decreto 68565
- DECRETO Nº 68565, DE 29 DE ABRIL DE 1971. Aprova o Regulamento da Lei 5.106, de 2 de Setembro de 1966 e do Decreto-lei 1.134, de 16 de Novembro de 1970, que Dispõe Sobre os Incentivos Fiscais para Desenvolvimento Florestal No Pais.
- DECRETO Nº 79046, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre Aplicação Dos Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento Florestal do Pais.
- DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
- DECRETO Nº 69319, DE 06 DE OUTUBRO DE 1971. Altera o Artigo 23 e Seu Paragrafo Unico do Regulamento Dos Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento Florestal do Pais.
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Acórdão Nº 0004900-55.2017.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 19-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS, RECONHECENDO-SE A ILEGITIMIDADE ATIVA, AFERINDO-SE NÃO PERFAZER DEVER DA RÉ A PRESTAÇÃO DE CONTAS AO AUTOR. FORMAL INCONFORMISMO. DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DA VIA ORIGINAL DO CERTIFICADO DE PARTICIPAÇÃO EM REFLORESTAMENTO - CPR. IMPROPRIEDADE. ATO QUE ENSEJOU A DILAÇÃO PROBATÓRIA À ELUCIDAÇÃO DOS FATOS. VALIDADE DA TRANSFERÊNCI
...ALTERAÇÃO QUE EXIGE A FORMA NOMINATIVA (ART. 13, § 3º DO. DECRETO Nº 96.233 DE 1988). REMESSA DO TÍTULO AO. PORTADOR QUE DEVE SER FEITA EM ... -
Acórdãos nº 1052332-59.2016.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 12 de Marzo de 2018
AÇÃO DECLARATÓRIA – COMPENSAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE – A compensação de dívidas exige-se reciprocidade de posições (credor e devedor) e o preenchimento dos requisitos previstos no art. 368 e seguintes do CC – Impossibilidade da compensação dos valores, diante do fato de ser ilíquida a alegada dívida do banco réu - Sentença de improcedência mantida – RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Apelação 1052332-59.20
... recebidos, em cumprimento ao determinado no artigo 17 do Decreto 68.565, de 29 de abril de 1971, os quais foram endossados ... -
Acórdãos nº 0203567-66.2011.8.26.0100 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Agosto de 2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Inexistência de vícios no aresto. Caráter infringente dos embargos, estranho à sua função meramente integrativa do julgado. Prequestionamento explícito. Desnecessidade de menção expressa a dispositivos legais. Ausência de omissões ou contradições. Embargos rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 0203567-66.2011.8.26.0100; Relator (a): Francisco Loureiro; Órgão Julgador:
... dos seguintes dispositivos legais: artigos 1º e 2º do Decreto Lei nº.1.134/1970; artigos 1º, 13,14,16,17 e 18, todos do ... -
Acórdãos nº 2142733-96.2016.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
TUTELA DE URGÊNCIA – Compensação – Pedido de tutela antecipada para determinar a suspensão da exigibilidade de cédula de crédito bancário vencida - Indeferimento – Admissibilidade – Certificado de Participação em Reflorestamento – Impossibilidade de verificação, nos limites da cognição inicial e antes da instauração do contraditório, da liquidez do crédito que o autor alega possuir contra o Banco-
...Decreto nº 68.565/1971, e ser devedor de cédula de crédito ... - Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
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Da necessidade da fiscalização das candidaturas femininas no enfrentamento da violência política de gênero
.... O Decreto 3.029. de 09 de janeiro de 1881, 1 conhecido como Lei Saraiva, considerava ...-Cuiabá-MT e REsp-Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral 68565-Cuiabá-MT. . Podem ser arroladas no máximo 06 (seis) testemunhas. O ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 26-04-2016
...e os Sindicatos Rurais e/ou de Produtores Rurais com base no Decreto...
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Capital - 13ª vara da fazenda pública
...32, § 1º, do CTN c/c arts. 14 do Decreto-lei nº 57/66 e 29 da Lei 5.172/66, mesmo que não contenha os ... de isenção do ISS e TFF, oportunidade que fora gerado o Processo 68565/2013, com a situação sob "análise", de modo que não pode ser cobrado ...
