decreto 2083 2008
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000107-80.2017.5.07.0017), 2018-10-18
... 2073/2081) e reclamada (fls. 2083/2086) apresentaram contrarrazões ... É o ... 23 da Lei 8.036/1990 e do artigo 55 do Decreto 99.684/1990, que regulamentam o FGTS está "em ... Data de Publicação: 29.04.2016; RR 500-45.2008.5.22.0003 - Relatora Ministra: Kátia Magalhães ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1746-03.2011.5.09.0660) 05-12-2018
... , inviável a alegação de normas de Decreto-Lei, haja vista se tratar de diploma legal não ... Segunda Turma (00011-2008-666-09-00-7, Acórdão 23211/2012, DEJT ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.886 do Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
... 18 ... DECRETO ... 2083 2.297.752 1.511.908 785.844 13.878.712 ... 2084 ... 2008 ... 3 3.3 3.3.4 3.3.4.9 2013 1 15/002664/2008 ...
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Acórdão Nº 0000210-60.2011.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-07-2021
BANCO DO BRASIL. PROMOÇÕES. REDUÇÃO DOS PERCENTUAIS DOS INTERSTÍCIOS. VALIDADE. Havendo previsão apenas em normas coletivas acerca dos percentuais devidos a cada promoção, a redução dos referidos percentuais via negociação coletiva posterior é válida, uma vez que, conforme redação da SJ 277 do TST vigente à época, tais direitos não se incorporam definitivamente aos contratos de trabalho dos...
... Decreto-Lei nº 754/1969: "As disposições deste artigo ... 1995-2083, fls. 2359-83 e fls. 2441-9), consignou que mesmo ... 2006, 3 dias em 08.12.2006, 12 dias em 14.02.2008, 6 dias em 29.02.2008, 15 dias em 13.02.2009 e 18 ... -
Acórdão nº REsp 1193789 / SP de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA (CC/2002, ART. 50). EX-SÓCIO DE SOCIEDADE LIMITADA. JULGAMENTO DE ANTERIOR AGRAVO PELA CORTE LOCAL. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA. OCORRÊNCIA. REQUISITOS DA APLICAÇÃO DA TEORIA DA DISREGARD DOCTRINE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. RECURSO PROVIDO. 1. Tendo a Corte local, em anterior...
... , surtiu efeito, pois, em 30⁄10⁄2008 (quando já havia passado inclusive o prazo ... ART. 1º DO DECRETO N. 20.910⁄32 ... 1. No acórdão recorrido, ... 2083-2085, 2104-2106 e 2128-2129, sendo este pleito ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 128200-98.2007.5.15.0046)
... (E-RR- 3200-18.2008.5.04.0812, Relator Ministro: Cláudio Mascarenhas ... do Quadro 2, Nota 2, do Anexo III, do Decreto ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11964-67.2018.5.15.0017)
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL). DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. DIREITO INTERTEMPORAL. PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. NORMAS DE DIREITO MATERIAL. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/17. TRANSCENDÊNCIA...
... Julgamento: 17/11/2008, Tribunal Pleno, Data de Publicação: 13/02/2009 ... (Decreto nº 678/1992) ... Assim, em que pese ... -
Educação - Diretorias de ensino
... Conjunto UCRH/CAF–1 de 21/11/2008, publicado no DOE ... 22/11/2008 e republicado no ... Decreto 52.833/08, concede nos termos do § 3º do artigo ... período de 23-04-2013 a 21-04-2018. (Pulp 2083/0028/2013) ... TEMIZALE TORRES MARTINS DE ...
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Acórdão nº REsp 1087142 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. REEXAME DE FATOS. INADMISSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO ILÍCITO. SÓCIOS ADMINISTRADORES. SOCIEDADE LIMITADA. SOLIDARIEDADE. DIVISIBILIDADE. COMPATIBILIDADE. 1
RECURSO ESPECIAL Nº 1.087.142 - MG (2008⁄0176875-6) (f) ... RELATORA : MINISTRA NANCY ... , 460, 503, 535 e 538 do CPC, 10 e 13 do Decreto 3.708⁄19, 159, 890, 895, 902, 904, 1.518 e ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA, Processo nº 0157992-94.2015.8.19.0001 (Cível), 30-11-2023
1. APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. SUPERENDIVIDAMENTO. EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS. PEDIDO DE LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS EM 30% DA RENDA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTOR POLICIAL MILITAR. ALEGA QUE CONTRAIU DIVERSOS EMPRÉSTIMOS E QUE SUA RENDA ESTÁ COMPROMETIDA, ENCONTRANDO-SE EM ESTADO DE NECESSIDADE POR SUPERENDIVIDAMENTO. PLEITEIA A LIMITAÇÃO DE DESCONTOS EM 30% (TRINTA POR...
