decreto 3207 12 agosto 2008
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Capital - Vara de auditoria militar
... Polícia Militar do Estado da Bahia desde 21/12/2009 e após ter sido submetido a Processo ... Napoleão Nunes Maia Filho, DJe de 26/05/2008; MS 9.719/DF, Min. Gilson Dipp, DJ de 06/12/2004; ... : audmilitar@tjba.jus.br Tel.:(71) 3207-1234 ... ATO ORDINATÓRIO ... Processo nº: ... 1° do Decreto nº. 20.910/32, veja-se: ... Art. 1º. As ... Salvador (BA), 31 de agosto de 2022 ... Paulo Roberto Santos de Oliveira ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... Salvador (BA), 04 de agosto de 2022 ... Paulo Roberto Santos de Oliveira ... E-mail: audmilitar@tjba.jus.br Tel.:(71) 3207-1234 ... ATO ORDINATÓRIO ... Processo ... Min. Edson Fachin – Publicação 11/04/2008). No entanto, no mesmo julgado, o STF entendeu ... 2º do Decreto" n.º 20.885/2021, bem como o item 6.1 da Instruç\xC3" ... 9.º da Lei n.º 12.016/09; a suspeição da referida autoridade ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... E-mail: audmilitar@tjba.jus.br Tel.:(71) 3207-1234 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: ... Alegou que no mês de agosto do ano de 2023 foi convocado para a realização ... pela Emenda Constitucional nº 45, de 08.12.2004. É de mencionar, também, que a referida ... que justifiquem a expedição de decreto anulatório. Pelo que foi exposto e o que mais ... de 03 de dezembro de 2007 a 04 de abril de 2008, obtendo êxito no curso. No entanto, deveria ter ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... E-mail: audmilitar@tjba.jus.br Tel.:(71) 3207-1234 ... ATO ORDINATÓRIO ... Processo ... (TJ-MG) Jurisprudência - Data de publicação: 12/02/2019 ... Nesse mesmo sentido, o Superior ... Brasília, 12 de agosto de 2021. (STJ - RMS: 49661 BA 2015/0275149-3, ... que justifiquem a expedição de decreto anulatório, posto que os aspectos que devem ser ... Napoleão Nunes Maia Filho, DJe de 26/05/2008; MS 9.719/DF, Min. Gilson Dipp, DJ de 06/12/2004; ...
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Defensoria pública Estadual
... CNPJ: 04.927.672/0001-06 ... ITEM 12: Valor unitário: R$ 1,73 (oito reais e quarenta ... DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013 ... A Agência de ... agosto de 2015, para Gerência Regional de Educação - ... no(a) Decreto de n°4076 de 28 de novembro 2008, e no Processo nº ... 30010 104/2018, RESOLVE ...