decreto 52804
- DECRETO Nº 52804, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1963. Aprova as Alterações Introduzidas Nos Estatutos da Companhia Real de Seguros, Inclusive Aumento de Capital Social.
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LEI Nº 17.801, DE 26 DE MAIO DE 2022. Autoriza, em caráter excepcional, repasse de recursos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco ao Poder Executivo Estadual. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco autorizado, em caráter excepcion...
... hídricos, em especial ao Decreto nº 38.752, de 22 de outubro de 2012. (AC) ... Art. 9º O Diretor ...
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Acórdãos nº 0382709-10.2009.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 19 de Agosto de 2013
... somente com a entrada em vigor do referido Decreto. Segurança concedida na origem. Voto do Relator sorteado ...
- DECRETO Nº 52.803, DE 13 DE MAIO DE 2022. Modifica o Decreto nº 28.247, de 17 de agosto de 2005, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com produtos farmacêuticos, relativamente à Escrituração Fiscal Digital. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO...
- DECRETO Nº 52.883, DE 23 DE MAIO DE 2022. Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, atender à situação de excepcional interesse público. O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição Estadual, CONSIDERANDO o pleito da Secretaria de Justiça e Direitos...
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Eventos Funcionais
... Decreto n° 41.362, publicada no Diário Oficial do Estado de Alagoas de ...
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Acórdãos nº 0004008-12.2010.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 2 de Diciembre de 2013
... estoque da autora, adquiridas antes da edição do Decreto nº 52.804/2008 Substituição tributária estabelecida pelo ...
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Decisão da Presidência nº 1057106 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2017
... 6.374/1989 E 12.681/ CONTROVÉRSIA A RESPEITO DA HARMONIA DE DECRETO EXECUTIVO EM FACE DA LEI QUE LHE DÁ FUNDAMENTO DE VALIDADE ... CRISE DE ...
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LICITAções - CULTURA
... 13.278/2002, nos termos dos artigos 16 e 17 do Decreto Muni- ... cipal nº 44.279/2003, a contratação dos serviços de natureza ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-52804/1993-000-02.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos não providos, por não haver a omissão apontada.
... sua representatividade - não apreciou a vigência legal sob a ótica dos artigos 4º, inciso VII, da Lei nº 8.029/90 e 1º, inciso VII, do Decreto nº 99.226/90, que permitem a dispensa da maioria dos seus empregados, permanecendo apenas os estritamente necessários ao processo de liquidação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-52804/1993-000-02.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Embargos não providos, por não haver a omissão apontada.
... sua representatividade - não apreciou a vigência legal sob a ótica dos artigos 4º, inciso VII, da Lei nº 8.029/90 e 1º, inciso VII, do Decreto nº ... 99.226/90, que permitem a dispensa da maioria dos seus empregados, permanecendo apenas os estritamente necessários ao processo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-52804/2000-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO À luz do Enunciado nº 266 e do parágrafo 2º do artigo 896 da CLT, a admissibilidade de recurso de revista interposto contra decisão proferida na execução exige demonstração de violação direta e literal de norma da Constituição Federal, sendo inservível a indicação de garantia constitucional cuja violação dar-se-ia apenas de forma reflexa....