... RENDIMENTOS. ADEMAIS, O DECRETO" ESTADUAL ... 45.563/16, QUE ALTEROU A REGULAMENTA\xC3" ... Petição do 5º réu (BANCO BMG) às fls. 2083/2089, requerendo a extinção do ... processo por ... Lei 8.112/90 e 8º do Decreto 6.386/2008, a soma dos descontos em folha ... referentes ao ... -
Juazeiro - 1ª vara da fazenda pública
... GUERRA (OAB 15003/BA) - Processo 0000293-27.2008".8.05.0146 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - R\xC3" ... Sem custas processuais, na forma do Decreto n. 500/69. Sem honorários advocatícios, diante ... pela Administração; que a Lei Municipal 2083/2010 fixou Orçamento Geral do Município de ...
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Acórdão nº 0018284-32.2009.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... recesso forense conforme Decreto Judiciário nº ... 1168/2015, a partir de ... 2083), considerada publicada ... em 10/12/2015, ... Ministro Luiz Fux, j. 02/12/2008) ... Por fim cumpre destacar que a questão ...
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Acórdãos nº 0017522-04.2003.8.26.0077 de 15ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... nº 0017522-04.2003.8.26.0077 -Voto nº 2083 2 VOTO Nº.: 2083 APELAÇÃO Nº.: ... do CPC, e da Resolução STJ 08/2008. (REsp 1120295/SP, Rel. Ministro LUIZ ... ágrafo único do artigo 5º do Decreto-Lei nº 1.569/1977 e os artigos 45 e 46 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 549-91.2012.5.09.0073) 21-11-2018
... 2083, a Caixa Econômica Federal desistiu do recurso ... PERÍODO DE 1996 A 2008". DIFERENÇAS. ÔNUS DA PROVA ... \xC2" ... O Decreto nº 75/66 e legislações posteriores (art. 39 da ...
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Diário Oficial Eletrônico do Mato Grosso do Sul, 09-02-2018
... 3º ... do Decreto nº 12.655, de 20 de novembro de 2008, teria que ... 9 DE FEVEREIRO DE 2018 ... PÁGINA 2083 ... HRW8892 HONDA/XLR 125 2001 2.551,00 2,00 ...
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A disciplina tributária constitucional do terceiro setor
... 48 da Medida Provisória n. 446, de 7.11.2008", que, sob o pretexto de dispor \"sobre a certifica\xC3" ... dispositivos legais retro mencionados, o Decreto n. 2.536, de 6.4.1998, veio dispor, em seus arts ... 109, Ement. vol. 2083-03, p. 589. aTurma,REsp 584.798-PE,Reg ...
- Diário Oficial Eletrônico N° 10.768 do Mato Grosso do Sul, 02-03-2022
- Diário Oficial Eletrônico N° 11.053 do Mato Grosso do Sul, 20-01-2023
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Diário Oficial Eletrônico N° 9394 do Mato Grosso do Sul, 24-04-2017
... do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro ... de 1998, dada ... CHAPADAO DO SUL ... 2008 ADELINO NUNES DE ALMEIDA & CIA LTDA 28.321.966-1 ... 2082 AURORA SOLIS BARACAT 28.397.124-0 ... 2083 AUTO PECAS NOVO MUNDO LTDA 28.251.906-8 ... 2084 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-ED-RR - 1708-34.2011.5.09.0678) 03-09-2018
... 2083-2101 ... ção de aposentadoria (TST-E-ED-RR-16200-36.2008.5.04.0141, SBDI-I, rel. Min. Brito Pereira, ... 4º e 8º do Decreto nº 81.240/78 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0081200-82.2009.5.06.0014 (00812-2009-014-06-00-1)), 27-03-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR. INCIDÊNCIA DOS JUROS E MULTA. Somente após o pagamento do crédito trabalhista é que caberá o recolhimento das contribuições previdenciárias, no prazo legal. Apenas quando recolhidas com atraso é que as contribuições previdenciárias ficam sujeitas aos juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de...
... referente ao domingo laborado em setembro/2008 a ser apurado nos termos da decis ã o agravada ... 2083/2084. Vol. VIII. AGRAVAO DE PETI Ç Ã O DO ... J á o caput do art. 276 do Decreto n. 3.048/99, por sua vez, define o momento do ... -
Acórdão Nº 0020989-23.2017.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 16-07-2020
RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMANTE E DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS . Nos termos do artigo 7º, XIII, da Constituição Federal, é permitida a adoção de regime de compensação de horário, mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho. Todavia, não há, nas normas coletivas constantes dos autos, autorização para compensação na forma de banco de horas. Assim, faz jus o reclamante ao pagamento, como...
... 2083), que "no período de fixação de índice zero ... classe, por antiguidade, nos anos de 2007, 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015 e 2016 ... 7º do Decreto 27.048/49 que a regulamenta. Nesse passo, a ...