decreto 73131
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Secretaria de Estado de Polícia Militar
... de suas atribuições legais e consi- derando o que preceitua o Decreto n° 46.223, de 24 de janeiro de 2018 e a Instrução Normativa AGE n° 41, ...
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... de suas atribuições legais e consi- derando o que preceitua o Decreto n° 46.223, de 24 de janeiro de 2018 e a Instrução Normativa AGE n° 41, ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Estado de Receita - Junta de Revisão Fiscal
... - ALERJ/Gabinete do Deputado Bruno Dauaire, consoante os termos do Decreto nº 41.687, de 11 de fevereiro de 2009. Id: 2177807 DESPACHOS DO ...
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Secretaria de Estado de Saúde - Secretário de Estado
... 308, do Decreto nº 2479/79. Processo nº E-03/001/699/2019. Id: 2167737 SUBSECRETARIA DE ...
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Fazenda e Planejamento - Gabinete do SECRETÁRIO
... o qual foi concedida a inscrição, do artigo 30, do Decreto nº ... 45.490/00 (RICMS), devidamente apurada mediante regular ... VITOR LOLI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS R$ 8.400,00 25/04/2022 73131 ... 2021/46004 KENIA KAZUE AKUTAGAWA - TUPA ME R$ 1.529,34 25/04/2022 ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 02-02-2021
... outubro de 1.999; Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014; Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro ... de 1994; Lei Estadual nº 14.937, ...
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Secretaria de Estado de Fazenda - Administração Vinculada - Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Diretor-Presidente
... PARA A FUNÇÃO DE AUDITOR TRIBUTÁRIO (SUPLENTE) Nome ID Decreto de designação Nº ou Data DOE ALEXANDRE AUGUSTO CHAVES VELOSO ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado
... 14 de outubro de 2011, Decreto nº 57.755, de 24 de janeiro de ... 2012 e Decreto nº 60.055, de 14 de ... VITOR LOLI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS R$ 8.400,00 25/04/2022 73131 ... 2021/46004 KENIA KAZUE AKUTAGAWA - TUPA ME R$ 1.529,34 25/04/2022 ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... ARTIGO 40, § 1 , DO DECRETO FEDERAL N 1.800/1996" POR DE- ... TERMINACAO DA PRESIDENCIA DESTA JUCESP ... NIRE - 35237936223 - N. DA ALTERACAO: 73131/23-4 - CALCU- ... LO CERTO CONSULTORIA PREVIDENCIARIA LTDA - ALTERACAO ...
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Editais - Governo
... 48380/2016;1703219579-97792/2016;1703229603- ... 73131/2016;1703229603-68469/2016;1703229603- ... 16.115, de 14 de Janeiro de 2016, do artigo 23 do Decreto 62.738, de 31 de Julho de 2017 e Portaria Itesp 131, de 7 de Novembro de ...
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Administração Penitenciária - Gabinete do Secretário
... os artigos 1º, ... 2º e 11, do Decreto 60.428/2014, sujeitando-o, em tese, a penali- ... dade prevista no artigo ... 10Mai2021 73131 08Mai2021 2021Pd00258 05.425.014/0001-70 4.923,10 ... Odete Maria de ...