decreto 77053
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Decisão da Presidência nº 90751 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2007
... Legalidade do decreto prisional.' HC 26.964/SP, Rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, DJ: ...
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Decisão da Presidência nº 90751 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2007
... Legalidade do decreto prisional.' HC 26.964/SP, Rel ... Antônio de Pádua Ribeiro, DJ: ...
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Vice Governadoria do Estado - Órgãos e/ou Fundos Colegiados - Conselho Estadual de Trânsito
... /678018/2012; E- 12/062/39267/2013; E-12/062/79265/2013; E-12/062/77053/2013; E- 12/062/56165/2013; E-12/062/65074/2013 e E-12/062/38272/2013 ... º SEI-390002/002395/2022 - AUTORIZO, em conformi- dade com o Decreto n° 46.611 de 28 de março de 2019, D.O. de 29.03.2019. Id: 2428639 ...
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PORTARIA Nº 861, DE 26 DE MAIO DE 2021
... 6º do Decreto nº 6.976, de 7 de outubro de 2009, e no inciso I do art. 17 da Lei nº ...
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PORTARIA Nº 490, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
... - INEP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 11.204, de 21 de setembro de 2022, e considerando os termos do Art ... 322 76965 SC 322 77015 SC 322 77031 SC 322 77037 SC 322 77051 SC 322 77053 SC 322 77057 SC 322 77086 SC 322 77090 SC 322 77092 SC 322 77102 SC 322 ...
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Capital - 3� vara de rela��es de consumo
... o ato citatório na forma eletrônica (via sistema), consoante Decreto Judiciário nº 439/2021 do TJ/BA. Restando impossibilitada ou frustrada a ... BMGCARD – GENERALI – nº do CONTRATO 50326554 – APÓLICE 77053; na CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO – CONTRATAÇÃO DE SAQUE MEDIANTE A ...
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GOVERNADORIA DO ESTADO
... ATOS DO PODER EXECUTIVO ... GOVERNADORIA DO ESTADO ... DECRETO Nº 1147-P, DE 4 DE JULHO DE 2023 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, ...
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CIRCULAR Nº 58, DE 6 DE SETEMBRO DE 2021
... Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio - GATT 1994, aprovado pelo Decreto" Legislativo nº 30, de 15 de dezembro de 1994, e promulgado pelo Decreto n\xC2" ...