decreto 5 115
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... , 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, ... “Art. 115 ... 27 do Decreto"-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 ... § 6\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... ARTIGO 5 ... Para efeito desta Lei, entende-se por: ... créditos mediante projeto de lei ou por decreto, respectivamente, no caso das reestimativas ... ARTIGO 115 ... A avaliação de que trata o art. 9., ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, ... DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ... Art. 1º ... Art. 115. O valor da parcela a ser suportada pelo beneficiário será descontado ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... ARTIGO 5" ... A inobservância das normas de prevenç\xC3" ... (Vide Decreto nº 6.214, de 2007) ... #Redação dada pela ... ARTIGO 115 ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... #Vide Decreto nº 5.713 ... ARTIGO 5 ... No caso de ... ARTIGO 115 ... O art. 89 da Lei nº 8.212, de 24 de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12702, DE 07 DE AGOSTO DE 2012. DispÕe Sobre Servidores do Instituto Nacional de Meteorologia, da ComissÃo Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, da Agencia Brasileira de Inteligencia, da ComissÃo de Valores Mobiliarios, do Instituto Evandro Chagas, do Centro Nacional de Primatas, da FundaÇÃo Oswaldo Cruz, do Instituto de Pesquisa Economica Aplicada, do Instituto Nacional do Seguro Social, da Superintendencia de Seguros Privados, do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, da Superintendencia Nacional de Previdencia Complementar, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira, do Fundo Nacional de Desenvolvimento para a EducaÇÃo, do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, do ServiÇo Exterior Brasileiro, do Instituto Brasileiro de Turismo, da Superintendencia da Zona Franca de Manaus, do Ex-territorio de Fernando de Noronha e do Ministerio da Fazenda, Sobre os Ocupantes de Cargos de Medico do Poder Executivo, de Cargos de Especialista...
... , 8.829, de 22 de dezembro de 1993, 11.350, de 5 de outubro de 2006, 11.421, de 21 de dezembro de ... "Art. 115. Os níveis de vencimento básico dos titulares ... ério de 1° e 2o Graus de que trata o Decreto n° 94.664, de 23 de julho de 1987, oriundos dos ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... ARTIGO 5 ... Na disciplina das relações ... , devendo o seu regulamento, aprovado por decreto do Presidente da República, fixar-lhe a ... ARTIGO 115 ... A concessionária terá direito à ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... II - R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para as pessoas jurídicas que não ... 30-A desta Lei." ... ARTIGO 114 ... ARTIGO 115 ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... CAPÍTULO I Da classificação ... ARTIGO 5 ... Os condenados serão classificados, ... ARTIGO 115 ... O Juiz poderá estabelecer condições ... o indulto e anexada aos autos cópia do decreto ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... ARTIGO 5 ... Considerando a quantidade dos registros ... #Renumerado do art. 115 pela Lei nº 6.216, de 1975) ... I- os ... 19, § 2º do Decreto nº 24.150, de 20-4-1934); ... VII- ...
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Em vigor
Código de Águas
... ARTIGO 5 ... Ainda se consideram públicas, de uso ... ARTIGO 115 ... Ao proprietário assiste a obrigação ... #(Redação dada pelo Decreto-lei nº 3.763, de 25.10.1941) ... d) exercer ...
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DECRETO Nº 1514, DE 05 DE JUNHO DE 1995. Altera os Artigos 115, 116 e 117 do Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 612, de 21 de Julho de 1992, Alterados Pelos Decretos 656, de 24 de Setembro de 1992, e 944, de 30 de Setembro de 1993, e da Outras Providencias.
... Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ... Brasília, 5 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5689, DE 05 DE AGOSTO DE 1971. da Nova Redação a Tabela L do Decreto Lei 115, de 25 de Janeiro de 1967, que Aprova o Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... (SHIS) por promitentes compradores com renda familiar mensal igual ou inferior a 3 (três) salários-mínimos, ... 5% (cinco por cento) do salário mínimo vigente no Distrito Federal ... VI - Averbação de documentos constantes do item III. Observar-se-á o que ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 1180501 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... DECRETO 81.240⁄78. LEI 6.435⁄77. VALIDADE. IA. SÚMULAS 5 E 7 STJ. SÚMULA 115⁄STJ. NÃO INCIDÊNCIA ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... ARTIGO 5 ... A carreira militar é caracterizada por ... natureza militar, estabelecido em lei ou decreto, no País ou no estrangeiro, não-previsto nos ... SEÇÃO IV. Da Demissão ... ARTIGO 115 ... A demissão das Forças Armadas, ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, em ... ARTIGO 5 ... A pessoa com deficiência será ... ARTIGO 115 ... O Título IV do Livro IV da Parte ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... ARTIGO 5 ... Consideram-se bens mveis, para os ... ARTIGO 115 ... Havendo ou no manifestao, decorrido o ... 187 a 196 do Decreto-Lei n 2.848, de 7 de dezembro de 1940, os arts ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 8.222, de 5 de setembro de 1991, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, 8.422, de 13 de ... Art. 115. Até que sejam definidas as competências do Conselho de Recursos da ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ARTIGO 5 ... Compete aos órgãos governamentais: ... #Vide Decreto nº 6.927, de 2009 ... Parágrafo único ... ARTIGO 115 ... Podem ser descontados dos benefícios: ...
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Em vigor
Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003. Dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.
... das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n 5.452, de 1 de maio de 1943, podero ... ARTIGO 7 ... O art. 115 da Lei n 8.213, de 24 de julho de 1991, passa a ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... 2º do Ato Institucional n° 5, de 13 de dezembro de 1968, decretam: ... 42 a 47 do Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código ... ARTIGO 115 ... Tratando-se de conflito positivo, o ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... 83, item II, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 5.108, de 21 de setembro de 1966, alterada pelo Decreto-lei nº 237, de 28 ... Art. 115. A centralização do contrôle dos veículos automotores, reboques e ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 115. As aves podem ser depenadas: ... I - a seco; ... II - após escaldagem ... , para desinfecção, o emprego de solução de hidróxido de sódio a 5% (cinco por cento), hipoclorito de sódio a 1% (um por cento) ou outro ...