decreto 2271 07 julho 1997
3333 resultados para decreto 2271 07 julho 1997
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extrato de Contrato nº 4/2018
... junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro e 2013, do Decreto nº 2.271, de 07 de julho de 1997 e da Instrução Normativa ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2019 - UASG 130093
... Fundamento Legal: Artigo 5º do Decreto nº. 2.271 de 07 de julho de 1997 e artigo 57, ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2018 - UASG 158399
... Legal: LEI 10.520/2002, LEI 8.666/1993, DECRETO 2.271 DE 07 DE JULHO DE 1997. Vigência: ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 39/2020 - UASG 250061
... Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, Decreto nº 2.271, de 07 de julho de 1997. Vigência: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000684-77.2011.5.06.0023), 26-07-2012
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO LÍCITO DE TERCEIRIZAÇÃO -- O Tribunal Superior do Trabalho já consolidou o entendimento de que mesmo as pessoas jurídicas de direito público respondem subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas das terceirizadas que contratam. Isto nada tem a ver com a irregularidade da contratação, mas com o fato de que os entes da...
... suas atribui ç õ es que lhe conferem o Decreto no 6.081, de 12 de abril de 2007 e considerando o ... de 1993, na Lei n º 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto n º 1.094, de 23 de mar ç ... e no Decreto n º 2.271, de 07 de julho de 1997, RESOLVE: Art. 1 º Disciplinar a contrata ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000545-85.2011.5.06.0004 (01383-2007-014-06-00-8)), 23-08-2012
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO LÍCITO DE TERCEIRIZAÇÃO -- O Tribunal Superior do Trabalho já consolidou o entendimento de que mesmo as pessoas jurídicas de direito público respondem subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas das terceirizadas que contratam. Isto nada tem a ver com a irregularidade da contratação, mas com o fato de que os entes da...
... 5 º da Lei n º 8.906, de 04.07.1994 e do art. 37, par á grafo ú nico, do C ó ... suas atribui ç õ es que lhe conferem o Decreto no 6.081, de 12 de abril de 2007 e considerando o ... de 1993, na Lei n º 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto n º 1.094, de 23 de mar ç ... e no Decreto n º 2.271, de 07 de julho de 1997, RESOLVE: Art. 1 º Disciplinar a contrata ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000771-51.2011.5.06.0017 (01080-1993-008-06-00-7)), 11-10-2012
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO LÍCITO DE TERCEIRIZAÇÃO -- O Tribunal Superior do Trabalho já consolidou o entendimento de que mesmo as pessoas jurídicas de direito público respondem subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas das terceirizadas que contratam. Isto nada tem a ver com a irregularidade da contratação, mas com o fato de que os entes da...
... suas atribui ç õ es que lhe conferem o Decreto no 6.081, de 12 de abril de 2007 e considerando o ... de 1993, na Lei n º 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto n º 1.094, de 23 de mar ç o de 1994 e no Decreto n º 2.271, de 07 de julho de 1997, RESOLVE: Art. 1 º ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002562-09.2011.5.06.0291), 05-09-2013
EMENTA: ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº 331 DO COLENDO TST. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços não decorre do reconhecimento do vínculo de emprego, mas, sim, da aplicação da Súmula nº 331, item IV, do C. TST, a qual traduz o entendimento de que, na situação de terceirização de serviços, o contratante não se exime de atender os direitos sociais dos...
... suas atribui ç õ es que lhe conferem o Decreto no 6.081, de 12 de abril de 2007 e considerando o ... de 1993, na Lei n º 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto n º 1.094, de 23 de mar ç o de 1994 e no Decreto n º 2.271, de 07 de julho de 1997, RESOLVE: Art. 1 º ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000766-74.2011.5.06.0002), 28-06-2012
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO LÍCITO DE TERCEIRIZAÇÃO -- O Tribunal Superior do Trabalho já consolidou o entendimento de que mesmo as pessoas jurídicas de direito público respondem subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas das terceirizadas que contratam. Isto nada tem a ver com a irregularidade da contratação, mas com o fato de que os entes da...
... suas atribui ç õ es que lhe conferem o Decreto no 6.081, de 12 de abril de 2007 e considerando o ... de 1993, na Lei n º 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto n º 1.094, de 23 de mar ç o de 1994 e no Decreto n º 2.271, de 07 de julho de 1997, RESOLVE: Art. 1 º ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000253-79.2011.5.06.0011), 28-06-2012
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO LÍCITO DE TERCEIRIZAÇÃO -- O Tribunal Superior do Trabalho já consolidou o entendimento de que mesmo as pessoas jurídicas de direito público respondem subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas das terceirizadas que contratam. Isto nada tem a ver com a irregularidade da contratação, mas com o fato de que os entes da...
... suas atribui ç õ es que lhe conferem o Decreto no 6.081, de 12 de abril de 2007 e considerando ... de 1993, na Lei n º 10.520, de 17 de julho" de 2002 , no Decreto n º 1.094, de 23 de mar \xC3"ç o de 1994 e no Decreto n º 2.271, de 07 de julho de 1997 , RESOLVE: Art. 1 º ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000609-41.2011.5.06.0022), 31-05-2012
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO LÍCITO DE TERCEIRIZAÇÃO -- O Tribunal Superior do Trabalho já consolidou o entendimento de que mesmo as pessoas jurídicas de direito público respondem subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas das terceirizadas que contratam. Isto nada tem a ver com a irregularidade da contratação, mas com o fato de que os entes da...
