decreto 5 115
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ARTIGO 5 ... Serão fixados em regulamento os ... ória ou a sua revogação far-se-á por decreto ... ARTIGO 67 ... Desde que ... ARTIGO 115 ... O estrangeiro que pretender a ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... #Revogado pelo Decreto-lei nº 2.398, de 1987 ... ARTIGO 114 ... #Revogado pelo Decreto-lei nº 2.398, de 1987 ... ARTIGO 115 ... #Revogado pelo Decreto-lei nº 2.398, de 1987 ... ARTIGO 115-A ... Efetuada a transação e transcrito o título no registro de ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... ARTIGO 5 ... Os tributos são impostos, taxas e ... #Revogados pelo Decreto-lei nº 406, de 31.12.1968 ... SEÇÃO III ... ARTIGO 115" ... Fato gerador da obrigação acessória \xC3" ...
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Em vigor
Código Eleitoral
... ARTIGO 5 ... Não podem alistar-se eleitores: ... #Revogado pelo Decreto-lei nº 441, de 29.1.1969 ... #Revogado pelo ... ARTIGO 115 ... O s juizes eleitorais, sob pena de ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... 2°, do Ato Institucional n° 5, de 13 de dezembro de 1968, decretam: ... c) Decreto-Lei no 1.002, de 21 de outubro de 1969 - Código ... 115, com aplicação dos seus §§ 1º, 2º e 3º ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... Disposições Gerais ... ARTIGO 5 ... Não são exigíveis do devedor, na ... ARTIGO 115 ... A decretação da falência sujeita ... Lei reger-se-á pelas disposições do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... ários, se remanescerem em circulação menos de 5% (cinco por cento) do total das ações emitidas ... o disposto nos §§ 1º e 2º do artigo 115 ... § 6º Os avaliadores e o subscritor ... ARTIGO 241 ... #Revogado pelo Decreto-lei nº 2.287, de 1986 ... Falência e ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... ARTIGO 5 ... Os atos que, provenientes da aeronave, ... 207 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código ... ARTIGO 115 ... Adquire-se a propriedade da aeronave: ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008
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Em vigor
Estatuto da Terra
... ância administrativa disciplinada pelo Decreto-Lei n. 9.760, de 5 de setembro de 1946, e com ... ARTIGO 115 ... As atribuições conferidas à ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... 2.a 5.desta Lei ... Parágrafo único. O Poder ... 4.do Decreto-Lei nº 1.722, de 3 de dezembro de 1979, com ... ARTIGO 115 ... Ficam redefinidos os limites do Parque ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987. Dispõe sobre foros, laudêmios e taxas de ocupação relativas a imóveis de propriedade da União, e dá outras providências.
... 5"% (cinco por cento) do valor atualizado do domínio pleno do terreno, exclu\xC3" ... Ficam revogados o § 1° do art. 101, os arts 102, 107, 111, 112 a 115 ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 5 ... Se, no curso do processo, se tornar ... ARTIGO 115 ... Há conflito de competência: ... Ihes regem o procedimento constantes do Decreto ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... ção ou ao aumento de capital de empresas (GND 5); e ... VI - amortização da dívida (GND ... 115", observadas as vinculações previstas na legisla\xC3" ... categorias de programação, por meio de decreto ou de ato dos órgãos dos Poderes Legislativo e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12678, DE 25 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre AlteraÇÕes Nos Limites Dos Parques Nacionais da Amazonia, Dos Campos Amazonicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba Ii e do Crepori e da Area de ProteÇÃo Ambiental do Tapajos; Altera a Lei 12.249, de 11 de Junho de 2010; e da Outras Providencias.
... és, no Estado do Amazonas, criado pelo Decreto n° 73.683, de 19 de fevereiro de 1974, com ... do igarapé sem denominação até o Ponto 5, de c.g.a. 4°19'8"S e 56°26'36"Wgr., localizado ... do Parque Estadual do Tucumã, até o Ponto P-115, de c.g.a. 61°21'22.23"W e 8°47'56.80"S, ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... , de 22 de dezembro de 1992, 8.542, de 23 de dezembro de 1992, 8.619, de 5 de janeiro de 1993, 8.620, de 5 de janeiro de 1993, 8.630 de 25 de ... 111 ou III do art. 115 ou do parágrafo único do art. 116 da Constituição Federal, ou nomeado ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... SUBSEÇÃO I. Da advertência ... ARTIGO 5 ... A sanção de advertência poderá ser aplicada, mediante a ... ARTIGO 115 ... A defesa será formulada por escrito e deverá conter os fatos e ...
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DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... III - 4.851, de 2 de outubro de 2003; e ... IV - 5.305, de 13 de dezembro de 2004 ... Brasília, 4 de junho de 2009; 188o da ... Art. 115. Quando a infração constituir-se de adulteração ou falsificação, a ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... #Lei nº 5.172, de 1966, art. 111, inciso II ... ARTIGO 115 ... A isenção ou a redução do imposto somente será reconhecida quando decorrente de lei ou de ato internacional ... ARTIGO 116 ...
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LEI 13172 de 21/10/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 10.820, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, PARA DISPOR SOBRE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE VALORES DESTINADOS AO PAGAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO.
... das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, poderão ... Art. 2º O art. 115 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, passa a ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... ARTIGO 5 ... Quanto ao seu âmbito, os serviços de ... a) transferência, por decreto do Poder Executivo, de serviços hoje executados ... ARTIGO 115 ... São anistiadas as dívidas pelo não ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... #Vide Decreto-Lei nº 034, de 1966 ... ARTIGO 2 ... ARTIGO 5 ... Para os feitos do artigo 2.: ... VETADO ... ARTIGO 115 ... A expressão "firma", quando empregado ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... 5 ... A todo trabalho de igual valor ... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 8.079, 11.10.1945 ... a) aos ... ARTIGO 115 ... #Revogado pela Lei nº 4.589, de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 9.932, de 1999 ... ARTIGO 5 ... A política de seguros privados objetivará: ... I - ... #Renumerado pelo Decreto-lei nº 1.115, de 1970 ... #Revogado pela Lei Complementar nº 126, de 2007 ...