decreto 74965
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Cotegipe - Vara cível
... 363 do Regimento Interno do TJ/BA (Requisições de Pagamento), no Decreto Judiciário nº 407, de 27/05/2012 da Presidência do TJ/BA (Promove a ...
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RESOLUÇÃO Nº 3, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
... ÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 ...
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RESOLUÇÃO CD Nº 45, DE 21 DE JUNHO DE 2023
... ÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 ...
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RESOLUÇÃO Nº 2, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
... ÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 ...
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PORTARIA Nº 112, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
... 21 da Estrutura regimental da autarquia, aprovada pelo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, e inciso VII do art. 19 da Estrutura ...
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PORTARIA Nº 110, DE 25 DE JANEIRO DE 2022
... 21 da Estrutura regimental da autarquia, aprovada pelo Decreto nº 8.955, de 11 de janeiro de 2017, e inciso VII do art. 19 da Estrutura ...
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RESOLUÇÃO DO CONSELHO DIRETOR - CD Nº 44, DE 21 DE JUNHO DE 2023
... ÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 ...
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PORTARIA Nº 285, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
... 22 da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, c/c o inciso o VII do art. 104 do ...
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RESOLUÇÃO Nº 84, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
... ÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-Lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 ...
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PORTARIA Nº 270, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
... 22 da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, c/c o inciso o VII do art. 104 do ...
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PORTARIA Nº 121, DE 21 DE JUNHO DE 2023
... 22 da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, c/c o inciso o VII do art. 104 do ...
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PORTARIA Nº 266, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
... 22 da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, c/c o inciso o VII do art. 104 do ...
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PORTARIA Nº 271, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023
... 22 da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, c/c o inciso o VII do art. 104 do ...
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PORTARIA Nº 284, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2023
... 22 da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, c/c o inciso o VII do art. 104 do ...
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PORTARIA Nº 1.638, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021
... 19 da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o Art. 110 do ...
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PORTARIA Nº 122, DE 21 DE JUNHO DE 2023
... 22 da Estrutura Regimental do INCRA, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, c/c o inciso o VII do art. 104 do ...
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RESOLUÇÃO Nº 940, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021
... ÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 ...
- DECRETO Nº ., DE 15 DE FEVEREIRO DE 1991. Autoriza Gianfranco Rossi, de Nacionalidade Italiana, a Adquirir Imovel Rural.
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RESOLUÇÃO Nº 32, DE 13 DE JUNHO DE 2022
... ÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 ...
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RESOLUÇÃO Nº 37, DE 13 DE JUNHO DE 2022
... ÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 ...
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RESOLUÇÃO Nº 35, DE 13 DE JUNHO DE 2022
... ÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 ...
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RESOLUÇÃO Nº 48, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
... ÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, Autarquia Federal criada pelo Decreto-lei nº 1.110, de 9 de julho de 1970, alterado pela Lei nº 7.231, de 23 ...
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PORTARIA Nº 1.218, DE 13 DE JUNHO DE 2022
... 19 da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o Art. 110 do ...
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PORTARIA Nº 1.210, DE 13 DE JUNHO DE 2022
... 19 da Estrutura Regimental, aprovada pelo Decreto nº 10.252, de 20 de fevereiro de 2020, combinado com o Art. 110 do ...
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STF suspende parecer de Corregedoria sobre compra de terra rural por estrangeiro
STF suspende parecer sobre compra de terra rural por estrangeiro
... ções e as determinações impostas pela Lei 5.709/1971 e pelo Decreto 74.965/1974, bem como do cadastramento do Portal Extrajudicial, em ...