decreto 3207 12 agosto 2008
3858 resultados para decreto 3207 12 agosto 2008
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000260-86.2011.5.06.0103), 16-08-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - ENQUADRAMENTO SINDICAL - DEFINIÇÃO da categoria profissional - critério. No Direito Brasileiro, o enquadramento sindical se dá em face da atividade empresarial preponderante (arts. 577 e 581, § 2o, da CLT), salvo os casos de categoria profissional diferenciada, ex vi do conceito trazido no § 3° do artigo 511, do diploma consolidado. Nesse sentido, a regra traçada no...
... extras relativas ao per í odo anterior a agosto de 2005, alega a recorrente que havia labor ... lculo de outras parcelas salariais.(DJ 14.03.2008) ” ... Ressalva de entendimento da Desembargadora ... 12 autos, passaria a receber a parte vari á vel, ... 276, § 4 º , do Decreto n º 3.048/1999 que regulamentou a Lei n º ... -
Tribunal pleno - Tribunal pleno
... Salvador, 13 de agosto de 2020 ... Des. LIDIVALDO REAICHE ... Salvador/BA, 12 de agosto de 2020 ... Des. Maurício Kertzman ... Augusto de Lima Bispo, conforme Decreto n.º 114/2018, conforme Decreto n.º 114/2018, ... REsp 726.697/PE, SEGUNDA TURMA, DJ de 18/12/2008; AgRg no Ag 892.406/PI, QUINTA TURMA, DJ ... JOANNA DE PAULA MANGUINHO (BA 3207) ... ... MARCELO ...
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Eventos Funcionais
... 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de ... AMANDA DE MORAES VIANA, CPF Nº 058.272.854-12; ... 5. JOSÉ MARCOS PEREIRA BARBOSA, CPF Nº ... nomeado mediante decreto governamental ... CONTRATADA: A empresa ARQPRINT ... 47 de 10 de agosto de 2015, ... CONVALIDAR os atos praticados na ... consta do Processo Administrativo nº 20105-3207/2017, ... Designar o servidor RODRIGO ROCHA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000829-87.2011.5.06.0103), 06-12-2012
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. PROCESSO TRABALHISTA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. DESINCUMBÊNCIA. MANUTENÇÃO DO DECISUM A QUO. Na hipótese em que o ônus da prova pela prestação de trabalho em regime de horas extras incumbe ao autor da ação, se, do conjunto probatório, resulta avaliação que permita o acolhimento da pretensão específica deduzida em Juízo, impõe-se à instância revisional proferir...
... Trabalhador), mas, apenas, a partir de 28/06/2008, conforme CD acostado à fl. 183, pelo que a ... 276, § 4 º , do Decreto n º 3.048/1999 que regulamentou a Lei n º ... extras, pois estas passaram a ser pagas em agosto/2005, enquanto que o autor foi admitido em ... -
Acordão nº 01206-2004-001-04-00-3 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Noviembre de 2009
... diferenças na remuneração a contar de agosto de 2002, com reflexos ... A reclamada apresenta ... Centeno. Acórdão publicado em 02/12/2002) ... Dá-se, pois, provimento ao recurso ... nº 00244-2005-021-04-00-4 (DJ 15/05/2008), quando apreciando situação idêntica, ... O art. 6º do Decreto nº 5, de 14 de janeiro de 1991, que regulamentou ...
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Sentença nº 1001009-04.2022.5.02.0074 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-04-2023
... Em agosto de 2018, a Reclamante passou a cumprir também a ... A Lei nº 7418/85 e o Decreto nº 95.247/87 asseguram ao empregado o direito ao ... 12, ID. 6e8fbb6), a qual não foi infirmada por ... promovida pela Medida Provisória nº 449/2008, posteriormente convertida na Lei nº ...
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Editais - Governo
... 512º Willy Mesquita OFICIAL 12/08/2019 1142 3 anos,1 mês e 17 dias 1142 3 ... Lei Estadual nº 12.799, de 11 de janeiro de 2008 ... (Processo Administrativo Sancionatório ... 3190/2014;1233722607-3207/2014;1233732741- ... I, do Decreto Estadual n° 47.297, de 06 de novembro de 2002, ... lução CONTRAN nº 688, de 15 de agosto de 2017, assumimos a ... responsabilidade de, ...
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DESPACHO Nº 55, DE 31 DE JULHO DE 2020
... pelos benefícios fiscais de que tratam o Decreto-lei n° 288, de 28 de fevereiro de 1967, o ... de junho de 1992 e 23/08, de 04 de abril de 2008. 5.158 - Transferência de mercadoria adquirida ... um período definido pela UF, não inferior a 12 (doze) meses. § 3º A garantia deverá ser ... ções do Convênio ICMS 102/13, de 7 de agosto de 2013. Cláusula segunda Fica alterado o § 2º ...
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Capital - Vara de auditoria militar
... E-mail: audmilitar@tjba.jus.br Tel.:(71) 3207-1234 ... ATO ORDINATÓRIO ... Processo ... DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0127988-11.2008.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ... , autorizando um juízo de certeza para o decreto condenatório pelo crime de furto, não há como ... Ministro FELIX FISCHER, Data de Julgamento: 17/12/1998, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJ ... 31 de agosto de 2022 ... DAVID SODRE CASTILHO ...