo Ministro Dias ... 1598/77) não significa automaticamente que esses ...
-
Acórdão, Processo nº 5004236-05.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-09-2022
... (artigo 2º, o qual alterou o artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77 – para a sistemática da ... (páginas 96 e 97 – voto do Excelentíssimo Ministro Dias ... 1598/77) não significa automaticamente que esses ...
-
Acórdão, Processo nº 5006756-50.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 03-08-2022
... (artigo 2º, o qual alterou o artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77 – para a sistemática da ... (páginas 96 e 97 – voto do Excelentíssimo Ministro Dias ... 1598/77) não significa automaticamente que esses ...
-
Acórdão, Processo nº 5001292-47.2019.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 27-04-2022
... (artigo 2º, o qual alterou o artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77 – para a sistemática da ... (páginas 96 e 97 – voto do Excelentíssimo Ministro Dias ... 1598/77) não significa automaticamente que esses ...
-
Acórdão, Processo nº 5000579-27.2021.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-09-2022
... (artigo 2º, o qual alterou o artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77 – para a sistemática da ... (páginas 96 e 97 – voto do Excelentíssimo Ministro Dias ... 1598/77) não significa automaticamente que esses ...
-
Acórdão, Processo nº 5006052-85.2021.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 28-11-2022
... (artigo 2º, o qual alterou o artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77 – para a sistemática da ... (páginas 96 e 97 – voto do Excelentíssimo Ministro Dias ... 1598/77) não significa automaticamente que esses ...
-
Acórdão, Processo nº 5002560-58.2021.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 20-09-2022
... (artigo 2º, o qual alterou o artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77 – para a sistemática da ... (páginas 96 e 97 – voto do Excelentíssimo Ministro Dias ... 1598/77) não significa automaticamente que esses ...
-
Acórdão, Processo nº 5008176-56.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-09-2022
... (artigo 2º, o qual alterou o artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77 – para a sistemática da ... (páginas 96 e 97 – voto do Excelentíssimo Ministro Dias ... 1598/77) não significa automaticamente que esses ...
-
Acórdão, Processo nº 0012515-22.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 05-03-2020
... (artigo 2º, o qual alterou o artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77 – para a sistemática da ... (páginas 96 e 97 – voto do Excelentíssimo Ministro Dias ... 1598/77) não significa automaticamente que esses ...
-
Acórdão, Processo nº 5005374-28.2021.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
... (artigo 2º, o qual alterou o artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77 – para a sistemática da ... (páginas 96 e 97 – voto do Excelentíssimo Ministro Dias ... 1598/77) não significa automaticamente que esses ...
-
Acórdão, Processo nº 5023595-53.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 14-12-2022
... (artigo 2º, o qual alterou o artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77 – para a sistemática da ... (páginas 96 e 97 – voto do Excelentíssimo Ministro Dias ... 1598/77) não significa automaticamente que esses ...
-
Acórdão, Processo nº 5017130-28.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-09-2022
... (artigo 2º, o qual alterou o artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77 – para a sistemática da ... (páginas 96 e 97 – voto do Excelentíssimo Ministro Dias ... 1598/77) não significa automaticamente que esses ...
-
Acórdão, Processo nº 5009264-32.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
... (artigo 2º, o qual alterou o artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77 – para a sistemática da ... (páginas 96 e 97 – voto do Excelentíssimo Ministro Dias ... 1598/77) não significa automaticamente que esses ...
-
Acórdão, Processo nº 5006273-53.2021.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-09-2022
... (artigo 2º, o qual alterou o artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77 – para a sistemática da ... (páginas 96 e 97 – voto do Excelentíssimo Ministro Dias ... 1598/77) não significa automaticamente que esses ...
-
Acórdão, Processo nº 5000407-30.2017.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 05-03-2020
... (artigo 2º, o qual alterou o artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77 – para a sistemática da ... (páginas 96 e 97 – voto do Excelentíssimo Ministro Dias ... 1598/77) não significa automaticamente que esses ...
-
Acórdão, Processo nº 5015716-58.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 13-09-2022
... (artigo 2º, o qual alterou o artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77 – para a sistemática da ... (páginas 96 e 97 – voto do Excelentíssimo Ministro Dias ... 1598/77) não significa automaticamente que esses ...
-
Acórdão, Processo nº 5000025-96.2021.4.03.6134, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 20-09-2022
... (artigo 2º, o qual alterou o artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77 – para a sistemática da ... (páginas 96 e 97 – voto do Excelentíssimo Ministro Dias ... 1598/77) não significa automaticamente que esses ...
-
Acórdão, Processo nº 5015526-32.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 24-10-2022
... (artigo 2º, o qual alterou o artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77 – para a sistemática da ... (páginas 96 e 97 – voto do Excelentíssimo Ministro Dias ... 1598/77) não significa automaticamente que esses ...
-
Acórdão, Processo nº 5003330-66.2021.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-06-2022
... (artigo 2º, o qual alterou o artigo 12 do Decreto-Lei n. 1.598/77 – para a sistemática da ... (páginas 96 e 97 – voto do Excelentíssimo Ministro Dias ... 1598/77) não significa automaticamente que esses ...
-
Limites da elisão e da norma antielisiva
... No artigo 38 do Decreto"-lei n. 1.598/77, há previsão de que o valor do \xC3" ... de 2001, Países Baixos/Conselho, C-301/97, Colect., p. I-8853, n. 43). Este imperativo de ...
-
Acórdão, Processo nº 5002773-16.2020.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 09-05-2022
... , I, e 195, I, b, e § 4º) e legal (artigos 97, III e IV, 109 e 110, CTN, e 12, § 5º do ... a redação do § 5º do artigo 12 do Decreto-lei 1.598/1977 ("Na receita bruta incluem-se os ...