decreto 3207 12 agosto 2008
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Capital - Vara de auditoria militar
... realização da audiência no próximo dia 08/12/2023, sendo que, a ausência do deferimento do ... Brasília, 12 de agosto de 2021. (STJ - RMS: 49661 BA 2015/0275149-3, ... Nesse mesmo sentido, cito o Decreto Estadual n° 29.535 de 11 de março de 1983), que ... E-mail: audmilitar@tjba.jus.br Tel.:(71) 3207-1234 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: ... Editora JusPodvm, 2008", defende que: “No Reconhecimento Antecipado da ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... do mercado e não poderiam ser limitados a 12% a.a. (doze por cento ao ano), sustentando ... órios estipulada na Lei de Usura (Decreto 22.626/33), Súmula 596/STF; ... b) A ... Turma, minha relatoria, DJe de 20.06.2008) ou ao triplo (REsp 971.853/RS, Quarta Turma, ... Vitória da Conquista (BA), 12 de agosto de 2019 ... Por conseguinte, deverá a ... JOANNA DE PAULA MANGUINHO (BA 3207) ... ...
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Acórdão Nº 0020820-97.2017.5.04.0522 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 06-10-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS BANCO BRADESCO S/A, BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A, BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E BANCO BRADESCO CARTÕES S/A. PRESCRIÇÃO TOTAL. COMISSÕES. SÚMULA 294 DO TST. Não se aplica a prescrição total, a que se refere a Súmula 294 do TST, quando se discutem obrigações não cumpridas, de trato sucessivo, em relação às quais a prescrição a ser...
... agência de Getúlio Vargas, de março a agosto de 2014, na função de gerente de PAA. A ... 605/49, art. 6° e no Decreto n°. 27.048/49 e Regulamento, art. 11 e ... 3º e 4º, e Ato Conjunto TST.CSJT.GP n° 15/2008, artigo 6º) ... Dessa forma, publicada a ... 12 ... -
Capital - Vara de auditoria militar
... E-mail: audmilitar@tjba.jus.br Tel.:(71) 3207-1234 ... ATO ORDINATÓRIO ... Processo ... Agosto de 2017, id. 237713103 ... No curso da ... AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR DESPACHO 0357843-12.2012.8.05.0001 Procedimento Comum Cível ... (STJ – RHC 24193 SC 2008/0165735-O, Relatora: Ministra MARIA THEREZA DE ... , pois que a Lei 13.967/2019, ao alterar o Decreto-Lei 667/196 invadiu a competência dos Estados em ...