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Presidência - Atos administrativos
..., EM 07 DE DEZEMBRO DE 2022, CONFORME DELEGAÇÃO CONFERIDA PELO DECRETO JUDICIÁRIO Nº 579/2022. . . TJ-ADM-2022/64605 . Juiz(a) de Direito .... . TJ-ADM-2022/68565" . Juiz(a) de Direito ANTONIO SILVA PEREIRA faz solicitação . Solicita\xC3"...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Gabinete do Secretário
...Ambiente, com fundamento no Decreto 64.399, de 16-08-2019,. com o acréscimo efetuado pelo Decreto 65.075, de ...
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Presid�ncia - Atos administrativos
...Autorizo, na forma do art. 10, do Decreto Judiciário nº 803/2019, o pagamento de diárias para o Magistrado e o ...Publique-se. Arquive-se. TJ-ADM-2023/68565 Juíza de Direito MARINA KUMMER DE ANDRADE faz solicitação DEFIRO O ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado
...09 77,30. Rogerio Antonio Martins. 14Mai2020 68565 13Mai2020 2020Pd00798 138.617.668-. 09 77,30. Rogerio Antonio Martins. ...que acolho, e conforme artigo 21 do Decreto 57.688/2011,. a aquisição de placa controlada para substituição da ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de SÓo Paulo
...consta dos autos, nos termos do Decreto" nº 47.297, de 06 de. novembro de 2002 e artigo 6°, inciso VII, da Resolu\xC3"...06/04/2023 68565 MAC DO BRASIL COMERCIAL EIRELI 2023PD00088 R$ 8.208,00. 06/04/2023 68566 ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral
...09 77,30. Rogerio Antonio Martins. 14Mai2020 68565 13Mai2020 2020Pd00798 138.617.668-. 09 77,30. Rogerio Antonio Martins. ...que acolho, e conforme artigo 21 do Decreto 57.688/2011,. a aquisição de placa controlada para substituição da ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho de Contribuintes
... - AUTORIZO, diante da delegação de competência prevista no Decreto n° 40.644/07, com as alterações introduzidas pelo Decreto n° ...
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Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Departamento Geral de Administração e Finanças
... prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo respon- sável do setor que ...
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Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Secretário de Estado
... prestação de contas dos recursos descentralizados, nos termos do Decreto nº 42.436/2010, deverá ser elaborada pelo respon- sável do setor que ...
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EDITAIS - Educação
...lamentado pelo Decreto 57443/16. CULTURA. GABINETE DA SECRETÁRIA. PROCESSO 6025.2021/0004280-7. ...11/08/2022 68565 2022 ASSOCIAÇÃOA PALAVRA DE DEUS Outras Despesas - Lei de Diretrizes ...
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Balanço - LOCALFRIO S.A. ARMAZENS GERAIS FRIGORIFICOS
...10/05/2017, o Presidente da República publicou o Decreto nº 9.048, possibi-. litando a adaptação dos contratos de arrendamento ...
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Editais - SeguraNóa Pública
...conformidade com o artigo 22, inciso II, do Decreto 33.829/91,. c.c. a Resolução SSP-46/70, realizará CORREIÇÃO ...26589674892/ BO do Veículo: WANDERLEY FERREIRA DOS SAN-. TOS/ 68565 Marca: FORD/ Modelo: PAMPA 18 GL/ Placa:. MRU4589/ Chassi: DANIFICADO/ ...
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Alterações Sociedades Limitadas
...QUADRO SOCIETARIO, NOS TERMOS DO ART. 47 DO DECRETO. 1800/96. NIRE - 35218273788 - N. DA ALTERACAO: 850690/21-3 - SOL. ...NIRE - 35224353712 - N. DA ALTERACAO: 68565/21-5 - NOVA. CONSBRAS COMERCIO E SERVICOS LTDA - ALTERACAO DO EN-. DERECO ...