decreto 1651 1995
- RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9826 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 6335 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. FNS. SUS. PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA. EXERCÍCIO DE 2008. NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DE EXECUÇÃO. CITAÇÃO. REJEIÇÃO DE ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA PRESCRITA. COMUNICAÇÕES.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 3689 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. NÃO COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE/PISO DA ASSISTÊNCIA BÁSICA REPASSADOS PELA UNIÃO POR MEIO DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE/MS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEA PAULISTA/SP NO PERÍODO DE 1/1/2005 A 31/12/2005. CITAÇÃO. REVELIA. PRESCRIÇÃO, RESOLUÇÃO TCU 344/2022. ARQUIVAMENTO. CIÊNCIA.
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nº 2003.34.00.003128-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 16 de Marzo de 2004
... 6º, inciso I, letra "b", do Decreto nº 1.651/1995 define que "a comprovação da ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 17-07-2020
... 14 do Decreto n.º 47.345, de 24/01/2018, tendo em vista a ... 28 de setembro de 1995 ... Art. 6º - Sem prejuízo dos demais ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 16-12-2021
... das pelo artigo 14, do Decreto 48.293, de 28 de outubro de 2021, consi- ... 28 de setembro de 1995 ... Art. 7º - Sem prejuízo dos demais ... através da Portaria Presidencial n°1651 de ... 04/12/2019,publicada em Diário Oficial em ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 16-12-2021
... das pelo artigo 14, do Decreto 48.293, de 28 de outubro de 2021, consi- ... 28 de setembro de 1995 ... Art. 7º - Sem prejuízo dos demais ... através da Portaria Presidencial n°1651 de ... 04/12/2019,publicada em Diário Oficial em ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 18-06-2021
... combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos ... Federal nº 1.651, de 28 de setembro de 1995 ... Parágrafo único - Ao fim da vigência dos ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 03-09-2019
... com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do ... Federal nº 1.651, de 28 de setembro de 1995 ... Art.6º - Sem prejuízo dos demais ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 13-09-2023
... do art. 14, do Decreto nº 48.293, de 28/10/2021, em cumprimento de ... Federal nº 1.651, de 28 de setembro de 1995 ... Parágrafo único - Ao fim da vigência dos ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 04-12-2020
... 2º, §2º do Decreto ... 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto ... pelo IPSEMG,publicado no DOE de 24/01/1995 (SEI n.º ... 2010.01.0052758/2020-67) ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 23-12-2022
... 12 do ... Decreto Estadual nº 47.045/2016, no âmbito da sua ... Federal nº 1.651, de 28 de setembro de 1995 ... Parágrafo único - Ao fim da vigência dos ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 27-06-2023
... - o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que ... 28 de setembro de 1995 ... Art. 7º - Sem prejuízo dos demais ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 12-12-2023
... inciso XVI, do art. 14, do Decreto nº 48.293, de 28/10/2021, no inciso VII do art ... Federal nº 1.651, de 28 de setembro de 1995 ... Parágrafo único - Ao fim da vigência dos ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 08-11-2023
... Decreto" 26562/87: ... Nº Benefício Instituidor Benefici\xC3" ... Federal nº 1.651, de 28 de setembro de 1995 ... Parágrafo único - Ao fim da vigência dos ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 26-08-2021
... - o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que ... 28 de setembro de 1995 ... Art. 7º - Sem prejuízo dos demais ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 21-06-2023
... com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do ... 28 de setembro de 1995 ... Art. 7º - Sem prejuízo dos demais ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 19-05-2023
... lhe confere o artigo 10, inciso II, do Decreto Estadual nº 47.877, de ... 05 de março de 2020 ... 28 de setembro de 1995 ... Art. 6º - Sem prejuízo dos demais ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 20-06-2023
... o inciso XVI, do art. 14, do Decreto nº 48.293, de 28/10/2021 e inciso ... XVII, do ... 28 de setembro de 1995 ... Art. 7º - Sem prejuízo dos demais ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 24-06-2021
... - o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que ... Federal nº 1.651, de 28 de setembro de 1995 ... Parágrafo único - Ao fim da vigência dos ... DENCIAL Nº 1651 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019, e considerando ... o ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 08-06-2022
... - o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que ... Federal nº 1.651, de 28 de setembro de 1995 ... Art.6º - Sem prejuízo dos demais ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 23-06-2023
... lhe confere o artigo 10, inciso II, do Decreto Estadual nº 47 877, de 05 de ... março de 2020 ... 28 de setembro de 1995 ... Art. 7º - Sem prejuízo dos demais ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 18-06-2020
... 4º e 6º da LC 64/02 e Decreto ... 42.758/02, benefícios de pensão por morte ... Federal nº 1.651, de 28 de setembro de 1995 ... Art.6º - Sem prejuízo dos demais ...