... suas atribui ç õ es que lhe conferem o Decreto no 6.081, de 12 de abril de 2007 e considerando o ... de 1993, na Lei n º 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto n º 1.094, de 23 de mar ç o de 1994 e no Decreto n º 2.271, de 07 de julho de 1997, RESOLVE: Art. 1 º ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000249-36.2011.5.06.0013 (00622-2007-015-06-00-9)), 04-12-2013
EMENTA: ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA Nº. 331, V, DO TST. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços decorre da aplicação da Súmula n.º 331, item V, do C. TST, a qual traduz o entendimento de que, na situação de terceirização de serviços, o contratante não se exime de atender os direitos sociais dos empregados do contratado, em caso de inadimplência da prestadora...
... suas atribui ç õ es que lhe conferem o Decreto no 6.081, de 12 de abril de 2007 e considerando o ... de 1993, na Lei n º 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto n º 1.094, de 23 de mar ç o de 1994 e no Decreto n º 2.271, de 07 de julho de 1997, RESOLVE: Art. 1 º ... -
EXTRATO DE CONTRATO Nº 41/2020 - UASG 413011
... junho de 1993, da Lei nº 10.520,de 17 de julho de 2002,do Decreto nº 2.271, de07/07/1997 ...
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AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2018 - UASG 682010
... ários - ANTAQ, em conformidade com o Decreto 2.271, de 07 de julho de 1997, IN/SLTI-MPOG nº ...
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PORTARIA Nº 1.899, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021
... ções que lhe são conferidas pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, que ... 2º, da Lei nº 9.632, de 07 de maio de 1998, parágrafo 1º do art. 1º, do ecreto nº 2.271, de 07 de julho de 1997 e a IN 05/SLTI de 30 de abril de 2008, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000667-47.2011.5.06.0312 (00434-2009-291-06-00-1)), 05-07-2012
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO LÍCITO DE TERCEIRIZAÇÃO -- O Tribunal Superior do Trabalho já consolidou o entendimento de que mesmo as pessoas jurídicas de direito público respondem subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas das terceirizadas que contratam. Isto nada tem a ver com a irregularidade da contratação, mas com o fato de que os entes da...
... suas atribui ç õ es que lhe conferem o Decreto no 6.081, de 12 de abril de 2007 e considerando o ... de 1993, na Lei n º 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto n º 1.094, de 23 de mar ç ... e no Decreto n º 2.271, de 07 de julho de 1997, RESOLVE: Art. 1 º Disciplinar a contrata ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001192-11.2010.5.06.0006), 02-08-2012
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO LÍCITO DE TERCEIRIZAÇÃO -- O Tribunal Superior do Trabalho já consolidou o entendimento de que mesmo as pessoas jurídicas de direito público respondem subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas das terceirizadas que contratam. Isto nada tem a ver com a irregularidade da contratação, mas com o fato de que os entes da...
... , com mais 1/3; sal á rios atrasados de julho a setembro de 2010 e saldo de sal á rio de ... suas atribui ç õ es que lhe conferem o Decreto no 6.081, de 12 de abril de 2007 e considerando o ... mar ç o de 1994 e no Decreto n º 2.271, de 07 de julho de 1997, RESOLVE: Art. 1 º ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000978-87.2011.5.06.0231), 28-06-2012
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO LÍCITO DE TERCEIRIZAÇÃO -- O Tribunal Superior do Trabalho já consolidou o entendimento de que mesmo as pessoas jurídicas de direito público respondem subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas das terceirizadas que contratam. Isto nada tem a ver com a irregularidade da contratação, mas com o fato de que os entes da...
... suas atribui ç õ es que lhe conferem o Decreto no 6.081, de 12 de abril de 2007 e considerando o ... de 1993, na Lei n º 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto n º 1.094, de 23 de mar ç o de 1994 e no Decreto n º 2.271, de 07 de julho de 1997, RESOLVE: Art. 1 º ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001171-49.2011.5.06.0281 (00056-2008-003-06-00-6)), 23-08-2012
EMENTA: RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONTRATO LÍCITO DE TERCEIRIZAÇÃO -- O Tribunal Superior do Trabalho já consolidou o entendimento de que mesmo as pessoas jurídicas de direito público respondem subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas das terceirizadas que contratam. Isto nada tem a ver com a irregularidade da contratação, mas com o fato de que os entes da...
... suas atribui ç õ es que lhe conferem o Decreto no 6.081, de 12 de abril de 2007 e considerando o ... de 1993, na Lei n º 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto n º 1.094, de 23 de mar ç o de 1994 e no Decreto n º 2.271, de 07 de julho de 1997, RESOLVE: Art. 1 º ... -
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2018 - UASG 420001
... junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 997 .Vigência: 11/07/2018 a 11/07/2019. Valor Total: R$242.795,76 ...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 21/2018 - UASG 200123
... junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, do Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 997 .Vigência: 07/12/2018 a 06/12/2019. Valor Total: R$242.000,00 ...
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EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
... ção no valor do beneficio nos termos do decreto nº 2.271/97, de 07 de julho de 1997, e da in 05 ...
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PORTARIA Nº 983, DE 20 DE MAIO DE 2022
... ções que lhe são conferidas pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, que ... 2º, da Lei nº 9.632, de 07 de maio de 1998, parágrafo 1º do art. 1º, do ecreto nº 2.271, de 07 de julho de 1997 e a IN 05/SLTI de 30 de abril de 2008, ...
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PORTARIA Nº 1.689, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
... ções que lhe são conferidas pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, que ... 2º, da Lei nº 9.632, de 07 de maio de 1998, parágrafo 1º do art. 1º, do ecreto nº 2.271, de 07 de julho de 1997 e a IN 05/SLTI de 30 de abril de 2008, ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... Assinatura: 07/08/2020. Contratada: RM Transportes e Locação ... 5º do Decreto Federal n.º 2.271, de 07 de Julho de 1997, na ...