decreto 2445
- DECRETO LEI Nº 2449, DE 21 DE JULHO DE 1988. Altera Disposições do Decreto-lei 2.445, de 29 de Junho de 1988 e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 2445, DE 29 DE JUNHO DE 1988. Altera a Legislação do Programa de Formação do Patrimonio do Servidor Publico (pasep) e do Programa de Integração Social (pis) e da Outras Providencias.
-
Em vigor
Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990. Altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
... ência do fato gerador, exceção feita às modalidades especiais (Decreto-Lei n° 2.445, de 29 de junho de 1988, arts. 7° e 8°), cujo prazo será ...
-
Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... cominadas pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7714, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1988. Altera a Legislação Dos Incentivos Fiscais Relacionados Com o Imposto de Renda.
... 11 do Decreto-Lei nº 1.376, de 12 de dezembro de 1974, e alterações posteriores; ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... d) aos contratos sujeitos ao regime do Decreto-Lei nº 2.300, de 21 de novembro de 1986; ... e) aos preços e ...
-
Em vigor
Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988. Institui contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas e dá outras providências.
... em vigor, incidentes sobre a folha de salrios e a de que trata o Decreto-Lei n 1.940, de 25 de maio de 1982, e alteraes posteriores, incidente ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7691, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988. Dispõe Sobre o Pagamento de Tributos e Contribuições Federais, e da Outras Providencias.
... ência do fato gerador, exceção feita às modalidades especiais (Decreto-lei nº 2.445, de 29 de junho de 1988, arts. 7º e 8º), cujo prazo será ...
-
Acórdão nº 2009/0003981-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ção ao Programa de Integração Social exigida na forma do Decreto-Lei no 2.445, de 29 de junho de 1988, e do Decreto-Lei no 2.449, de 21 de ...
- DECRETO Nº 2445, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997. Fixa o Numero de Dias para a Exibição de Obras Cinematograficas Brasileiras Durante o Ano de 1998.
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... INDENIZATÓRIA ... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. DECRETO 20.910/1932. ACÓRDÃO ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AR-59/1998-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Abril de 2001
... 5º da Lei nº 7.730/89, 1º do Decreto-Lei nº ... 2.445/88 e 1º do Decreto-Lei nº 2.335/87 a autorizar a ...
- Acórdão nº 2012/0019235-2 de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº 2006/0247136-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... No mérito, invoca afronta aos arts. 16 do Decreto-Lei 2.052/1983; 3°, 6°, parágrafo único, da LC 07/1970; 97 e 128 do ...
-
Medida Provisória nº 2.176-79 de 23/08/2001. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... cominadas pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do ...
-
Medida Provisória nº 1.973-67 de 26/10/2000. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... cominadas pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do ...
-
Processo Civil
... - ausência de obscuridade - matéria de competência do STF - Decreto-lei 2445/88 - Decreto-lei 2449/88 - Art. 535/CPC ... Embargos de ...
-
Acórdão nº 174607 de Primeira Turma, 23 de Junio de 1995
... Obs.: - A RSF suspendeu a execução do DEL-2445/88 e do DEL-2449/88 ... declarados inconstitucionais ... - O RE-180234 foi ...
-
Medida Provisória nº 2.176-78 de 26/07/2001. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... cominadas pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto‑Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do ...
-
Acórdão nº 104-16978 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Abril de 1999
... ao recurso, para: I - excluir a exigncia do PIS lanada com base no Decreto-lei n. 2.445; e II - excluir o encargo da TRD no perodo anterior a agosto ...
-
Acórdão nº 151255 de 2ª Turma, 10 de Febrero de 1995
... A RSF-49/95 SUSPENDEU A EXECUÇÃO DO DEL-2445/88 E DO DEL-2449/88 ... DECLARADOS INCONSTITUCIONAIS ... O RE-151255 foi ...
-
Acórdão nº 170297 de 2ª Turma, 28 de Abril de 1995
... - A Resolução 49/95 suspendeu a execução dos Decretos-lei 2445/88 e 2449/88 ... declarados inconstitucionais ... - O RE-170932 foi objeto ...
- Acórdão nº 143952 de 2ª Turma, 6 de Mayo de 1994
-
Acórdão nº 2009/0161139-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , a contribuinte aponta omissão no que se refere à aplicação do Decreto-Lei 1.598⁄77, mas não expõe as razões pelas quais ele deveria ter ... EXISTÊNCIA. SANEAMENTO. EFEITOS INFRINGENTES ... 1. Os DDLL 2445 e 2449⁄88 foram declarados inconstitucionais pelo STF tanto na ...
-
Acórdão nº 184103 de Primeira Turma, 4 de Agosto de 1995
... - A Resolução-49/1995 suspendeu a execução dos DEL-2445/1988 e do ... DEL-2449/1988 ... declarados inconstitucionais ... - O ...