decreto 52804
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Acórdão nº 3302-005.598 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Septiembre de 2018
... administrativo fiscal regida pela combinao dos artigos 29 do Decreto Lei 70.235/72, combinado com o artigo 375 do Cdigo de Processo Civil, que ...
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ACÓRDÃO Nº 3146 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 25-11-2020
REPRESENTAÇÃO. PROJETO DE DECISÃO NORMATIVA. FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM). FIXAÇÃO DOS COEFICIENTES PARA O EXERCÍCIO DE 2021. CONHECIMENTO. APROVAÇÃO. DETERMINAÇÃO PARA A SEGECEX. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO.
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Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 07-05-2015
... CE/1989 e artigo 1º, § 1º, inciso I do Decreto 44.391 para vigência na data ... da aposentadoria, aos seguintes ... Romulo Castelo Branco G de Araujo 2531772060 ... 2584872/2013 52804/2014 30dias ... Romulo Castelo B G de Araujo 2531772060 ... 2584886/2013 ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Defesa Social, 26-02-2013
... Nos termos do art.10, § 1°, do RPTA, aprovado pelo Decreto n° ... 44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado , intimado ... Daniel M. Brum-242927 Betim ... Erlan A. Santos-52804 Betim ... Everton L. Barbosa-304702 Betim ... Flávio H. Silva-261877 ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Defesa Social, 18-12-2013
... uso das atribuições que lhe conferem no artigo 25 do Decreto nº 43.295, ... de 29 de abril de 2003 e da Lei 11.404, de 25 de janeiro ... Emerson Alves Sobrinho-139625 Rib.Neves ... Erlan Araujo dos Santos-52804 Rib.Neves ... Farney Silva Rodrigues das Graças-152689 Rib.Neves ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Defesa Social, 30-10-2013
... indenizatório, sujeitando-o ainda às penalidades previstas no Decreto ... Estadual nº 44.431/2006; 5.2.1-Acontecendo o descredenciamento ... Neves ... Erlan Araújo dos Santos -52804 Rib. Neves ... Hamilton Junio Cruz de Azevedo -62267 Rib. Neves ... Isake ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Defesa Social, 30-10-2013
... indenizatório, sujeitando-o ainda às penalidades previstas no Decreto ... Estadual nº 44.431/2006; 5.2.1-Acontecendo o descredenciamento ... Neves ... Erlan Araújo dos Santos -52804 Rib. Neves ... Hamilton Junio Cruz de Azevedo -62267 Rib. Neves ... Isake ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Defesa Social, 17-04-2012
... Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, ... Erlan Araujo dos Santos-52804 Prov. Juatuba ... Ranieri Alves Ferreira-83791 Prov. Juatuba ... Do ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude, 06-06-2012
... extraordinário de que trata o Decreto 43.650, de 2003, art. 1º, § 2º, limi- ... tada a hora extra compensada ... Autuado: OLINDO SUDRE DE ASSIS – ME. AI nº 52804/2007. Pro- ... cesso nº 3975/2005/001/2007 ... A FEAM decidiu em ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, 06-06-2012
... extraordinário de que trata o Decreto 43.650, de 2003, art. 1º, § 2º, limi- ... tada a hora extra compensada ... Autuado: OLINDO SUDRE DE ASSIS – ME. AI nº 52804/2007. Pro- ... cesso nº 3975/2005/001/2007 ... A FEAM decidiu em ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Esportes e da Juventude, 06-06-2012
... extraordinário de que trata o Decreto 43.650, de 2003, art. 1º, § 2º, limi- ... tada a hora extra compensada ... Autuado: OLINDO SUDRE DE ASSIS – ME. AI nº 52804/2007. Pro- ... cesso nº 3975/2005/001/2007 ... A FEAM decidiu em ...
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ACÓRDÃO Nº 230 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 10-02-2021
ANTEPROJETO DE DECISÃO NORMATIVA PARA DEFINIÇÃO DOS PERCENTUAIS INDIVIDUAIS DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO (CIDE) PARA O EXERCÍCIO DE 2021. APROVAÇÃO. COMUNICAÇÕES. ARQUIVAMENTO.
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Diário do Executivo – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, 16-07-2013
... artigo 24 do Decreto nº 43.852, de 11 de agosto de 2004, ... considerando que a função da ... 52504 Cristina Veloso de Oliveira Oakis 33 ... 52804 Cynthia Elisa T de Almeida 33 ... 52744 Daianne Maria Novaescosta 36 ...
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Sefaz
... DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o Decreto nº 8.056/2014, ... R E S O L V E: ... Art. 1º Fica aprovado o valor de ... 104628 CARR I/CHEV SONIC LTZ NB AT G 52804 45012 42669 39765 ... 104629 CARR I/CHEV SONIC LTZ HB AT G 50441 44156 ...
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Sefaz
... legais, que lhe confere o Decreto nº 8.056/2014, ... R E S O L V E: ... Art. 1º Fica aprovado o valor de ... 104628 CARR I/CHEV SONIC LTZ NB AT G 52804 45012 42669 39765 ... 104629 CARR I/CHEV SONIC LTZ HB AT G 50441 44156 ...
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Ministério Público - Procuradoria Geral de Justiça
... -Decreto Estadual nº 48.326/2003, no período de 2/2021 a 2/2022 ... Com este ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 8316 do Mato Grosso do Sul, 20-11-2012
... SUPLEMENTO ... DECRETO Nº 13.511, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2012 ... Dispõe sobre redução de base ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 21-06-2012
... 14.167, de ... 10 de janeiro de 2002, do Decreto Estadual nº. 44.786, de 18 de abril ... de 2008, e subsidiariamente da ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 06-06-2012
... Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463 de 13 ... de ... Autuado: OLINDO SUDRE DE ASSIS – ME. AI nº 52804/2007. Pro- ... cesso nº 3975/2005/001/2007 ... A FEAM decidiu em ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 7592 do Mato Grosso do Sul, 27-11-2009
... Procurador-Geral do Estado ... RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO ... DECRETO Nº 12.853, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009 ... Dispõe sobre redução de base ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 5696 do Mato Grosso do Sul, 21-02-2002
... 96 PÁGINAS ... PODER EXECUTIVO ... DECRETO N° 10.663, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2002 ... DECRETO N° 10.662, DE 20 DE ...