decreto 6510
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Relatório e Voto com número 5413380-16.2020.8.09.0000 da 1ª Seção Cível, 11-08-2022
... 6510"/DF, Rel Min ... Francisco Falcão, DJ de 07/12/2020) ... 2.1.1 – Alega\xC3" ... dos arts. 5º do Decreto-Lei n. 413/1969 e 5º da Lei n. 6.840/1980 como ... violados, por tratarem ...
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Acórdãos nº 1027177-64.2017.8.26.0053 de 8ª Câmara de Direito Público, 30 de Enero de 2019
... III do Artigo 30 do RICMS (aprovado pelo Decreto 45.490/00),conforme fichas resumos ,termos de diligências ...
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Acórdão Nº 0017969-18.2021.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 23-06-2022
... 6510, ligou para a adolescente FRANCIELE (iniciais F.S.M.), ocasião em ... que ... que justificavam o oferecimento da denúncia, é certo que um decreto ... condenatório deve ser pautado em provas seguras, do contrário, deve ...
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Acórdão Nº 0046749-93.2019.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Seção Cível, 18-07-2022
... VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 24-F, DO DECRETO-LEI 667/1969, 117, §2º, DA LEI ... ESTADUAL Nº 1.943/1954 E 78, DA LEI ...
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Sec. de Estado do Planejamento, gestão e Patrimônio
... • Publicação do Decreto nº 48.409 de maio de 2016 que regulamenta a realização de perícias ... Processos nº 2000/6510/2016 ... Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir ...
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administração Indireta
... ções legais, com base no Decreto" Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, ... alterado pelo Decreto n\xC2" ... Proc. N° 1800-6510/2018 – Solicitação de passagem aérea – SEDUC; ... Proc. N° ...
- Poções - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
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Acordao N° 1628000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Constitucional, administrativo e processo civil. 1) agravo interno. Decisão que determina sobrestamento do apelo em face de decisão proferida na reclamação 35. 406/df. Independência entre as instâncias. 2) direito intertemporal. 3) agravos retidos: 3. 1) ausência de reiteração de pedido de exame no apelo ou nas contrarrazões. Não conhecimento. 3. 2) abstenção injustificada de comparecimento de...
... apontada como uma dentre várias outras provas que embasaram o decreto condenatório ... justifique a paralisação da marcha processual do ... -
Acordao N° 1627998 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Constitucional, administrativo e processo civil. 1) agravo interno. Decisão que determina sobrestamento do apelo em face de decisão proferida na reclamação 35. 406/df. Independência entre as instâncias. 2) direito intertemporal. 3) agravos retidos: 3. 1) ausência de reiteração de pedido de exame no apelo ou nas contrarrazões. Não conhecimento. 3. 2) abstenção injustificada de comparecimento de...
... apontada como uma dentre várias outras provas que embasaram o decreto condenatório ... justifique a paralisação da marcha processual do ... -
Acórdão Nº 1201-004.820 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/04/2021
... 127 do Código Tributário Nacional e art. 23 do ... Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972) ... Nesse sentido determina a ... 04019.08664.280211.1.3.04-6510). Ambos tem como origem o mesmo DARF. Assim, há que se ... reconhecer o ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... 6º do Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017. EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 Modifica ...
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Feira de santana - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Assim, decreto a revelia dos Requeridos. Apesar da revelia, considerando que o julgamento ...
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SECRETARIAS - Habitação
... bem como o disposto no artigo 3º do Decreto Municipal nº ... 57.630/17, RATIFICO a despesa tratada presente processo ... Interessado: Luís Antônio Passoni ... O processo de número 6510-21-SP-ALV e assunto Alvará ... de Aprovação e Execução de ...
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Eventos Funcionais
... Eventos Funcionais ... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... *DECRETO Nº 50.791, DE 27 DE OUTUBRO DE 2016 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE ... Protocolo 279074 ... PORTARIA/PC/AL Nº 6510/2016 ... A DELEGADA GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas ...
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Eventos Funcionais
... de 17.07.2002 e o Art. 7º inciso II do Decreto Estadual nº. 1.424 de 22.08.2003, ... bem como o cumprimento do Edital, e ... mais consta do Processo Administrativo nº 1800-6510/2014, ... Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora ...
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Feira de santana - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... 10/06/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - DECRETO-LEI Nº 911/69 - LIMINAR - REQUISITOS PREENCHIDOS - DEFERIMENTO - DECISÃO ...
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Rio Branco
... PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO ... GABINETE DA PREFEITA ... DECRETO Nº 262 DE 17 DE ABRIL DE 2020 ... A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, ... Janeiro, nº 1292, Bairro: Abraão Alab, CEP: 69.918-048, Tel.: 3227-6510 ... 88 Segunda-feira, 27 de abril de 2020 DIÁRIO OFICIAL ... CAPITAL ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Departamento de Águas e Energia Elétrica
... Com fundamento no artigo 11, incisos I e XVI do Decreto ... n.52.636 de 03/02/71, e à vista do Código de Águas, da Lei ... Processo DAEE ... 9706870 - Extrato de Portaria 6510/21 ... O caput do artigo 1. da Portaria DAEE n. 3953 de ... 21/12/2016, ...
- Decreto de 10/01/2000 ( seq-sf: 2 ). DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO A SABENA S.A. PARA FUNCIONAR NO BRASIL, COMO EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO REGULAR.
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Jaguaquara - Vara cível
... causa que admite a autocomposição e tendo em vista os termos do Decreto" Judiciário nº 276, de 30 de abril de 2020, mais especificamente o art. 2\xC2" ... ção à Ré que volte a disponibilizar no número (73) 91 15-6510 os 7.0 GB de internet contratados pelo autor, sob pena de multa diária ...