decreto 74965
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PORTARIA Nº 1.760, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
... 19 da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o Art. 110 do ...
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RESOLUÇÃO Nº 817, DE 14 DE JUNHO DE 2021
... ÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 ...
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RESOLUÇÃO Nº 552, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020
... ÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 ...
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PORTARIA Nº 1.919, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2020
... 19 da Estrutura regimental da autarquia, aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, e pelo inciso VI do art. 110 do ...
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PORTARIA Nº 837, DE 14 DE JUNHO DE 2021
... 19 da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o Art. 110 do ...
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RESOLUÇÃO Nº 27, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2019
... ÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 09 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 ...
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RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR - CD Nº 76, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
... DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 ...
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RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR - CD Nº 75, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
... DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 ...
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RESOLUÇÃO Nº 25, DE 13 DE AGOSTO DE 2019
... ÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 ...
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RESOLUÇÃO Nº 50, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
... ÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 ...
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RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR - CD Nº 74, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
... DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 ...
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PORTARIA Nº 845, DE 14 DE JUNHO DE 2021
... 19 da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o Art. 110 do ...
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PORTARIA Nº 2.015, DE 17 DE SETEMBRO DE 2019
... 21 da Estrutura regimental da autarquia, aprovada pelo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, e pelo inciso V do art. 107 do ...
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PORTARIA Nº 1.759, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
... 19 da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o Art. 110 do ...
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PORTARIA Nº 2.452, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
... 22 da Estrutura Regimental do Incra, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 110, incisos ...
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PORTARIA Nº 1.758, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
... 19 da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o Art. 110 do ...
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PORTARIA Nº 2.450, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
... 22 da Estrutura Regimental do Incra, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 110, incisos ...
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PORTARIA Nº 2.588, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
... 21 da Estrutura regimental da autarquia, aprovada pelo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, e pelo inciso V do art. 107 do ...
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PORTARIA Nº 2.449, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022
... 22 da Estrutura Regimental do Incra, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, combinado com o art. 110, incisos ...
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Que estrangeiros podem adquirir imóveis rurais no Brasil? (parte 2)
Que estrangeiros podem adquirir imóveis rurais no Brasil? (parte 2)
... e ao Incra — artigo 11, da Lei 5.709/71, e artigo 16, do Decreto 74.965/74. A preocupação com o controle da participação estrangeira na ... -
PORTARIA Nº 287, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
... 22 da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, c/c o inciso o VII do art. 104 do ...
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Companhia dos EUA questiona ofício de Alcolumbre contra compra de empresa
Companhia questiona ofício de Alcolumbre contra compra de empresa
... da Constituição Federal, a Lei 5.709/1971, a Lei 8.629/1993, o Decreto 74.965/1974 e a Instrução Normativa 88/2017 do Incra estabelecem a ... -
RESOLUÇÃO Nº 52, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
... ÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 ...
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PORTARIA Nº 1.761, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
... 19 da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o Art. 110 do ...
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RESOLUÇÃO Nº 941, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021
... ÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 ...