decreto 1651 1995
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 20-02-2024
... de 2007, e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, NAHRA ... Federal nº 1.651, de 28 de setembro de 1995 ... Art. 6º - Sem prejuízo dos demais ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 16-07-2020
... - o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que ... Federal nº 1.651, de 28 de setembro de 1995 ... Art.6º - Sem prejuízo dos demais ...
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Sesacre
... meio do Decreto n° 4.913, de 26 de dezembro de 2019, no uso de ... o Decreto nº 1.651 de 28 de setembro de 1995, que regu- ... lamenta o Sistema Nacional de ...
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Seplag
... Decreto Nº 010/2019 ... (*) Republicado por ... o Decreto nº 1.651 de 28 de setembro de 1995, que regu- ... lamenta o Sistema Nacional de ...
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Sesacre
... DE ESTADO DE SAÚDE, nomeado por meio do Decreto ... nº 4.182 de 11 de fevereiro de 2016, no uso ... o Decreto nº 1.651 de 28 de setembro de 1995, que regu- ... lamenta o Sistema Nacional de ...
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Sesacre
... Considerando o Art. 5o do Decreto 7508 de 2011, que define para ser ... o Decreto nº 1.651 de 28 de setembro de 1995, que regu- ... lamenta o Sistema Nacional de ...
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Sesp
... gais que lhe confere o Decreto nº 8.748, de 5 de abril de 2018, publicado ... o Decreto nº 1.651 de 28 de setembro de 1995, que regu- ... lamenta o Sistema Nacional de ...
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Seop
... Considerando o Art. 5o do Decreto 7508 de 2011, que define para ser ... o Decreto nº 1.651 de 28 de setembro de 1995, que regu- ... lamenta o Sistema Nacional de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 08-07-2021
... buições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de ... 02/03/2018, ... 28 de setembro de 1995 ... Art. 8º - Sem prejuízo dos demais ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 25-05-2021
... 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de ... 02/03/2018, ... nº 1.651, de 28 de setembro de 1995 ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 25-05-2021
... 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de ... 02/03/2018, ... nº 1.651, de 28 de setembro de 1995 ...
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ACÓRDÃO Nº 3689 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 30-05-2023
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE/PISO DA ASSISTÊNCIA BÁSICA REPASSADOS PELA UNIÃO POR MEIO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/MS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA PAULISTA/SP NO PERÍODO DE 1/1/2005 A 31/12/2005. CITAÇÃO. REVELIA. PRESCRIÇÃO, RESOLUÇÃO TCU 344/2022. ARQUIVAMENTO. CIÊNCIA.
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Sepn
... de suas atribuições que lhe conferem o Decreto Estadual n° 066 de ... 09 de janeiro de 2015, ... 1.651, de 28 de setembro de 1995, que ... regulamenta o Sistema Nacional de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, 07-12-2023
... de Minas Gerais-CADIN-MG, nos termos do Decreto ... Estadual nº 46.668/2014, ou norma que vier a ... Federal nº 1.651, de 28 de setembro de 1995 ... Parágrafo único - Ao fim da vigência dos ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Administração Prisional, 15-11-2017
... julho de 1993; ... - o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que ... setembro de 1995, bem como por meio dos procedimentos previstos no ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Administração Prisional, 15-11-2017
... julho de 1993; ... - o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que ... setembro de 1995, bem como por meio dos procedimentos previstos no ...
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Diário do Executivo, 06-08-2020
... Governo do Estado ... Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação ... Federal nº 1.651, de 28 de setembro de 1995 ... Art.6º - Sem prejuízo dos demais ...
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O papel da auditoria no sistema único de saúde
Apresentação do tema em debate sobre o papel da auditoria no sistema público de saúde no Brasil, observando-se os modelos de Estado configurados pela Constituição Federal de 1967, em especial a criação do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social e o modelo desenhado pela Constituição Federal de 1988, com a instituição do Sistema Único de Saúde (SUS). Estabelece as relações,...
... (9 \ 8.689 de 27 de julho de 1993 10 > e o Decreto Federal n. 1.651, de 28 de agosto de 1995, este ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 07-06-2022
... - o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que ... Federal nº 1.651, de 28 de setembro de 1995 ... Parágrafo único - Ao fim da vigência dos ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 07-06-2022
... - o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que ... Federal nº 1.651, de 28 de setembro de 1995 ... Parágrafo único - Ao fim da vigência dos ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 21-06-2022
... - o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que ... Federal nº 1.651, de 28 de setembro de 1995 ... Parágrafo único - Ao fim da vigência dos ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 21-06-2022
... - o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que ... Federal nº 1.651, de 28 de setembro de 1995 ... Parágrafo único - Ao fim da vigência dos ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 13-11-2020
... - o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que ... Federal nº 1.651, de 28 de setembro de 1995 ... Art.7º - Sem prejuízo dos demais ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 15-12-2021
... 4ºe 6º da LC 64/02 e Decreto ... 42.758/02, benefícios de pensão por morte ... Federal nº 1.651, de 28 de setembro de 1995 ... Parágrafo único - Ao fim da vigência dos ...
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ACÓRDÃO Nº 11708 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 31-08-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS). EXERCÍCIOS DE 2002 E 2007. TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO. TETOS FINANCEIROS DE EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENÇAS E DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE. NÃO COMPROVAÇÃO DA BOA E REGULAR APLICAÇÃO DOS RECURSOS FEDERAIS REPASSADOS. CITAÇÃO DOS RESPONSÁVEIS. REVELIA. REJEIÇÃO DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO...