decreto 73131
- DECRETO Nº 73131, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1973. Promulga o Convenio Constitutivo do Banco Interamericano de Desenvolvimento.
- DECRETO DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 (73131)
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Decisão da Presidência nº 997 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Octubre de 2017
... 1º, VII, do Decreto-Lei nº 201/ O Ministério Público do Estado do Ceará ofereceu denúncia ...
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Decisao Nº 8009443-91.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL, 22-07-2021
... 1º, II, do Decreto-Lei n° 201/67 e no art. 89 da Lei n° 8.6666/93, em concurso material ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... ).Base Legal: POLÍTICAS BID SERVIÇOS DE CONSULTORIA GN 2350-15, DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 1959, DECRETO Nº 73.131 - DE 9 DE NOVEMBRO DE 1973 ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
... ).Base legal: POLÍTICAS BID SERVIÇOS DE CONSULTORIA GN 2350-15, DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 1959, DECRETO Nº 73.131 - DE 9 DE NOVEMBRO DE 1973 ...
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Acórdão nº 2006/0114314-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 1º, INCISO XIII, DO DECRETO-LEI Nº 201/67. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 619 DO CPP. INOCORRÊNCIA ... HC deferido. Votação unânime' (HC n° 73131-PR, 2ª Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, j. 26.03.96, DJU 17.05.96, p ...
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Decisão da Presidência nº 592399 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2008
... ao prefeito a prática de crime de responsabilidade, previsto no Decreto"-Lei 201/67, em face da contratação de servidores sem concurso público. \xC2" ...
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Decisão da Presidência nº 592399 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Octubre de 2008
... ao prefeito a prática de crime de responsabilidade, previsto no Decreto-Lei 201/67, em face da contratação de servidores sem concurso público ...
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Acórdão nº 2007/0047097-5 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITO. DECRETO-LEI 201/67, ART. 1.º, XIII. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, SEM CONCURSO, FORA ... Os tipos do Decreto-Lei nº 201/67 pressupoem o dolo ... (HC 73131, Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO, SEGUNDA TURMA, julgado em 26/03/1996, DJ ...
- Acórdão nº 73131 de 2ª Turma, 17 de Mayo de 1996
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Acordao N° 1255315 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Direito administrativo e processual civil. Demanda que tem por objeto invalidação da desclassificação e anulação de contrato administrativo. Resolução consensual do contrato administrativo depois do ajuizamento da ação. Perda parcial do objeto. Valor da causa. Decisão que determina a observância da petição inicial. Licitação. Proposta. Desconformidade com o edital. Desclassificação legítima do...
... Registre-se, desde logo, que não obstante o decreto de revelia das rés, a documentação acostada aos ... autos não permite ... -
Atos e Despachos do Governador
... 10 de fevereiro de 2021 ... Ano 108 - Número 1513 ... DECRETO Nº 73.129, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2021 ... ALTERA O REGULAMENTO DO ICMS, ...
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Decisões Monocráticas nº 152065 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Junio de 2018
... 1º, inciso XIII, do Decreto-Lei nº 201/67 (Nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa ...
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Acórdão nº 201-73131 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Septiembre de 1999
RECURSO JULGADO Unidade: 2º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: Serafim Fernandes Corrêa Data da Sessão: 15/09/1999 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 201-73131 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos, anulou-se...
... A nulidade atinge todos os atos posteriores deciso, nos termos do art. 59 e pargrafos do Decreto nr. 70.235/72. Processo que se anula, a partir da deciso de primeira instncia, inclusive ... DecisoPor unanimidade de votos, anulou-se o recurso, a ... -
Acórdão nº 1.0000.07.453158-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Mayo de 2008
... 201/67 -DEFESA PRELIMINAR - PRELIMINAR DE INCONSTITUCIONALIDADE DO DECRETO-LEI Nº 201 - REJEIÇÃO - RECEPÇÃO DO DECRETO PELA CONSTITUIÇÃO DE ... 73131-PR, 2ª Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, j. 26.03.96, DJU 17.05.96, p ...
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Dos Crimes de Responsabilidade
... ção político-administrativa quando da feitura do projeto do Decreto-Lei ora analisado. Dúvidas inexistem, naquele Diploma, de que os chamados ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000640-84.2013.5.06.0121), 21-11-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA QUATTRO SERV SERVIÇOS GERAIS LTDA. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO BRITÂNICOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. Nos moldes da Súmula n° 338, I, do TST, a juntada de controles de ponto com registros invariáveis, inverte-se o ônus da prova da ausência de trabalho extraordinário, presumindo-se a veracidade dos horários informados na petição inicial, se daquele ônus a demandada...
... na sentença, eis que além de o extrato analítico constante do ID 73131 demonstrar que os depósitos fundiários não foram efetuados em sua ... 7º da Lei n. 605.49 e Decreto n. 27.048.49. Esta norma, de forma expressa, manda computar no repouso ... -
Súmula nº 703 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Septiembre de 2003
... 1º DO DECRETO-LEI 201/1967 ... Data de Aprovação: ... Sessão Plenária de ... HC 72033 Publicações: DJ de 27/10/1995 RTJ 160/600 ... HC 73131 Publicação: DJ de 17/5/1996 ...
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Acórdão nº 2006/0187089-5 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS PREVENTIVO. ART. 1º, INCISO XIII, DO DECRETO-LEI Nº 201/67. PODER INVESTIGATÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ...
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Educação - Coordenadoria Pedagógica
... fundamento no artigo 57 do Decreto nº 64.187 de19 de abril de ... 2019, e em atendimento ao artigo 67 da Lei ... Extrato de: Convênio ... Nº Processo: 22242-73131/2020 ... Nº Registro: 009/2021 DSI ... Parecer Juridico: Ref n.º 15/2019 ...
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Educação - Gabinete do SECRETÁRIO
... fundamento no artigo 57 do Decreto nº 64.187 de19 de abril de ... 2019, e em atendimento ao artigo 67 da Lei ... Extrato de: Convênio ... Nº Processo: 22242-73131/2020 ... Nº Registro: 009/2021 DSI ... Parecer Juridico: Ref n.º 15/2019 ...
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Agricultura e Abastecimento - Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios
... fundamento no artigo 57 do Decreto nº 64.187 de19 de abril de ... 2019, e em atendimento ao artigo 67 da Lei ... Extrato de: Convênio ... Nº Processo: 22242-73131/2020 ... Nº Registro: 009/2021 DSI ... Parecer Juridico: Ref n.º 15/2019 ...
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Fazenda e Planejamento - Coordenadoria de Administração
... fundamento no artigo 57 do Decreto nº 64.187 de19 de abril de ... 2019, e em atendimento ao artigo 67 da Lei ... Extrato de: Convênio ... Nº Processo: 22242-73131/2020 ... Nº Registro: 009/2021 DSI ... Parecer Juridico: Ref n.º 15/2019 ...
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Educação - Coordenadoria de Informação Tecnologia, Evidência@e Matrícula
... fundamento no artigo 57 do Decreto nº 64.187 de19 de abril de ... 2019, e em atendimento ao artigo 67 da Lei ... Extrato de: Convênio ... Nº Processo: 22242-73131/2020 ... Nº Registro: 009/2021 DSI ... Parecer Juridico: Ref n.º 15/2019 ...