decreto 53309
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Décima Segunda Vara Cível do Fórum Des. Sarney Costa
... Edital de Intimação ... Reg. Distribuição: 53309-55.2015.8.10.0001 - 570892015 ... Denominação: Busca e Apreensão em ... qualquer das hipóteses do dispositivo acima transcrito, pelo que decreto a sua ... revelia.Assento, contudo que, limitando-se a parte consignada em ...
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Secretarias de Estado
... de suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto nº 10.491, de 12 de ... novembro de 2021, publicado no Diário Oficial ... 222418 UTIL FIAT/STRAD MODIFICAR AB1 G 69559 53309 51118 47083 42583 35022 33483 30750 28242 26229 25893 23112 21633 20451 ...
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Sefaz
... suas atribuições constitucionais e legais que lhe confere o Decreto nº ... 6.816, de 16 de setembro de 2020, publicado no Diário Oficial nº ... 222418 UTIL FIAT/STRAD MODIFICAR AB1 G 69559 53309 51118 47083 42583 35022 33483 30750 28242 26229 25893 23112 21633 20451 ...