decreto 2083 2008
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 865-98.2019.5.10.0019)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTRANSCENDENTE - DESPROVIMENTO - APLICAÇÃO DE MULTA. 1. No despacho agravado, considerou-se carente de transcendência o apelo do Reclamante, quer pelas matérias em debate (negativa de prestação jurisdicional e prescrição), que não são novas (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV), nem a decisão regional atentou contra
... conhecido e não provido" (TST-Ag-AIRR-2083-58.2014.5.11.0004, Rel ... Min ... O Decreto nº 6.657/2008 não estabeleceu progressões ... -
Acórdão nº 0022435-31.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 29 de Julio de 2016
... 52), que ... houve a convocação de 2083 candidatos habilitados para realização ... de ... Mandado de Segurança. Editora Malheiros. 2008. São Paulo. Págs. 66-68) ... Assim, ... Governador do Distrito Federal, mediante decreto, convocou os candidatos do ... cadastro de ...
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A Publicidade Infanto-Juvenil e o Assédio pela Internet
... de políticas nacionais desenvolvidas desde 2008, cerca de 63% dessas crianças e jovens dispõe ... ções estão igualmente latentes no Decreto-Lei 57/2008, de 26 de março, referente às ... ível em http://www.codescentre.com/media/2083 ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - 2083 2018 HOMOLOGAÇÃO PTES
... CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 321/2008 de ... 30/06/2008; ... CONSIDERANDO o Decreto nº 3.006 de 05 de maio ...
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PORTARIA Nº 2.083, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
... DE RONDÔNIA - IFRO, nomeado pelo Decreto Presidencial de 4 de agosto de 2022, publicado no ... pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no D.O.U. de 30 de dezembro de 2009 e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0103700-79.2008.5.06.0014 (01037-2008-014-06-00-0)), 06-10-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DE VALORES. NÃO CONHECIMENTO PARCIAL. - Não havendo uma delimitação de valores objetiva o suficiente para que se atenda aos impositivos recursais contidos no art. 897, § 1º da CLT, não há como se conhecer em parte do agravo de petição da executada. Agravo de petição da executada parcialmente não conhecido. AGRAVO DE PETIÇÃO DA...
... AVISO PR É VIO INDENIZADO ... Embora o Decreto n º 6.727/2009, em seu artigo 1 º , tenha revogado expressamente a al ... Pede provimento. Por sua vez, à s fls. 2083/2084, a agravante UNI Ã O insurge-se quanto aos c á lculos homologados, ... -
Sentença nº 1001413-49.2020.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-02-2022
... Juntou documentos. Réplica (fls. 2003/2008). Ouvidos o Autor, a 1ª Ré e quatro ... 2083/2084). Razões finais por memoriais (fls ... 276, § 4º, Decreto 3.048/1999), mediante preenchimento de uma Guia ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000657-85.2019.5.06.0000), 01-03-2021
AÇÃO RESCISÓRIA. MATÉRIA CONTROVERTIDA. Não procede pedido formulado na ação rescisória por violação literal de lei se a decisão rescindenda estiver baseada em texto legal in-fraconstitucional de interpretação controvertida nos Tribunais. Inteligência da Súmula nº. 83, do TST. Ação rescisória improcedente.
... 1.561/2008, artigos 1º e 2º, 1.805/2014, arts. 1º, 2º e ... hermenêuticas contidas no art.24 do Decreto-Lei nº 4.657/1942 - Lei de Introdução às ... , nos termos da fundamentação de fls.2077/2083 ... O Ministério Público do Trabalho, por ... -
A exclusão social do idoso no ambiente urbano / The social exclusion of the elderly in the urban environment
Estuda-se a exclusão social do idoso do ambiente urbano – principalmente no que tange à obliteração dos seus direitos de ir e vir e de participar da vida em comunidade. Apresenta fatores histórico-filosóficos e científicos acerca de quem é o idoso e de como este é considerado excluído da sociedade. Também observa a exclusão do idoso do ambiente urbano, com dados científicos acerca de fatores de...
... ISSN 2317-7721 pp. 2073-2105 2083 ... R evista de D ireito da C idade ... mais alta expressão da unidade” (SENNET, 2008, pp. 44-45; LEITE, 2015, p. 150) ... Em Roma, ... Na sequência, é instituído o Decreto nº 4.227/2002, que cria o Conselho Nacional dos ... -
PORTARIA REIT - CGAB/IFRO Nº 2.083, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023
... DE RONDÔNIA (IFRO), nomeado pelo Decreto Presidencial de 13 de junho de 2023, publicado no ... pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, publicada no D.O.U. de 30 de dezembro de 2009 e ...