... (Arts ... 69 do Decreto-Lei nº 167/67, 889 da CLT, 10 e 30 da Lei nº 6830/80) ... Recurso de Embargos não conhecidos. (TST-ERR-522.660/1998 Ac. SBDI-I ... Rel. Min ... -
SECRETARIAS - PORTARIA Nº 007/2021/CCAD/CADSS/SGP
... na Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011, e no Decreto ... nº 3006, de 05 de maio de 2004 ... R E S O L V E : ... Art. 1º ... 111521/1 ... SIMONE VERLANGIERI CARMO ... 52804/3 ... UBERALDO FERREIRA DA SILVA ... 96671/1 ... VALDECIR ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 003/2021/CCAD/CADSS/SGP
... na Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011, e no Decreto ... nº 3006, de 05 de maio de 2004 ... R E S O L V E : ... Art. 1º ... 86210/1 ... TEREZA DE JESUS SILVA ... 52804/3 ... UBERALDO FERREIRA DA SILVA ... 86292/1 ... VALDECI ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 007/2021/CCAD/CADSS/SGP
... na Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011, e no Decreto ... nº 3006, de 05 de maio de 2004 ... R E S O L V E : ... Art. 1º ... 111521/1 ... SIMONE VERLANGIERI CARMO ... 52804/3 ... UBERALDO FERREIRA DA SILVA ... 96671/1 ... VALDECIR ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 023/2023 - CCAD/CAD/SGP/GBAASES/SES/MT
... disposto na Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 201, no Decreto nº ... 3006, de 05 de maio de 2004 e no Decreto nº 3444, de 07/07/2004 ... 98915/1 ... THUNAIA SOPHIA FIGUEREDO LEAL ... 52804/3 ... UBERALDO FERREIRA DA SILVA ... 40867/2 ... UZIEL MORAIS ...
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SECRETARIAS - PORTARIA Nº 002/2021/CCAD/CADSS/SGP
... na Lei Complementar nº 441, de 24 de outubro de 2011, e no Decreto nº ... 3006, de 05 de maio de 2004 ... R E S O L V E : ... Art. 1º ... 86210/1 ... TEREZA DE JESUS SILVA ... 52804/3 ... UBERALDO FERREIRA DA SILVA ... 40867/2 ... UZIEL MORAES ...
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Capital - Turmas recursais > sexta turma
... anulado e convertido em regime estatutário com o advento do Decreto Municipal n. 001/97, não sendo computado como tempo de serviço o ... DA BAHIA COELBA Advogado(s): FLAVIO MURILO SILVEIRA PEREIRA (BA 52804) ENY BITTENCOURT (BA 29442) Ordem: 76 Processo: ...
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Acórdão nº 57046 de Tribunal Superior Eleitoral, 5 de Noviembre de 2015
... leg.: federal decreto-lei nº.: 3689 ano: 1941 (cpp - codigo de processo penal) ... ...
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Valença - 2ª v dos feitos de rel de cons cíveis com faz pub e acid trab
... Vistos, etc., ... O Decreto" Judiciário nº 605, de 27 de julho de 2015 determinou a instalação da 2\xC2" ... ADV: FLÁVIO MURILO SILVEIRA PEREIRA (OAB 52804/BA) - Processo 0501769-41.2017.8.05.0271 - Procedimento Comum - ICMS/ ...
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Valença - 2ª vara cível
... Ante o certificado nos autos, decreto a revelia do réu, eis que citado por edital não se manifestou. Tendo em ... Cumpra-se ... ADV: FLÁVIO MURILO SILVEIRA PEREIRA (OAB 52804/BA), RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB 26552/BA), ALCIDES EMANOEL ESPINDOLA ...
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Valença - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... DA SILVA (OAB 50570/BA), FLÁVIO MURILO SILVEIRA PEREIRA (OAB 52804/BA) - Processo 0500307-78.2019.8.05.0271 - Ação Penal - Procedimento ... Pelo MM. Juiz foi dito que: nos termos do DECRETO" JUDICIÁRIO Nº 276, DE 30 DE ABRIL DE 2020, o qual disciplina a realizaç\xC3" ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Secretário de Estado
... ÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, RESOLVE : NOMEAR YAGO JESUS CICARINO ROCHA ... Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/52804/2013. - Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos ...
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Secretaria de Estado da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Assessoria de Empresas em Liquidação
... ÔMICO, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007, RESOLVE : NOMEAR YAGO JESUS CICARINO ROCHA ... Processo do DETRAN/RJ nº E-12/062/52804/2013. - Foram aprovados, à unanimidade, os relatórios oferecidos nos ...