decreto 65810 69
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Sentença nº 1001297-02.2023.5.02.0046 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-12-2023
... sentido, a Convenção nº 111 da OIT (Decreto nº 62.150/98) que veda a Discriminação em ... de Discriminação Racial (Decreto nº 65.810/69). Em 2019, o E. STF equiparou a homofobia e a ...
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Acórdão nº 0002765-64.2010.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Febrero de 2014
... AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL – DECRETO N. 65.810/69 – PROCESSO SELETIVO DE INGRESSO ...
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Acórdão nº 0002765-64.2010.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Febrero de 2014
... AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL – DECRETO N. 65.810/69 – PROCESSO SELETIVO DE INGRESSO ...
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Acórdão nº 4845.20.11.401380-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Octubre de 2013
... AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL – DECRETO N. 65.810/69 – PROCESSO SELETIVO DE INGRESSO ...
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Acórdão nº 0002765-64.2010.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Febrero de 2014
... AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL – DECRETO N. 65.810/69 – PROCESSO SELETIVO DE INGRESSO ...
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Acórdão nº 0002403-62.2010.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 6 de Mayo de 2013
... AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL - DECRETO N. 65.810/69 - PROCESSO SELETIVO DE INGRESSO - ...
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Acórdão nº 0002765-64.2010.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Febrero de 2014
... AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL – DECRETO N. 65.810/69 – PROCESSO SELETIVO DE INGRESSO ...
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Acórdão nº 0002765-64.2010.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Febrero de 2014
... AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL – DECRETO N. 65.810/69 – PROCESSO SELETIVO DE INGRESSO ...
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Acórdão nº 0002765-64.2010.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Febrero de 2014
... AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL – DECRETO N. 65.810/69 – PROCESSO SELETIVO DE INGRESSO ...
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Acórdão nº 0002765-64.2010.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Febrero de 2014
... AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL – DECRETO N. 65.810/69 – PROCESSO SELETIVO DE INGRESSO ...
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Acórdão nº 0002765-64.2010.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 24 de Febrero de 2014
... AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL – DECRETO N. 65.810/69 – PROCESSO SELETIVO DE INGRESSO ...
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As esferas de justiça de Michael Walzer como perspectiva de análise dos critérios de distribuição de bens sociais na jurisprudência recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
O presente artigo investiga as concepções de justiça de Michael Walzer, buscando compreender seus conceitos centrais para, em seguida, relacioná-los com as decisões do Superior Tribunal de Justiça brasileiro no tocante aos critérios adotados para distribuição dos bens sociais. A jurisprudência abordada abrangeu os seguintes bens sociais: pertencimento, segurança, saúde, bem-estrar, educação e...
... JAPÃO. Sobre a emenda parcial do Decreto “Residente de Longo Período” ... Ministério ... 65.810/ 69. 6. A form a de im plem entação de ações afi ... -
Decisão Monocrática nº 2009/0209673-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... Conceito internalizado pelo Decreto nº 65.810/69, reconhecendo diferenciações ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0137688-1 de T4 - QUARTA TURMA
... Conceito internalizado pelo Decreto nº 65.810/69, reconhecendo diferenciações ...
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Decisão nº 597285 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2010
... Conceito internalizado pelo Decreto nº 65.810/69, reconhecendo diferenciações ...
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Acórdão nº 2008.33.00.013308-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Enero de 2014
... 69/70) ... 7. O Reitor da Universidade Federal da ... as Formas de Discriminação Racial – Decreto nº 65.810/69 – e Convenção Americana sobre ...
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Acórdão nº 2008.33.00.013308-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Enero de 2014
... 69/70) ... 7. O Reitor da Universidade Federal da ... as Formas de Discriminação Racial – Decreto nº 65.810/69 – e Convenção Americana sobre ...
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Acórdão nº 2008.33.00.013308-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Enero de 2014
... 69/70) ... 7. O Reitor da Universidade Federal da ... as Formas de Discriminação Racial – Decreto nº 65.810/69 – e Convenção Americana sobre ...
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Acórdão nº 2008.33.00.013308-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Enero de 2014
... 69/70) ... 7. O Reitor da Universidade Federal da ... as Formas de Discriminação Racial – Decreto nº 65.810/69 – e Convenção Americana sobre ...
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Acórdão nº 2008.33.00.013308-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Enero de 2014
... 69/70) ... 7. O Reitor da Universidade Federal da ... as Formas de Discriminação Racial – Decreto nº 65.810/69 – e Convenção Americana sobre ...
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Acórdão nº 2008.33.00.013308-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Enero de 2014
... 69/70) ... 7. O Reitor da Universidade Federal da ... as Formas de Discriminação Racial – Decreto nº 65.810/69 – e Convenção Americana sobre ...
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Acórdão nº 2008.33.00.013308-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Enero de 2014
... 69/70) ... 7. O Reitor da Universidade Federal da ... as Formas de Discriminação Racial – Decreto nº 65.810/69 – e Convenção Americana sobre ...
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Acórdão nº 2008.33.00.013308-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Enero de 2014
... 69/70) ... 7. O Reitor da Universidade Federal da ... as Formas de Discriminação Racial – Decreto nº 65.810/69 – e Convenção Americana sobre ...
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Acórdão nº 2008.33.00.013308-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Enero de 2014
... 69/70) ... 7. O Reitor da Universidade Federal da ... as Formas de Discriminação Racial – Decreto nº 65.810/69 – e Convenção Americana sobre ...
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Acórdão nº 2008.33.00.013308-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Enero de 2014
... 69/70) ... 7. O Reitor da Universidade Federal da ... as Formas de Discriminação Racial – Decreto nº 65.810/69 – e Convenção Americana sobre ...