decreto 61934 1967
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RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 611, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2021
... lhe confere a Lei n° 4.769, de 1965, o Decreto n° 61.934, de 1967, e o disposto no art. 40, ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... As Constituições de 1946, 1967, Emenda n. 1/69 e 1988, não fazem alusão a esse ... , segundo a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688/41) pena de quinze dias a três ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... As Constituições de 1946, 1967, Emenda n. 1/69 e 1988, não fazem alusão a esse ... , segundo a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688/41) pena de quinze dias a três ...
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PORTARIA CRA-PE Nº 3, DE 28 DE ABRIL DE 2022
... 769/1965, pelo Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934/1967, e pelo regimento do ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 595, DE 25 DE MARÇO DE 2021
... de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n° 61.934, de 22 de dezembro de 1967 e o ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 616, DE 9 DE AGOSTO DE2022
... de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e o ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 578, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
... de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 61.934, de 22 de dezembro de ... Regulamento aprovado pelo Decreto n° 61.934/1967;CONSIDERANDO o resultado dos trabalhos da ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 601, DE 20 DE AGOSTO DE 2021
... de 1965, e o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967, de ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 607, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021
... de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n° 61.934, de 22 de dezembro de 1967, de ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 631, DE 10 DE AGOSTO DE 2023
... de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n° 61.934, de 22 de dezembro de 1967, de ...
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TERCEIROS - CRA MT PORTARIA CRA
... Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 61.934, de 22 de dezembro de 1967 e ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 614, DE 18 DE JANEIRO DE 2022
... lhe confere a Lei n° 4.769, de 1965, o Decreto n° 61.934, de 1967, e o Regimento da ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 557, DE 31 DE JANEIRO DE 2019
... lhe confere a Lei n° 4.769, de 1965, o Decreto n° 61.934, de 1967, e o Regimento aprovado pela ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 639, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
... de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e o seu ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 622, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2022
... º 4.769/1965, de 9 de setembro de 1965, o Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e o ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLeIA GERAL EXTRAORDINáRIA
... 4769 de 09/09/1965, art.3º, alínea "a", Decreto nº 61.934 de 22/12/1967, art.1º, art.2º, ...
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EDITAL
... de 1965, e o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934, de 22 de dezembro de 1967, tendo em ...
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AVISO
... de 1965, e pelo regulamento aprovado pelo Decreto nº 61.934 de 22 de dezembro de 1967.Considerando ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 587, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
... de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e o seu ...
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PORTARIA CRA-MT Nº 6, DE 13 de Janeiro de 2023
... de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 61.934, de 22 de dezembro de 1967, o ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 555, DE 23 DE JANEIRO DE 2019
... lhe confere a Lei n° 4.769, de 1965, o Decreto n° 61.934, de 1967, e o Regimento aprovado pela ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 608, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021
... lhe confere a Lei n° 4.769, de 1965, o Decreto n° 61.934, de 1967, e o Regimento aprovado pela ...
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ACÓRDÃO DE RELAÇÃO Nº 13174/2019 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 29-10-2019
... 1, caput, do Decreto Municipal 23.748/2013, para substituio do ... em administrao, aprovado pelo Decreto 61.934/1967; e (item I do exame de mrito desta instruo) ; ...
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RESOLUÇÃO NORMATIVA CFA Nº 583, DE 21 DE AGOSTO DE 2020
... de 1965, o Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 61.934, de 22 de dezembro de 1967, e o seu ...
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINARIA - AGE
... 4769 de 09/09/1965, art.3º, alínea "a", Decreto nº 61.934 de 22/12/1967, art.1º, art.2º, ...