decreto 73131
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Presid�ncia - Secretaria judici�ria > gabinete
... 2019, com o artigo 11, inciso I, da Lei nº 11.918/2010 e com o Decreto Judiciário nº 97, de 10 de fevereiro de 2022, publicado no DJE nº ... Dê-se baixa e arquive-se nesta secretaria. TJ-ADM-2023/73131 Juiz (a) de Direito FRANCISCO MOLEDA DE GODOI faz solicitação ...
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PORTARIA Nº 136, DE 29 DE MARÇO DE 2023
... - INEP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e considerando os termos do Lei nº ... 4 163 70259 3 163 70274 4 163 73062 3 163 73064 4 163 73109 3 163 73131 4 163 80437 3 163 82968 SC 163 84866 4 163 87217 4 163 92848 4 163 101580 ...
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EDITAIS - DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
... II do artigo 58 do Decreto Federal nº 2.181, de 20 de março ... de 1997, e dos artigos 29, inciso ... 25/08/2022 73131 042.877.878-03 JURANDIR DE SOUZA R$ 2.950,00 AuxílioAlimentação ...
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AlterAções Sociedades Limitadas
... NIRE - 35228769999 - N. DA ALTERACAO: 73131/22-2 - MV FI- ... SIOTERAPIA LTDA - ALTERACAO DE SOCIOS / TITULAR / DIRE- ... OBSERVANDO-SE O CONTIDO NO ART. 132 E SEGUINTES DO ... DECRETO-LEI N. 7661/45, PERMANECENDO O DEVEDOR FALIDO ... COM A RESPONSABILIDADES ...
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Seabra - Vara cível
... VIDEOCONFERÊNCIA, através do aplicativo LIFESIZE, nos termos do Decreto Judiciário nº 276/2020 do TJ/BA ... 2. Ficam advertidos, também, que ... km 12,8, Estâncias Vila Rica (Sobradinho), BRASíLIA - DF - CEP: 73131-900 ... CARTA PRECATÓRIA ... JUSTIÇA GRATUITA ... O Exmº. Sr. Dr ...
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Acórdão nº 75846 de 2ª Turma, 20 de Febrero de 1998
HABEAS-CORPUS. CRIME PRATICADO POR PREFEITO NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO: AUTORIZAÇÃO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPREGADO DE EMPRESA PÚBLICA (LIMPURB), PARA ATIVIDADES ESSENCIAIS, SEM CONCURSO PÚBLICO (ART. 1º, XIII, 1ª FIGURA, DO DECRETO-LEI Nº 201/67). IMPUGNAÇÃO DO ACÓRDÃO QUE RECEBEU A DENÚNCIA. PEDIDO PRINCIPAL: TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA; PEDIDO SUCESSIVO: SUSPENSÃO DO...
... Resultado: Deferido ... Veja RHC-55926, RTJ-89/797, HC-73131 ... N.PP.:(14). Análise:(KCC). Revisão:(AAF) ... Inclusão: 03/03/98, ... -
PORTARIA DG/PRF Nº 860, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022
... ÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 11.103, de 24 de junho de 2022, tendo em vista o contido na Portaria ... LIMA DE ALMEIDA 10098138 COTA Delegacia 01 em Palmas/TO (DEL01-TO) 73131 EVANDRO PEREIRA DOS SANTOS 10133088 COTA Delegacia 04 em Pontes e ...
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nº 2004.01.00.050601-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Diciembre de 2004
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. DEPOSITÁRIO INFIEL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INEXISTENTE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Afigura-se juridicamente possível a prisão civil de depositário infiel. Precedente do eg. Supremo Tribunal Federal. 2. A alegação de pagamento integral do valor do débito não restou demonstrada pelos documentos juntados na exceção de pré-executividade...
... o impetrante, esse Egrégio Tribunal pontua pela aplicação do Decreto 1.102/03, com a responsabilidade do armazém, pelas avalias que porventura ... -
PORTARIA Nº 413, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022
... - INEP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 6.317, de 20 de dezembro de 2007, e considerando os termos do Art. 5º ... 3 SC 163 70274 3 4 163 73062 2 2 163 73064 3 4 163 73109 2 3 163 73131 2 3 163 80437 2 2 163 82968 SC SC 163 84866 3 3 163 87217 4 4 163 92848 3 ...
