decreto 86289 81
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Decisão Monocrática nº 2006/0060874-1 de T5 - QUINTA TURMA
... Decreto 86.289/81. Hipótese em que a promoção por ...
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Acórdão nº 2010/0151915-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... QUADRO ESPECIAL DE TERCEIRO-SARGENTO. DECRETO 86.289⁄11.08.1981. LEI 10.951⁄22.09.2004 ... -Sargento, previsto no Decreto 86.289⁄81 e, posteriormente, na Lei 10.951⁄2004, exige ...
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Decisões Monocráticas nº 653926 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2012
... ADMINISTRATIVO ... DECRETO N. 86.289/81 E LEI N. 10.951/ QUADRO ESPECIAL OU ...
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Decisão da Presidência nº 653926 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Agosto de 2012
... ADMINISTRATIVO ... DECRETO N. 86.289/81 E LEI N. 10.951/ QUADRO ESPECIAL OU ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0222994-2 de T4 - QUARTA TURMA
... º da Lei 10.951/04, que teria revogado o Decreto ... 86.289/81, e 5º, III, da Portaria 106/04-ME, ...
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Acórdão nº 0511572-82.2017.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2018
... do artigo 4º, inciso I do Decreto 163000/2015 por ... violação direta ao art. 37, ... n.º 86.289/81 e Lei n.º 10.951/2004 -, é necessário também ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0153094-0 de T5 - QUINTA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE VAGA. DECRETO Nº 86.289/1981 ... I. Além do preenchimento ... 1º e art.2º do Decreto Presidencial 86.289/81, que asseguravam o direito à promoção (fl.472, ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0210905-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 2º do Decreto nº 86.289/81, a promoção do cabo do Exército ...
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Acórdão Nº 0009918-54.2020.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-12-2020
... à questão, o Poder Executivo editou o Decreto Estadual nº 6.074, de 30 de março de 2020, no ... SERVIDOR MILITAR. DECRETO N.º 86.289/81. LEI N.º 10.951/04. CABO. PROMOÇÃO AO QUADRO ...
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Acórdão nº 0511572-82.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 9 de Agosto de 2018
... Além disso, ... consoante o art. 3º do Decreto 16.300/2015, que regulamenta o ingresso no Quadro ... ção de regência - Decreto n.º 86.289/81 e Lei n.º 10.951/2004 - ... , é necessário ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0081030-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... 1º e 2º do Decreto 86.289/81 e 4º da Lei 10.591/04, o que atrai o ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0215748-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 384/385): ... "12. O Decreto nº 4.034/2001 prevê expressamente que as ... 3º, § 1º, do Decreto ... 86.289/81; 2º e 3º da Lei 7.150/83 e 1º-F da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0240499-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... O Decreto nº 4.034/2001 prevê expressamente que as ... 3º, § 1º, do Decreto ... 86.289/81; 2º e 3º da Lei 7.150/83 e 1º-F da Lei ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0176988-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3º, § 1º, do Decreto ... 86.289/81; 2º e 3º da Lei 7.150/83 e 1º-F ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0181829-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... DECRETO" 86.289/11.08.1981. LEI 10.951/22.09.2004. PROMOÇ\xC3" ... Terceiro-Sargento, previstos no Decreto 86.289/81 e, posteriormente, na Lei 10.951/2004, exige não ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0241397-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... , IV, "a", da Lei nº 6.880/80, e 7º, do Decreto nº 86.289/81, ao fundamento de que "o Autor tem ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0048446-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1º do Decreto n. 20.910/32, 60 da Lei n ... 6.880/80, 5º do ... 3º, § 1º, do Decreto ... 86.289/81; 2º e 3º da Lei 7.150/83 e 1º-F da Lei ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0008742-89.2013.8.08.0024), 26/04/2013
... DECRETO 86.289/81. PROMOÇÃO À GRADUAÇÃO DE ...
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nº 2000.34.00.005829-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Abril de 2005
... da Aeronáutica, criado pela Lei nº 6.924/81, obedece a uma forma diferenciada de acesso aos ... Graduado da Aeronáutica, é regido pelo Decreto" nº 86.289/81 e pelo Decreto nº 881/93, que disp\xC3" ...
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Decisão Monocrática de T5 - QUINTA TURMA
... 26 e 33, parágrafo único do Decreto n.º 1.864/96; aos arts. 2.º e 3.º, § 1.º, do Decreto n.º 86.289/81; aos arts. 2.º e 3.º, § 2.º, da Lei n.º ...
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Acórdão nº 1998.01.00.060794-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma Suplementar, 24 de Mayo de 2005
... , dentro do quadro especial criado pelo Decreto nº 86.289/81, a partir de 1984, quando já ...
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Acórdão Nº 0622956-94.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Órgão Especial, 18-02-2016
... CONFIGURADO. SERVIDOR MILITAR. DECRETO N.º 86.289/81 ... LEI N.º 10.951/04. CABO ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... 454 STF – HC 81.042-DF – Primeira Turma – Trecho do voto ... 70, 73 e 74 do Decreto-lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – ...