decreto 52837
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 162-31.2022.5.08.0210)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nº 13.015/2014 Nº 13.467/2017 . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA TÉCNICA DA MOTIVAÇÃO RELACIONAL . CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO ENTRE O ESTADO DO AMAPÁ E A "CAIXA ESCOLAR". ESPÉCIE DE...
... 790-A da CLT e art. 1º, IV, do Decreto-Lei nº ... 779/1969 ... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10039-75.2018.5.15.0101)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - JUSTA CAUSA - FALTA GRAVE 1. A controvérsia sobre a existência ou não dos elementos caracterizadores da justa causa é eminentemente fático-probatória, o que atrai à espécie o óbice da Súmula nº 126 do TST.
... , da Constituição da República; 6º do Decreto-Lei nº 4.657/1942; 791-A, ... caput ... , §§ 1º, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 42-57.2019.5.08.0124)
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA - TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA 1. Trata-se de questão nova acerca da aplicação de precedente vinculante do E. STF, publicado em 3/5/2022, sobre legislação...
... Ademais, o decreto 3.048, anexo II, lista A, grupo XIII, item VI, aponta como etiologia da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 21216-36.2018.5.04.0006)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. LEI Nº 13.467/2017 . 1. CONTRADITA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. AJUIZAMENTO DE AÇÃO COM O MESMO OBJETO, EM FACE DO EMPREGADOR. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 357 DO TST. 2. PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER. INTERVALO PARA DESCANSO....
... do Programa Nacional de Desburocratização instituído pelo Decreto" nº ... 83.740/1979, que notabilizou o então Ministro Extraordin\xC3" ... -
AlterAções Sociedades Limitadas
... QUADRO SOCIETARIO, NOS TERMOS DO ART. 47 DO DECRETO ... NIRE - 35218273788 - N. DA ALTERACAO: 850690/21-3 - SOL ... BRILHANTE ... DE OUTROS ... NIRE - 35225152290 - N. DA ALTERACAO: 52837/21-0 - 3 REIS ... TRANSPORTES E MECANIZACAO AGRICOLA LTDA - DISTRATO ...
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... DE SALES GERMOGLIO (OAB 14370/PB), MARCELO NAOTO SHIMIZU (OAB 52837/BA), TÁCIO OLIVEIRA DA SILVA TAMBONE (OAB 51486/BA), RENATA SOUSA DE ... do Covid-19 e também a suspensão das audiências por força do decreto 221/2020 da Presidência do e. TJBA, e visando resguardar o princípio da ...
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Capital - 1ª vara de família
... teor dos Decretos e Atos Conjuntos do ano de 2020 : 12/03 – Decreto Judiciário nº 203 (medidas temporárias de prevenção ao contágio ... ADV: MARCELO NAOTO SHIMIZU (OAB 52837/BA), TÁCIO OLIVEIRA DA SILVA TAMBONE (OAB 51486/BA), IVANA NASCIMENTO DE ...
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Capital - 1ª vara de família
... teor dos Decretos e Atos Conjuntos do ano de 2020 : 12/03 – Decreto Judiciário nº 203 (medidas temporárias de prevenção ao contágio ... ADV: MARCELO NAOTO SHIMIZU (OAB 52837/BA), TÁCIO OLIVEIRA DA SILVA TAMBONE (OAB 51486/BA), IVANA NASCIMENTO DE ...
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Presidência - Secretaria de gestão de pessoas - segesp > gabinete
... ção do gozo da licença prêmio, deferida no processo TJ-ADM-2022/52837 e publicada no DJE nº 3.189, em 30/09/2022, com base no § 9º do art ... de 22 de março de 2022 e, em razão da delegação concedida pelo Decreto Judiciário nº 96, publicado no DJE de 11 de fevereiro de 2022, defiro o ...
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
... Considerando o teor do artigo 1º, do Decreto Judiciário TJBA nº 276/2020 , que disciplina que a realização de ... /BA), JEFFERSON SENA GOMES (OAB 52486/BA), MARCELO NAOTO SHIMIZU (OAB 52837"/BA) - Processo 0322123-47.2013.8.05.0001 - Procedimento Comum - Indenizaç\xC3" ...
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Capital - 8ª vara de família
... Considerando ainda o quanto previsto no Decreto" Judiciário nº 276, disponibilizado no DJE de 30.04.2020 e Decreto Judici\xC3" ... P.I.C ... ADV: MARCELO NAOTO SHIMIZU (OAB 52837/BA), LUCAS KRAYCHETE MUNIZ FERREIRA (OAB 52586/BA), DANIEL FERREIRA FREIRE ...
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... do Covid-19 e também a suspensão das audiências por força do Decreto 221/2020 da Presidência do TJBA, e visando resguardar o princípio da ... DE SALES GERMOGLIO (OAB 14370/PB), MARCELO NAOTO SHIMIZU (OAB 52837/BA), TÁCIO OLIVEIRA DA SILVA TAMBONE (OAB 51486/BA) - Processo ...
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... movimentações e petições realizadas no sistema SAJ, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018 ... SALVADOR - REGIÃO ... ADV: MARCELO NAOTO SHIMIZU (OAB 52837/BA) - Processo 0501026-31.2018.8.05.0001 - Procedimento Comum - Planos de ...
- Capital - 1ª vara de família
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Capital - 1ª vara de família
... 487, inc. III, “b”, do Código de Processo Civil, decreto, por sentença, o divórcio do casal requerente, que se regerá pelas ... OLIVEIRA DA SILVA TAMBONE (OAB 51486/BA), MARCELO NAOTO SHIMIZU (OAB 52837/BA), IVANA NASCIMENTO DE LIMA BONFIM (OAB 52200/BA) - Processo ...