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EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 817600 / EMA93723 / 2020, DE 15 DE SETEMBRO DE 2020
... Portaria ALF/GRU nº 203/2017, nos termos do artigo 27, § 1º, do Decreto Lei 1.455/76 e no artigo 774, §2º do Decreto 6.759/09, INTIMA os ...
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Acórdão nº 2005.01.00.034337-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 20 de Junio de 2005
PROCESSO PENAL. PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL DECRETADA. DEPOSITÁRIO INFIEL. POSSIBILIDADE. ART. 5º, LXVII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ORDEM DENEGADA. 1. A Constituição Federal em seu artigo 5º, LXVII, reza que não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentar e a do depositário infiel. 2. Precedentes do Supremo...
... No caso, eventual decreto prisional decorre da procedência de pedido formulado em sede de ação de ... - Acórdão nº 3402-005.721 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Diciembre de 2018
- Acórdão nº 3402-005.753 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Diciembre de 2018
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nº 2004.01.00.035045-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Septiembre de 2004
HABEAS CORPUS. PRISÃO DE DEPOSITÁRIO INFIEL. DEPÓSITO IRREGULAR. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE. 1. Os pacientes integraram a relação processual de ação de depósito, citados como representantes da empresa contra que proposta a demanda, tendo apresentado a defesa relativa aos fatos descritos na inicial, em que fora formulado o pedido de sua prisão civil. 2. Copiosa jurisprudência, inclusive do...
... 25) e do sócio JERÔNIMO LIMA DA SILVA (artigo 35, § 4º, do Decreto n° 1.102/1903) ... Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e ... -
Educação - Coordenadoria de Infraestrutura e Serviços Escolares
... fundamento no artigo 57 do Decreto nº 64.187 de19 de abril de ... 2019, e em atendimento ao artigo 67 da Lei ... Extrato de: Convênio ... Nº Processo: 22242-73131/2020 ... Nº Registro: 009/2021 DSI ... Parecer Juridico: Ref n.º 15/2019 ...
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Balanço - Concercionária Rodovia dos Tamoios S.A
... derando o potencial impacto ambiental na forma do Decreto Federal nº ... 6.848/09, conforme memória de cálculo elaborada pela ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo
... 10Mai2021 73131 08Mai2021 2021Pd00258 05.425.014/0001-70 4.923,10 ... Odete Maria de ... conforme artigo 08, inciso XVIII, ... do Decreto 44.708 de 10-02-2000, alterado pelo Decreto 49.577 ... de 04-05-2005, ...
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Administração Penitenciária - Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel
... o qual foi concedida a inscrição, do artigo 30, do Decreto nº ... 45.490/00 (RICMS), devidamente apurada mediante regular ... VITOR LOLI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS R$ 8.400,00 25/04/2022 73131 ... 2021/46004 KENIA KAZUE AKUTAGAWA - TUPA ME R$ 1.529,34 25/04/2022 ...
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Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - Administração Vinculada - Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura
... de suas atribuições legais e consi- derando o que preceitua o Decreto n° 46.223, de 24 de janeiro de 2018 e a Instrução Normativa AGE n° 41, ...
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Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - Administração Vinculada - Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura
... de suas atribuições legais e consi- derando o que preceitua o Decreto n° 46.223, de 24 de janeiro de 2018 e a Instrução Normativa AGE n° 41, ...
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Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - Administração Vinculada - Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura
... de suas atribuições legais e consi- derando o que preceitua o Decreto n° 46.223, de 24 de janeiro de 2018 e a Instrução Normativa AGE n° 41, ...
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Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - Administração Vinculada - Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura
... de suas atribuições legais e consi- derando o que preceitua o Decreto n° 46.223, de 24 de janeiro de 2018 e a Instrução Normativa AGE n° 41, ...
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Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - Administração Vinculada - Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura
... de suas atribuições legais e consi- derando o que preceitua o Decreto n° 46.223, de 24 de janeiro de 2018 e a Instrução Normativa AGE n° 41, ...
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Secretaria de Estado de Infraestrutura e Obras - Administração Vinculada - Instituto Estadual de Engenharia e Arquitetura
... de suas atribuições legais e consi- derando o que preceitua o Decreto n° 46.223, de 24 de janeiro de 2018 e a Instrução Normativa AGE n° 41, ...