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Acórdão nº 0021922-63.2015.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 26 de Noviembre de 2016
... Governador do Distrito Federal, mediante decreto, convocou os candidatos do ... cadastro de ... MILITAR - SAEB/001-2008. NECESSIDADE DO PREENCHIMENTO DE ... VAGAS, AINDA ... ção Pública com a convocação de 2083 (dois mil e ... oitenta e três reais) candidatos ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0284367-04.2019.8.19.0001 (Criminal), 05-04-2023
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, ESTE ÚLTIMO COMBINADO COM O ARTIGO 40, INCISO IV, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006, EM CONCURSO MATERIAL. RECURSOS DEFENSIVOS. A DEFESA DO RÉU SANDRO REQUER SUA ABSOLVIÇÃO, POR ALEGADA PRECARIEDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO CARREADO AOS AUTOS. POR SUA VEZ, OS ACUSADOS WASHINGTON, VITOR, WILLIAM E WEVERTON, POR SUA DEFESA, PLEITEIAM: 1) A ABSOLVIÇÃO, POR ALEGADA INSUFICIÊ
... probatória, eis que o decreto condenatório encontra-se ... subsidiado pelo ... Julgamento ... em 04/09/2008) ... “( ... ) “A prova da alegação – ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2083-23.2010.5.07.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... Entende que, de qualquer sorte, o Decreto Estadual nº 30.111/2010, editado antes do julgamento do Agravo ... Sustenta descumprimento do Convênio celebrado em 2008 entre o Estado do Ceará e o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 120000-42.2011.5.17.0132) 11-03-2020
... e provido, no tema." (E-RR-74800-75.2008.5.22.0003, Relator Ministro: Hugo Carlos ... pela Lei 8.078/1990, regulamentada pelo Decreto nº 6.523/2008. IX- Desse modo reforça-se a ...
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Teofil�ndia - Vara c�vel
... ício em fevereiro de 2002, e matrícula n°-2083 (salário base referência - R$952,22), com ... editado pelo Município, consistindo no Decreto n. 055/2017. É narrado que o referido decreto ... salarial de todo o período até dezembro de 2008; os salários dos meses laborados de setembro, ...
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Acórdão Nº 5003565-26.2020.8.24.0135 do Terceira Câmara Criminal, 29-06-2021
... , no interior do veículo VW/Gol placas CSJ-2083, quatro porções de substância vulgarmente ... PRISÃO PREVENTIVA E FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊNCIA DE ... São Paulo: Método, 2008. p. 111). Portanto, a quantidade de droga ...
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Acórdãos nº 1021904-31.2014.8.26.0564 de 11ª Câmara de Direito Privado, 1 de Septiembre de 2016
... - São Bernardo do Campo - VOTO Nº 2083 2/7 APELAÇÃO Nº 1021904-31.2014.8.26.0564 ... limita o percentual a 30%, se há decreto estadual específico a regular o tema ... o cabimento do Decreto Federal 6.386/2008. Pugnou pela aplicação do CDC e ...
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As bases jurídico-institucionais da autonomia operacional do Banco Central do Brasil - 1999-2020
Entre 1999 e 2020, o Banco Central do Brasil – BCB contou com um regime de autonomia operacional, mas, diferentemente da regra geral dos demais bancos centrais, seus dirigentes não contaram com um mandato funcional estabelecido em lei. Como explicar o funcionamento desta autonomia sem a existência de uma garantia legal? O artigo procura responder a esta questão realizando um estudo de caso em...
... , nos termos de Seawright e Guerring (2008). Trata-se de um caso desviante porque o mais ... metas de inflação foi estabelecido pelo Decreto n.º 3088, em 1999. Nos termos do Decreto, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 187-50.2012.5.05.0025)
... 2083-2109 ... NÍVEL PREVISTO NO ACORDO COLETIVO DE 2007/2008. 2.1 - Discussão em torno de postulação de ... LC 108; 68, 109/2001; Decreto 81.240/78; Lei 6.435/77; 678, I, a da CLT; 267, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000455-12.2015.5.06.0142), 19-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL DIAGNOSTICADA. NEXO DE CAUSALIDADE CONFIGURADO. CONDUTA NEGLIGENTE DO EMPREGADOR DEMONSTRADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVIDA. Do sopesamento do acervo probatório reunido durante a instrução processual, restou sobejamente demonstrado que a atividade desenvolvida pelo obreiro, em favor do demandado, foi responsável por desencadear os males que o acometeram,
... 2028/2034, e pelo reclamante, às fls. 2083/2123 ... É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO ... ções foi revogado em 1967 por meio do Decreto-Lei nº 236. O único aresto colacionado é ... De setembro de 2008 à setembro de 2012 trabalhou na Agência ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000847-98.2013.5.07.0010), 2020-02-03
... (ARR-2083-06.2010.5.11.0002, 2ª Turma, Relatora Ministra ... 46 caput e art. 38 parágrafo único do Decreto n. 3000/99 e art. 43 e parágrafo único da Lei ... TST, publicada em maio de 2008, com o seguinte teor: ... OJ 363. DESCONTOS ...
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Concessão de asilo político
... de guerra e crimes contra a humanidade, 2083 (iv) a restrição imposta ao asilado de ... Approach to Protection Across the EU , COM(2008) 360 final, Brussels, 17.6.2008 ... Decreto n. 24.113, de 1934, era permitido aos Chefes de ...
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Alimentos no período pandêmico: análise quanto àrevisão do quantum e repercussões decorrentes do inadimplemento
... Rio de Janeiro: Editora Renovar, 2008, pp. 640 e 641 ... eventos provocados pela ... fora da residência, não há sentido no decreto da prisão domiciliar, sendo obviamente ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.303 do Mato Grosso do Sul, 25-10-2023
... Hélio Peluffo Filho ... DECRETO ... 22.747 de 27 de março de 2008, 01 (um) dia de dispensa do serviço: 20 de ...